O que é?

O que é a CNODS?

Instituída pelo Decreto Presidencial nº 11.704, de 14 de setembro de 2023, a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) é um colegiado de natureza consultiva e funcionará no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República. O objetivo é contribuir para a internalização da Agenda 2030 no país, estimular a sua implementação em todas as esferas de governo e junto à sociedade civil, além de acompanhar, difundir e dar transparência às ações realizadas para o alcance das suas metas e ao progresso no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

A CNODS é um órgão colegiado paritário, com representantes da sociedade civil, de governos locais e da administração pública federal. Instituída pelo Decreto nº 11.704, de 14 de setembro de 2023, alterado pelo decreto 11.808 de 28 de novembro de 2023.
Após um processo transparente e objetivo, fruto de uma chamada pública, a composição final da Comissão obteve importantes entidades do setor privado, dos movimentos sociais, do mundo do trabalho; da população indígena, das mulheres, dos estudantes e da luta pela educação e do combate ao racismo; da economia solidária; das ONGs ambientalistas e das principais redes da sociedade civil que lutam pela Agenda 2030 no país.
Para difundir a agenda e envolver as demais esferas de governo, estão presentes também os consórcios de governos estaduais do Nordeste e da Amazônia Legal, a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Brasileira de Municípios. Do governo federal, todos os ministérios declararam interesse em participar. Ao todo, são 84 representantes titulares.

Outras formas de participação estão garantidas por meio de Subcomissões e Câmaras Temáticas.
A Secretaria-Geral da Presidência da República é o ministério responsável por acompanhar e orientar a implementação de mecanismos de participação social, parcerias com a sociedade civil e promoção de políticas de diversidade nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta e indireta

A Comissão Nacional para os ODS é esta instância de participação social para a governança e implementação da Agenda 2030 e os ODS no Brasil, sendo presidida pelo Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.