O que é?

O que é a CNODS?

Instituída pelo Decreto Presidencial nº 11.704, de 14 de setembro de 2023, a Comissão Nacional para os Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (CNODS) é um colegiado de natureza consultiva e funcionará no âmbito da Secretaria-Geral da Presidência da República. O objetivo é contribuir para a internalização da Agenda 2030 no país, estimular a sua implementação em todas as esferas de governo e junto à sociedade civil, além de acompanhar, difundir e dar transparência às ações realizadas para o alcance das suas metas e ao progresso no alcance dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável. 

A CNODS é um órgão colegiado paritário, com representantes da sociedade civil, de governos locais e da administração pública federal. Instituída pelo Decreto nº 11.704, de 14 de setembro de 2023, alterado pelo decreto 11.808 de 28 de novembro de 2023.
Após um processo fruto de uma chamada pública, a composição final da Comissão obteve entidades do setor privado, dos movimentos sociais, do mundo do trabalho; da população indígena, das mulheres, dos estudantes e da educação e do combate ao racismo; da economia solidária; das ONGs ambientalistas e das redes da sociedade civil que atuam pela Agenda 2030 no país.
Para difundir a agenda e envolver as demais esferas de governo, estão presentes também os consórcios de governos estaduais do Nordeste e da Amazônia Legal, a Frente Nacional de Prefeitos e a Associação Brasileira de Municípios. Do governo federal, todos os ministérios participam. Ao todo, são 84 representantes titulares.

A Secretaria-Geral da Presidência da República é o ministério responsável por acompanhar e orientar a implementação de mecanismos de participação social, parcerias com a sociedade civil e promoção de políticas de diversidade nos órgãos e nas entidades da administração pública federal direta e indireta

A Comissão Nacional para os ODS é esta instância de participação social para a governança e implementação da Agenda 2030 e os ODS no Brasil, sendo presidida pelo Ministro da Secretaria-Geral da Presidência da República.