Pauta 3.5 - Comunicação e Participação Social
PAUTA 3.5.1 - PARTICIPAÇÃO SOCIAL: patrocínio à Conferencia Nacional de beneficiários da reforma agrária de 2024
ÓRGÃO RESPONSÁVEL SGPR
A SGPR seguirá nas tratativas com o MDA e Incra – órgãos finalísticos – para ao atendimento a esta pauta.
PAUTA 3.5.2 - FORMAÇÃO, LETRAMENTO DIGITAL E EDUCOMUNICAÇÃO: compor e qualificar equipes multidisciplinares para atuarem no desenvolvimento de cooperativas nas áreas de marketing, redes sociais e tecnologia da informação.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL SECOM/PR
Essa demanda será atendida por meio da elaboração de proposta de formação a ser construída em conjunto com MDA e o movimento, via ação prevista de “educação midiática” da SECOM.
PAUTA 3.5.3 - EQUIPAMENTOS E FOMENTO: realizar um levantamento nacional da situação das comunicações e da infraestrutura digital em todas as áreas de Reforma Agrária no país.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MCOM
Informamos que seria possível fazer um levantamento sobre a existência de conectividade em áreas de reforma agrária do país, desde que, previamente, as coordenadas geográficas de tais áreas fossem encaminhadas ao MCom. A partir desse primeiro levantamento, a identificação de eventuais lacunas e o aprimoramento dos bancos de dados existentes se tornaria exequível. Com todos os dados à disposição, poderiam ser encontradas soluções para a ausência/insuficiência de conectividade para áreas de reforma agrária. (Secretaria de Telecomunicações, Departamento de Investimento e Inovação, Diretor Sr. Pedro Lucas Araújo, pedro.araujo@mcom.gov.br).
PAUTA 3.5.4 - EQUIPAMENTOS E FOMENTO: uma estratégia de publicidade da Reforma Agrária junto ao governo, de modo a defendê-la como uma política pública essencial para o país.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL SECOM/PR
A SECOM poderá contribuir com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar na elaboração e realização de campanhas como a sugerida.
PAUTA 3.5.5 - EQUIPAMENTOS E FOMENTO: garantir em todos os editais de publicidade e propaganda do Governo Federal linhas específicas para atender instrumentos, meios e veículos de comunicações vinculados à agricultura camponesa e à Reforma Agrária
ÓRGÃO RESPONSÁVEL SECOM/PR
As ações e campanhas de publicidade institucional não ocorrem por meio de editais, mas por meio do cadastro dos veículos de comunicação no Midiacad. Os veículos interessados precisam se cadastrar no MidiaCad https://www.gov.br/ pt-br/servicos/acessar-as-informacoes-dos-veiculos-decomunicacao. Outros meios de apoio à mídia comunitária estão em análise.
PAUTA 3.5.6 - EQUIPAMENTOS E FOMENTO: constituir uma Rede Nacional de Cinema da Terra, como ação permanente voltada às áreas de Reforma Agrária, fomentando a circulação de produções audiovisuais
ÓRGÃO RESPONSÁVEL SECOM/PR - MDA - MINC
A política de audiovisual no Governo está sob responsabilidade do Ministério da Cultura e da Agência Nacional do Cinema – Ancine. Na área da SECOM, destaca-se que a EBC está atuando para ampliar o espaço dado a filmes nacionais na grade de programação da TV Brasil. Além disso, em breve será publicado o Decreto que regulamenta a o Comitê Editorial e de Programação da EBC, formado por representantes da sociedade civil.
A Coordenação de Educação do Campo e Ações Culturais da SFDT/MDA está ingressando em Grupo de Trabalho sendo constituído pelo Ministério da Cultura. O GT visa formular e implementar o Plano Nacional de Cultura para os próximos 10 anos. Objetiva-se, nesse sentido, que este item 3.5.6 possa ser contemplados no PNC. De modo geral, objetiva-se que a SFDT possa conferir um sentido territorial às ações culturais a incidirem em contextos rurais. Espera-se, dessa forma, que ações culturais que provoquem sinergia entre atores, ou que contem com a ação conjunta de atores rurais subalternos, possam ser demandas ao MDA que, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, possa solicitar o atendimento dessas demandas (realização de festivais, de capacitações e formações, de projetos artístico-culturais, de difusão cultural, implantação de equipamentos culturais etc.)
A Secretaria do Audiovisual/MinC manifesta que, em que pese não serem ações específicas voltadas à população do campo, o Programa de Curtas, lançado em agosto/23, destinado à realizadores estreantes, pode ter o condão de atender à demanda para a produção audiovisual. São três editais:
Curta Criança, voltadas produções destinadas ao público infantil; o Curta Afirmativo, para obras realizadas por proponentes negros e indígenas; e o Curta Mulheres, para obras dirigidas por mulheres cis e transgênero. O programa selecionará 30 obras audiovisuais no total, com políticas afirmativas em todos os três editais e reserva de vagas por territórios. Os editais estão com inscrições abertas entre os dias 18/08/2023 a 27/09/2023, com mais informações no link https://mapas.cultura.gov.br - buscando por cada edital.
Ademais, necessário referir que o "Cinema da Terra" pode se desenvolver como projeto cultural a ser implementado por meio da Lei Federal de Incentivo à Cultura (Lei Rouanet) – Lei nº 8.313/1991, ou ser financiado por meio de destinação de emendas parlamentares (individuais ou de bancadas), como previsto na Lei n. 13.019/20114. Do ponto de vista da difusão de conteúdos, a SAV/MinC tem realizado estudos para redesenho de programa voltado para a construção de uma rede capilarizada de pontos de exibição, em contato direto com o Programa Cultura Viva, igualmente tendo um potencial de atender à demanda.
PAUTA 3.5.7 - COMUNICAÇÃO E FOMENTO: produzir, a partir da EBC, considerando a televisão, os meios digitais e o rádio, um programa voltado para a Reforma Agrária.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL EBC
A Superintendência de Serviços de Comunicação da EBC (Susec), informa que trabalha na criação de um podcast. PROPOSTA: Podcast sobre agricultura familiar e direito à terra apresentado no formato mesa redonda, com informação, dados e divulgação de políticas públicas. A estratégia inicial é fazer da alimentação - um assunto que diz respeito a todo mundo - o ponto de partida para promover debates que buscam a origem dos alimentos: quem produz o que chega na nossa mesa? Como é a realidade agrária do Brasil? Como a reforma agrária e os movimentos do campo dialogam com o desenvolvimento socioambiental, educação, cultura, saúde, emprego e outros temas? Quais as necessidades das trabalhadoras e trabalhadores rurais? Como se organizam para reivindicar direitos? A ideia é contar com a contribuição do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST e do governo federal na elaboração das pautas, roteiros, identificação de personagens e produção dos conteúdos. PREVISÃO DE ESTREIA: Primeiro trimestre de 2024.
PAUTA 3.5.8 - EQUIPAMENTOS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO: assegurar a construção de telecentros em todas as escolas do campo e também nos Centros de Formação. Tais espaços deverão ser dotados dos equipamentos necessários para seu funcionamento, considerando a variedade de linguagens que podem ser desenvolvidas a partir dele. Estes, serão pontos de referência das comunidades para o desenvolvimento social, educacional, técnico e produtivo das famílias.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL SGPR - MCOM
Seguirá nas tratativas com os ministérios e órgãos finalísticos para o atendimento a esta pautal.
Não há previsão regulamentar e financeira no presente momento para instituição de programa de fomento à instalação de rádios comunitárias, que devem ser custeadas pelas próprias fundações e associações comunitárias requerentes. Há, contudo, previsão de lançamento de novos editais de Seleção Pública para inscrição das entidades interessadas em executar o Serviço de Radiodifusão Comunitária nas localidades onde houve manifestação de interesse cadastrada ou em localidades que ainda não possuem nenhuma rádio comunitária. Secretaria de Comunicação Social Eletrônica, Departamento de Radiodifusão Pública, Comunitária e Estatal, Diretora Sra. Daniela Schetti no, daniela.schetti@mcom.gov.br
PAUTA 3.5.9 - EQUIPAMENTOS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO: construir estes telecentros em todos os centros de formação estaduais e regionais. Estes, serão pontos de referência das comunidades para o desenvolvimento social, educacional, técnico e produtivo das famílias.
PAUTA 3.5.10 - EQUIPAMENTOS E MEIOS DE COMUNICAÇÃO: instituir um programa de fomento à instalação de rádios comunitárias a cada conjunto de assentamentos que reúnam mil famílias. Este fomento busca constituir instrumentos fundamentais para as famílias camponesas. As rádios ainda são meios com forte vínculo do meio rural, e potencializá-las, de acordo com as necessidades das famílias, contribuem na organização destas e na defesa da Reforma Agrária frente ao todo da sociedade.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MDA
A Coordenação de Educação do Campo e Ações Culturais da SFDT/MDA está ingressando em Grupo de Trabalho sendo constituído pelo Ministério da Cultura. O GT visa formular e implementar o Plano Nacional de Cultura para os próximos 10 anos. Objetiva-se, nesse sentido, que este item 3.5.6 possa ser contemplados no PNC. De modo geral, objetiva-se que a SFDT possa conferir um sentido territorial às ações culturais a incidirem em contextos rurais. Espera-se, dessa forma, que ações culturais que provoquem sinergia entre atores, ou que contem com a ação conjunta de atores rurais subalternos, possam ser demandas ao MDA que, por meio de Acordo de Cooperação Técnica, possa solicitar o atendimento dessas demandas (realização de festivais, de capacitações e formações, de projetos artístico-culturais, de difusão cultural, implantação de equipamentos culturais etc.)