Pauta 3.1 - Política Educacional
PAUTA 3.1.1 - ALFABETIZAÇÃO E ESCOLARIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: viabilizar uma ação massiva de Alfabetização, Escolarização de Ensino Fundamental e Médio técnico-profissional para Jovens e Adultos das Áreas de Reforma Agrária em todo território nacional, articulados aos eixos: Agroecologia, Meio Ambiente e Cooperação. Assegurando bolsa permanência para educandos e associado ao trabalho; Pode ser desenvolvido como parte integrante do Programa Emergencial de Geração de Renda, a partir do binômio Educação e Trabalho.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC - MDA/INCRA
i) Oferta do Proeja Campo para comunidades: Ação de fortalecimento da oferta de Alfabetização e EJA para estudantes Indígenas e População Camponesa: Alfabetização de 40 mil jovens e adultos do campo, das águas e das florestas em 2 anos; ii) Oferta de EJA Ensino Médio articulado com formação profissional: 19 Institutos Federais de Educação ofertaram EJA Ensino Médio com Formação Profissional para o Campo e Quilombolas.
O Pronera/Incra já se encontra em tratativas com a Diretoria de Educação do Campo da SECADI/MEC em vista de obter financiamento conjunto de projetos de Educação de Jovens e Adultos - Alfabtização, Eja Fundamental e EJA Médio integrado com formação profissional, iniciando prioritariamente com um Projeto envolvendo os oito estados do Nordeste.
PAUTA 3.1.2 - ALFABETIZAÇÃO E ESCOLARIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: garantir transporte escolar noturno para deslocamento de jovens e adultos em processos em andamento de alfabetização e escolarização no ensino fundamental e médio do campo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC
Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar - PNATE, está no âmbito do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação - FNDE, a SECADI tem realizado tratativas nesta direção, todavia, necessita uma definição desta política por parte do órgão.
PAUTA 3.1.3 - ALFABETIZAÇÃO E ESCOLARIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: Criar mecanismos para potencializar a participação das mulheres jovens, adultas e idosas do campo, evitando que tenham que se deslocar para a cidade para retomar ou dar seguimento aos estudos, com atenção especial para o suporte às mulheres mães para que não tenham onde deixar seus filhos/as pequenos enquanto estudam.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC - MDCH
i) Oferta do Proeja Campo para comunidades: Ação de fortalecimento da oferta de Alfabetização e EJA para estudantes Indígenas e População Camponesa: Alfabetização de 40 mil jovens e adultos do campo, das águas e das florestas em 2 anos; ii) Oferta de EJA Ensino Médio articulado com formação profissional: 19 Institutos Federais de Educação ofertaram EJA Ensino Médio com Formação Profissional para o Campo e Quilombolas; Construção de Creches e Pré-escolas: construção de 100 escolas da educação infantil no campo em 2023/2024 beneficiando 18.800 alunos (considerando que a capacidade de atendimento por escola é de 94 alunos por turno).
Nesta perspectiva, a alfabetização e escolarização das pessoas idosas se apresenta imprescindível. O Programa Envelhecer nos Territórios, instituído por meio da Portaria n.º 561, de 04 de setembro de 2023, tem o objetivo de promover o direito de envelhecer a todas as pessoas e garantir os direitos humanos das pessoas idosas no Brasil, por meio da criação ou fortalecimento de arranjos institucionais que viabilizem a efetividade da política para a pessoa idosa nos territórios e locais onde vivem e se referenciam às pessoas idosas. O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está à disposição para contribuir com a proposta no que for de sua competência.
PAUTA 3.1.4 - ALFABETIZAÇÃO E ESCOLARIZAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS: elaborar e fornecer material didático e pedagógico necessários para o desenvolvimento das aulas, tanto para turmas de alfabetização como escolarização, bem como infraestrutura adequada para atender a demanda.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC
ProAquisição e distribuição de materiais didáticos e livros literários (PNLD-EJA) Credenciamento e repasse de recursos para materiais das redes (Plano de Ações Articuladas)
PAUTA 3.1.5 - CONSTRUÇÃO DE CENTROS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DO CAMPO: promover uma política de construção de Centros de Educação Infantil do Campo nos Assentamentos para crianças de 0 a 4 anos de idade, a começar pelos assentamentos acima de 100 famílias;
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC
O Programa de Apoio à Manutenção da Educação Infantil, em conformidade com as Lei nº 12.772, de 3 de outubro de 2012, e a Lei nº 12.499, de 29 de setembro de 2011 assegura a transferência de recursos financeiros do governo federal para os municípios e o Distrito Federal visando a manutenção de novas matrículas em novas turmas de educação infantil, e em novos estabelecimentos construídos com recursos do Proinfância. As solicitações são feitas, pelos entes federados, em módulo específico no Sistema Integrado de Monitoramento da Educação – SIMEC. Construção de Creches e Pré-escolas: construção de 100 escolas da educação infantil no campo em 2023/2024 beneficiando 18.800 alunos (considerando que a capacidade de atendimento por escola é de 94 alunos por turno)
PAUTA 3.1.6 - CONSTRUÇÃO, REFORMA E AMPLIAÇÃO: criar um programa de reforma, ampliação e construção de Escolas da Educação Básica nas áreas de reforma agrária em parceria entre MEC e INCRA com metas estabelecidas para os próximos 3 anos, iniciando em 2023 com uma meta de 100 escolas, conforme demanda inicial que consta no Anexo I.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC - MDA/INCRA - SG
Construção de escolas de ensino fundamental e médio: i) Construção de 300 escolas para o Ensino Fundamental no campo com 5 salas Modelo FNDE; ii) Construção de 450 escolas para o Ensino Médio no campo com 9 salas modelo FNDE). Acerca de obras, o MEC e o FNDE anunciaram a repactuação de obras paralisadas e inacabadas, por meio do Pacto Nacional pela Retomada de Obras e de Serviços de Engenharia Destinados à Educação Básica. O Incra, até o momento, não prevê em nenhuma de suas ações, a construção de escolas nas áreas de Reforma Agrária. O Incra deve ampliar sua estrutura no sentido de agilizar os processos de cedência de áreas para a construção de escolas a serem financiadas pelo MEC/FNDE.
O Incra, até o momento, não prevê em nenhuma de suas ações, a construção de escolas nas áreas de Reforma Agrária. O Incra deve ampliar sua estrutura no sentido de agilizar os processos de cedência de áreas para a construção de escolas a serem financiadas pelo MEC/ FNDE.
Atualmente, não há previsão de atuação ou ações previstas por este Ministério.
A partir das metas estabelecidas pelo MEC a SG, com a cooperação do movimento, atuará junto ao MEC/INCRA para produção de respostas relacionadas à cada uma das unidades mencionadas no anexo 1.
PAUTA 3.1.7 - ACESSO E INFRAESTRUTURA: proporcionar que cada município garanta equipe multiprofissional (psicólogo, assistente social, médico, dentista, fonoaudiólogo, pedagogo, fisioterapeuta e atendimento oftalmológico) para acompanhamento às crianças, educadores e famílias.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC - MDA - MS
Programa Saúde na Escola, gerido pela SEB e Ministério da Saúde
Este Ministério não tem possibilidades para atendimento a esta demanda por não haver previsão orçamentária e/ou ações previstas neste sentido neste momento.
O Ministério da Saúde instituiu, por meio da Portaria GM/MS nº 635, de 22 de maio de 2023, o incentivo financeiro federal de implantação, custeio e desempenho para as modalidades de equipes Multiprofissionais na Atenção Primária à Saúde. A inciativa irá financiar a formação de equipes multiprofissionais, a partir de critérios de priorização de credenciamento que considera o grau de Vulnerabilidade Social do município. Estão previstas as seguintes categorias profissionais que poderão ser incluídos nas equipes: Arte educador; Assistente social; Farmacêutico clínico; Fisioterapeuta; Fonoaudiólogo; Médico Acupunturista; Médico Cardiologista; Médico Dermatologista; Médico Endocrinologista; Médico Geriatra; Médico Ginecologista/Obstetra; Médico Hansenologista; Médico Homeopata; Médico Infectologista; Médico Pediatra; Médico Psiquiatra; Médico Veterinário; Nutricionista; Profissional de Ed. Física na Saúde; Psicólogo; Sanitarista; Terapeuta Ocupacional.
PAUTA 3.1.8 - ACESSO E INFRAESTRUTURA: garantir uma política de perfuração de poços artesianos para fornecimento de água potável nas escolas com dificuldades de acesso à água. (parceria MDS)
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC
Recursos do PDDE água e Esgotamento Sanitário às escolas indígenas e escolas do campo para atendimento, até dezembro de 2023, às 304 escolas em Assentamento e 20.013 alunos e 2.665 escolas do campo e 178.549 estudantes atendidos. Estruturação do PDDE Equidade com ampliação das ações de PDDE Campo e PDDE Água e Esgotamento Sanitário a partir de 2024.
PAUTA 3.1.9 - ACESSO E INFRAESTRUTURA: implementação de um sistema de captação de água e para reuso da água em locais com necessidade. (parceria MDA)
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MDA - CASA CIVIL
Atualmente, não há uma política de implantação de sistemas de captação de água a cargo do MDA. MDA pode apresentar a demanda e atuar como articulador junto a órgãos federais e regionais.
Há investimentos previstos para prover o acesso à água para populações em situação de vulnerabilidade social, especialmente em comunidades rurais, tradicionais e indígenas. Serão apoiadas soluções adequadas às especificidades de cada local, como cisternas de consumo e de produção, sistemas simplificados de abastecimento de água, dentre outras tecnologias sociais de acesso à água.
PAUTA 3.1.10 - ACESSO E INFRAESTRUTURA: qualificar parceria entre os entes federados para assegurar a melhoria e manutenção das estradas utilizadas para o transporte escolar, de maneira que garanta a efetivação dos 200 dias letivos. (parceria MDA)
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MDA - CASA CIVIL
Atualmente, não há previsão de atuação ou ações previstas por este Ministério.
Após análise da Pauta Emergencial do MST para a Reforma Agrária - 2023 observa-se tratar-se de rodovias vicinais ou regionais de acesso, não se tratando de rodovias sob jurisdição federal, o que impossibilita a eventual inclusão de obras no subeixo Rodoviário, da carteira de Transportes do Novo PAC. No entanto, vale destacar que serão realizadas grandes obras de recuperação da infraestrutura rodoviária federal existente, adequação, duplicação e implantação de novos trechos, ampliando a capacidade de importantes eixos de acesso a portos e ferrovias. Adicionalmente, serão realizadas ações de recuperação do pavimento, substituição e construção de pontes, visando à recuperação da malha rodoviária, que se encontra desgastada pela falta de manutenção nos últimos anos. Existem investimentos previstos no subeixo Luz para Todos, parte do eixo Transição e Segurança Energética, que perseguem a meta de universalizar o acesso à energia em áreas rurais, áreas remotas e áreas isoladas.
Estão previstos R$ 13,6 bilhões em investimentos desse tipo, sendo R$ 8,3 bilhões no período de 2023 a 2026. Tais investimentos devem significar 369.212 ligações de novas unidades consumidoras, sendo 156.615 na modalidade Extensão de Rede e 212.597 ligações na modalidade Sistemas Isolados. Os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Rondônia e Roraima serão beneficiados na modalidade Extensão de Rede, ao passo que os estados de Tocantins, Roraima, Rondônia, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Amapá, Amazonas e Acre serão beneficiados na modalidade Sistemas Isolados.
PAUTA 3.1.11 - ACESSO E INFRAESTRUTURA: Fortalecer a legislação que impede mudanças em torno da organização pedagógica, cessação e fechamento de turmas, turnos e escolas do campo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC - MDA
No inicio de 2024, será realizado um seminário para apresentação dos resultados da pesquisa a ser desenvolvida durante este ano com gestores públicos estaduais e municipais e representaçãoes da sociedade civil para discussão da problemática e da legislação pertinente.
Está sendo fortalecida a articulação com o MEC para planejamento de ações de educação do campo em territórios rurais atendidos pelo MDA. Nesse sentido, esta questão será colocada em pauta para a geração de encaminhamentos conjuntos entre os dois ministérios.
PAUTA 3.1.12 - ACESSO E INFRAESTRUTURA: garantir o acesso à internet de qualidade, salas digitais e corpo técnico, como ferramenta de pesquisa e estudo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MCOM - MEC - MDA
É possível fazer um levantamento sobre a existência de conectividade em áreas de reforma agrária do país, desde que, previamente, as coordenadas geográficas de tais áreas fossem encaminhadas ao MCom. A partir desse primeiro levantamento, a identificação de eventuais lacunas e o aprimoramento dos bancos de dados existentes se tornaria exequível. Com todos os dados à disposição, poderiam ser encontradas soluções para a ausência/ insuficiência de conectividade para áreas de reforma agrária. (Secretaria deTelecomunicações, Departamento de Investimento e Inovação, Diretor Sr. Pedro Lucas Araújo, pedro.araujo@mcom.gov.br).
O MEC está instituindo a Rede de Inovação para a Educação Híbrida (RIEH), por meio da Portaria nº 865, de 8 de novembro de 2022, que tem como finalidade promover a implementação de estratégias de educação híbrida em todos os entes federativos do País, bem como, contribuir com a implementação do Ensino Médio de forma equitativa e efetiva..
Está sendo elaborado Acordo de Cooperação Técnica entre a SFDT/MDA e a Anatel no sentido de que escolas rurais do Brasil ganhem prioridade em ações de conectividade. Caberá à SFDT o apontamento dessas escolas e à Anatel a instalação da conectividade. Segundo informações do Gape/Anatel, estima-se que nos próximos anos mais de 6700 escolas rurais sejam beneficiadas por conectividade. Espera-se que as ações de conectividade empreendidas em relação às escolas possam possibilitar outras conectividades, em particular de comunidades próximas a estas escolas.
PAUTA 3.1.13 - ACESSO E INFRAESTRUTURA: ampliar o orçamento destinado ao PNAE, readequando o valor per capita de acordo com as perdas inflacionárias, garantindo alimentação escolar de qualidade a todos os estudantes. (parceria MDA)
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MAPA - MDA - FNDE
O MAPA contribui para as discussões das políticas de compras governamentais e apresenta interface com o PNAE, disponibilizando o Cadastro Nacional de Produtores Orgânicos como referência para a aquisição de alimentos orgânicos. A Lei nº 11.947, de 16/6/2009, estabelece que 30% do valor repassado pelo Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.
O MDA vem recebendo a demanda de agricultores para ampliação do orçamento e readequação dos valores. O MDA poderá apresentar a demanda ao grupo gestor.
Cabe destacar que os valores per capita de todas as etapas e modalidades foram reajustados em índices que variam entre 28% e 39%, por meio da Resolução CD/FNDE nº 2/2023, de 10 de março de 2023, publicada no dia 13 de março de 2023. Contudo, no que se refere aos exercícios subsequentes, importa esclarecer que o FNDE não possui autonomia para aumentar o orçamento da ação 00PI - Apoio à Alimentação Escolar na Educação Básica, já que essa elevação só pode ocorrer se houver majoração do valor per capita, já que o montante a ser transferido é o produto, conforme estabelece o Inciso I, do Art. 47, da Resolução CD/ FNDE nº 6/2020, entre número de alunos, o número de dias de atendimento e o valor per capita também definido no Inciso II, do Art. 47, da mesma Resolução. Nesse sentido, o aumento do valor per capita é uma despesa permanente e não excepcional, demandando, assim, ampliação do orçamento alocado na ação orçamentária do PNAE, e, consequentemente, no orçamento da União, o que depende fundamentalmente de autorização legislativa e principalmente de espaço fiscal. E, por isso, eventual aumento no orçamento do PNAE depende da indicação de espaço fiscal por parte do Ministério da Fazenda e do Ministério do Planejamento.
PAUTA 3.1.14 - ACESSO E INFRAESTRUTURA: reestabelecer um canal de fiscalização do FNDE, garantindo que as prefeituras cumpram o que está previsto em Lei e que as cooperativas fornecedoras sejam realmente da Agricultura Familiar. (parceria MDA)
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MDA - FNDE
MDA tem o papel de estimular o cumprimento do estabelecido nos normativos. O Ministério estabelecerá um selo que premia prefeituras que compram 100% de produtos da agricultura familiar no PNAE.
Destacamos que, apesar de não haver indicação clara, esta Coordenação-Geral entende que há possibilidade da reivindicação ter vínculos com o PNAE. Sendo assim para o caso de haver, efetivamente, vínculos com o PNAE, registramos que cabe ao Tribunal de Contas da União realizar ações de fiscalização da aplicação dos recursos do Programa e, ainda, cabe aos Conselhos de Alimentação Escolar (CAEs) realizar o controle social das ações desenvolvidas no âmbito das Entidades Executoras e Escolas públicas participantes da política. À CGPAE, por meio da Divisão de Desenvolvimento da Agricultura Familiar (DIDAF), cabe desenvolver ações de promoção, articulação e apoio técnico à agricultura familiar no Programa Nacional de Alimentação Escolar. Por fim, ressaltamos que no PNAE são realizadas diversas ações voltadas para a garantia do Direito Humano à Alimentação Escolar. Uma importante ação realizada pelo FNDE no âmbito do programa, de forma intersetorial, foi a assinatura do Acordo de Cooperação Técnica (ACT), firmado em abril de 2023, entre os Ministérios da Educação, da Saúde, do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar, do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome e o Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) (ver anexo).
PAUTA 3.1.15 - ACESSO E INFRAESTRUTURA: ampliar e qualificar as bibliotecas escolares nas áreas de reforma agrária, propiciando a construção, reformas, manutenção e aquisição de acervos de livros, na perspectiva da pesquisa educacional, promoção do direito à literatura e ao estudo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MDA
A Coordenação Geral de Educação no Campo e Ação Cultural/ SFDT foi recriada em 2023. Através dela, está sendo fortalecida a articulação com o MEC para planejamento de ações de educação do campo em territórios rurais atendidos pelo MDA. Nesse sentido, esta questão será colocada em pauta para a geração de encaminhamentos conjuntos entre os dois ministérios. Para além disso, esta questão está sendo atualmente planejada por parte da Coordenação Geral de Educação no Campo e Ação Cultural/SFDT, com o Ministério da Cultura, visando reativar o Programa Arca das Letras e dos Saberes e modernizar as bibliotecas comunitárias.
PAUTA 3.1.16 - POLÍTICA EDUCACIONAL E CURRICULAR: revogação do novo ensino médio e abertura de um amplo processo de discussão sobre esta etapa da Educação Básica apoiado nos princípios estabelecidos na LDB de 1996 e respeitando a especificidade da Educação do Campo na sua vinculação com o modo de vida das comunidades camponesas e assegurando acesso ao conhecimento universal.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC
O MEC instituiu a Consulta Pública para avaliação e reestruturação da Política Nacional de Ensino Médio, por meio da Portaria nº 399, de 8 de março de 2023. A consulta pública foi implementada por meio dos seguintes instrumentos: audiências públicas, oficinas de trabalho/reuniões com entidades; seminários/ webinários; e consultas online com estudantes, professores e gestores escolares sobre a experiência de implementação do ensino médio no país. As informações da Consulta foram coletadas no período de 9 de março a 6 de julho, e foram consolidadas por meio do documento intitulado “Sumário Executivo do Relatório da Consulta Pública do Ensino Médio”. Nesse momento, o ministério está em fase de consolidação da proposta final a ser enviada para a apreciação do Congresso Nacional.
PAUTA 3.1.17 - POLÍTICA EDUCACIONAL E CURRICULAR: articular e construir uma ação/política de valorização dos educadores e educadoras das escolas do campo junto aos estados e municípios, por meio de concursos públicos específicos, política de díficil provimento entre outras ações articuladas que ajudem a eliminar a rotatividade dos profissionais da educação no campo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC
Realização de reunião técnica com secretários estaduais de Educação, UNCME, FONCED para discussão sobre a inclusão do perfil dos licenciados em Educação do Campo em concursos públicos. Formulação de nota técnica sobre a politica de valorização dos profissionais da Educação do Campo para encaminhar aos gestores estaduais e municipais e os órgãos normativos.
PAUTA 3.1.18 - POLÍTICA EDUCACIONAL E CURRICULAR: Garantir na política de educação do campo a discussão de diversidade sexual e identidade de gênero no campo a fim de conscientizar os estudantes para a não prática de LGBTfobia.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC
A proposta curricular da formação inicial - licenciaturas em Educação do Campo e de formação continuada Escola da Terr, tem como pressosto a inclusão da diversidade dos sujeitos e dos territórios. Estamos com 45 cursos de licenciatura em Educação do Campo em 34 instituições federais ; 40 cursos de aperfeiçoamento de professores das escolas básicas e 20 cursos de especialização para iniciar agora em setembro. A Coordenação de Direitos Humanos da SECADI está formulado uma proposta de políticas e de formação que trate sobre a diversidade nas diferentes ações desenvolvidas.
PAUTA 3.1.19 - POLÍTICA EDUCACIONAL E CURRICULAR: proporcionar a criação de um eixo específico no Programa Escola da Terra de ações de Formação Continuada para Educadoras e Educadores de Educação Básica das Escola do Campo das Áreas de Reforma Agrária, de modo que contemple e articule as singularidades do currículo e de produção de material didático.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC
Foi retomado o Programa Escola da Terra - formação para professores(as) com curso de aperfeiçoamento com cerca de 4.700 e de especialização com cerca de 1.000 vagas. Realização de cursos específico para 220 educadores de assentamentos rurais.
PAUTA 3.1.20 - FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA: garantir formação profissional e continuada para educadores infantis em parceria com as organizações populares do campo e IES públicas para que os Centros de Educação Infantil do Campo tenham educadores das próprias comunidades.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC - MDHC - MM - INCRA
A Coordenação-Geral de Educação Infantil está em diálogo com a SECADI na pauta sobre a formação inicial e a Institucionalização das Licenciaturas em Educação do Campo e das Licenciaturas Interculturais indígenas e a Inserção do perfil dos Licenciados em Educação do Campo e Licenciados nas Interculturais indígenas nos Concursos Públicos estaduais e Municipais. Pronera.
Oferece formação de qualidade e acessível a todos aqueles que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Os cursos estão passando por revisão e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente está à disposição para receber aportes dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil para aprimorá-los a partir da perspectiva da proteção integral.
Formação e qualificação profissional através de parcerias.
O Pronera prevê, dentre suas ações, uma ação de Formação profissional em nível superior que possibilita o financiamento de cursos de formação de professores para a educação básica. O Incra prevê fluxo contínuo para a apresentação de Projetos a serem financiados pelo Pronera.
PAUTA 3.1.21 - FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA: fortalecer o Programa Nacional de Educação na Reforma Agrária (PRONERA) com a recomposição orçamentária para 2023 no âmbito dos 100 milhões para propiciar o término dos projetos em andamento e início dos novos cursos e projetos que estão na represados.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC - INCRA
O Pronera está sendo reconstruído, por meio de seus instrumentos necessários à implementação e fortalecimento de sua atuação e execução, de acordo com seus princípios e normativos. Ainda no mês de setembro será publicada a nova Normativa referente ao reajuste do custo aluno/ano e a reinstalação da Comissão Pedagógica Nacional (CPN) do Pronera, colegiado responsável pela avaliação dos projetos.
Ainda no mês de setembro será publicada a nova Normativa referente ao reajuste do custo aluno/ano e a reinstalação da Comissão Pedagógica Nacional (CPN) do Pronera, colegiado responsável pela avaliação dos projetos. A previsão é de que sejam firmadas parcerias para a implementação de mais de 40 novos projetos, o que demandará incremento no orçamento deste programa para 2023 e especialmente para o ano de 2024.
PAUTA 3.1.22 - FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA: garantir formação profissional e continuada para educadores infantis em parceria com as organizações populares do campo e IES públicas para que os Centros de Educação Infantil do Campo tenham educadores das próprias comunidades.
PAUTA 3.1.23 - FORMAÇÃO CONTINUADA: Retomar e construir com vistas à publicação em 2024 de Chamada para 50 Projetos de Residência Agrária, que tenham como eixo articulador a: Agroecologia, Saúde, Meio Ambiente, Cultura e Comunicação.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MAPA - MEC - INCRA
No planejamento da Ação 8606 – PróOrgânico, para o PPA 2024-2027, está prevista a iniciativa de residência agrária, considerando a capacitação de jovens profissionais em agricultura orgânica e agroecológica, incentivando a participação de mulheres, em parceria com os órgãos que compõe a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica – CIAPO.
No caso específico da residência Agrária Jovem, demandará participação orçamentária e financeira do MDA e de outros órgãos do governo que atuam na temática "Juventude".
AIncra iniciará, ainda neste semestre, tratativas com o CNPq em vista da retomada do Residência Agrária e Residência Agrária Jovem para publicação de Edital em 2024. No caso específico da residência Agrária Jovem, sua concretização demandará participação orçamentária e financeira do MDA e de outros órgãos do governo que atuam na temática da Juventude.
PAUTA 3.1.24 - FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA: proporcionar condições para o desenvolvimento de um projeto piloto de acesso à educação técnico-profissional de nível médio e superior da população camponesa com intuito de elevar o nível de escolarização, para fortalecer o desenvolvimento territorial nas diferentes áreas de atuação e a melhoria da oferta educacional nas escolas do campo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC - INCRA
Este tema faz parte da reconstrução do Pronera e entrará em pauta por ocasião da reinstalação da Comissão Pedagógica Nacional do Pronera. Neste Colegiado haverá representação da Câmara de Educação do Campo do Conselho dos Reitores dos Institutos Federais, com quem deverá ser construída a ação proposta.
Encontra-se em tratativa entre DIPECEI e DPAEJA/SECADI e SETEC proposta de EJA EPT para população do campo em 2024.
Este tema faz parte da reconstrução do Pronera e entrará em pauta por ocasião da reinstalação da Comissão Pedagógica Nacional do Pronera.
PAUTA 3.1.25 - FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA: criar política de Bolsa Permanência no Campo a ser destinada a jovens camponeses/as com idade entre 17 e 29 anos de idade, que estejam cursando o ensino médio ou cursos técnicos, tecnólogo em qualquer área do conhecimento, propiciando o vinculo com o mundo do trabalho e assegurando condições de permanência e planejamento da vida no campo. Uma bolsa pelo prazo de três anos para estabilizar e consolidar a relação com a terra e as comunidades camponesas.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC - INCRA
Existe o Programa Bolsa Permanência que atende também estudantes em situação de vulnerabilidade socioeconômica da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica. O cadastro nos Institutos Federais geralmente é realizado junto à Pró-Reitoria de Ensino de cada instituição de ensino.
Todos os cursos ofertados pelo Pronera, em parceria com Universidades, Institutos Federais e outros entes educacionais que firmam parceria com o Pronera, têm previsão de concessão de bolsas aos estudantes, em todos os níveis.
PAUTA 3.1.26 - FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA: instituir um programa de bolsas de estudos específico para os estudantes de graduação em regime de alternância vinculados às comunidades camponesas, potencializando a relação entre tempo universidade e tempo comunidade, característica da pedagogia da alternância.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC - INCRA
Publicação do edital da CAPES do PARFOR Equidade para oferta de curso de Licenciatura de Educação do Campo, Intercultural Indigena e Quilombola, com 3.600 vagas. Foi retomado o Programa Escola da Terra - formação para professores(as) com curso de aperfeiçoamento com cerca de 4.700 e de especialização com cerca de 1.000 vagas.
Está em processo a descentralização de R$ 13 milhões para IFES em apoio complementar as Licenciaturas em Educação do Campo (Procampo) e as Licenciaturas Intercultural Indígena (Prolind) para as atividades do tempo comunidade. Todos os cursos ofertados pelo Pronera, em parceria com Universidades, Institutos Federais e outros entes educacionais que firmam parceria com o Pronera, têm previsão de concessão de bolsas aos estudantes, em todos os níveis.
Todos os cursos ofertados pelo Pronera, em parceria com Universidades, Institutos Federais e outros entes educacionais que firmam parceria com o Pronera, têm previsão de concessão de bolsas aos estudantes, em todos os níveis.
PAUTA 3.1.27 - FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA: valorizar os professores das escolas do campo por meio de políticas de formação e concursos públicos específicos para a educação do campo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC - MDHC
Políticas de formação: Está em processo a descentralização de R$ 13 milhões para IFES em apoio complementar as Licenciaturas em Educação do Campo (Procampo) e as Licenciaturas Intercultural Indígena (Prolind) para as atividades do tempo comunidade. Foi assegurada a ampliação para 10 mil bolsas permanência para estudantes indígenas e quilombolas.Publicação do edital da CAPES do PARFOR Equidade para oferta de curso de Licenciatura de Educação do Campo, Intercultural Indigena e Quilombola, com 3.600 vagas. Foi retomado o Programa Escola da Terra - formação para professores(as) com curso de aperfeiçoamento com cerca de 4.700 e de especialização com cerca de 1.000 vagas.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania oferece formação de qualidade e acessível a todos aqueles que fazem parte do Sistema de Garantia de Direitos da Criança e do Adolescente. Os cursos estão passando por revisão e a Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente está à disposição para receber aportes dos movimentos sociais e organizações da sociedade civil para aprimorá-los a partir da perspectiva da proteção integral.
PAUTA 3.1.28 - FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA: desenvolver campanhas para a reflexão e atuação direta com docentes, estudantes, profissionais, famílias e comunidades em temas recorrentes no campo, como: trabalho infantil, gravidez na adolescência, casamento infantil, etc. (em parceria com MDS, Ministério das Mulheres e MDHC).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC - MDHC
A SECADI, por meio de sua coordenação de direitos humanos e juventude tem desenvolvido reuniões com diferentes órgãos do governo para tratar sobre temáticas dos direitos humanos, das mulheres e crianças, adolescentes e jovens.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está à disposição para discutir a proposta no que for de sua competência, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente e da Assessoria Especial de Educação e Cultura em Direitos Humanos, nos termos do Decreto nº 11.341, de 1º de janeiro de 2023.
PAUTA 3.1.29 - FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA: criação da Universidade do Campo destinada a promover a formação da juventude e de agentes públicos do Estado para atuarem nas políticas públicas do campo.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL SGPR
Seguiremos nas tratativas junto aos órgãos finalísticos para o atendimento desta pauta.
PAUTA 3.1.30 - FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA: estimular a capacitação técnica e formação profissional específica com jovens mulheres no campo como campanha para permanência e produção agrícola da juventude, com tempos-pedagógicos aproximados à realidade local e garantia de creches infantis para que a participação se efetive.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC - MM - MDHC - INCRA
O Programa Mulheres Mil estimula a qualificação profissional desse público por meio de linha de fomento da Bolsa-Formação/ Pronatec . Todos os cursos ofertados pelo Pronera, em parceria com Universidades, Institutos Federais e outros entes educacionais que firmam parceria com o Pronera, têm previsão de recursos para o cuidado com as crianças, durante o período do Tempo Escola. As temáticas dos cursos de formação são prerrogativa do projeto pedagógico apresentado pelas Universidaees, em diálogo com os movimentos sociais. O Pronera/Incra não exerce ingerência sobre os conteúdos e temas dos cursos.
Ações através do Programa de Organização Produtiva e econômica das mulheres rurais - política nacional de cuidados, com implementação de equipamentos que reduzem o trabalho doméstico e de cuidado.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está à disposição para discutir a proposta no que for de sua competência, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente.
Todos os cursos ofertados pelo Pronera, em parceria com Universidades, Institutos Federais e outros entes educacionais que firmam parceria com o Pronera, têm previsão de recursos para o cuidado com as crianças, durante o período do Tempo Escola. As temáticas dos cursos de formação são prerrogativa do projeto pedagógico apresentado pelas Universidaes, em diálogo com os movimentos sociais. O Pronera/Incra não exerce ingerência sobre os conteúdos e temas dos cursos.
PAUTA 3.1.31 - FORMAÇÃO INICIAL CONTINUADA: destinar recursos para a realização do Curso de Especialização em Saúde LGBTI+ na Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio, para 60 estudantes da modalidade pós médio e especialização.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC - MS - MDHC - INCRA
Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - EPSJV/ FIOCRUZ tem assento na Comissão Pedagógica Nacional do Pronera e é uma das entidades educacionais que pode apresentar Projetos de Cursos nos níveis médio técnico e superior para serem financiados pelo Pronera.
Ações através do Programa de Organização Produtiva e econômica das mulheres rurais - política nacional de cuidados, com implementação de equipamentos que reduzem o trabalho doméstico e de cuidado.
O Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania está à disposição para discutir a proposta no que for de sua competência, por meio da Secretaria Nacional dos Direitos das Pessoas LGBTQIA+.
A Escola Politécnica de Saúde Joaquim Venâncio - EPSJV/FIOCRUZ tem assento na Comissão Pedagógica Nacional do Pronera e é uma das entidades educacionais que pode apresentar Projetos de Cursos nos níveis médio técnico e superior para serem financiados pelo Pronera.
PAUTA 3.1.32 - FORMAÇÃO, LETRAMENTO DIGITAL E EDUCOMUNICAÇÃO: realizar cursos no âmbito do Programa Nacional de Educação da Reforma Agrária – PRONERA – voltados às áreas ligadas as comunicações: Comunicação Social, Jornalismo, Publicidade e Propaganda, Tecnologia da Informação.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC - MDA
Todas as áreas de formação em nível médio e superior podem ser atendidas pelo Pronera. Basta que os projetos sejam apresentados pelas Universidades, de acordo com as orientações do Manual de Operações.
Todas as áreas de formação em nível médio e superior podem ser atendidas pelo Pronera. Basta que os projetos sejam apresentados pelas Universidades, de acordo com as orientações do Manual de Operações.
Está sendo fortalecida a articulação com o MEC para planejamento de ações de educação do campo em territórios rurais atendidos pelo MDA. Nesse sentido, esta questão será colocada em pauta para a geração de encaminhamentos conjuntos entre os dois ministérios.
PAUTA 3.1.33 - FORMAÇÃO, LETRAMENTO DIGITAL E EDUCOMUNICAÇÃO: constituir Cursos de Extensão, de modo a qualificar a formação de comunicadores populares, principalmente, em sua dimensão técnica: Tecnologia da Informação para áreas da Reforma Agrária; Rádios Comunitárias; Publicidade e marketing para cooperativas da Reforma Agrária.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC - MDA
Idem resposta 3.1.32.
Está sendo fortalecida a articulação com o MEC para planejamento de ações de educação do campo em territórios rurais atendidos pelo MDA. Nesse sentido, esta questão será colocada em pauta para a geração de encaminhamentos conjuntos entre os dois ministérios. Em particular, a CGEDUCC/DDTS/SFDT e o MEC já se articulam para ampliar as ações de extensão por parte de IFs e universidades.
PAUTA 3.1.34 - Proporcionar a oferta dos Cursos de Medicina por meio de uma ação de cooperação entre Ministério da Saúde, INCRA/PRONERA e MEC.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MEC - MS - INCRA
A proposta da criação de um curso de Medicina voltado à população que vive em assentamentos foi apresentada pela Reitora da Universidade Federal de Pelotas (UFPel), Prof.ª Isabela Andrade. Na ocasião, a Reitora relatou que, há uma década, a referida universidade oferece um curso de graduação em Veterinária a assentados, e que o corpo social da universidade havia solicitado um curso semelhante de graduação em Medicina. Nesta única reunião sobre o referido tema, o MEC elencou os aspectos necessários para a criação de um curso de Medicina, tais como necessidade regional, corpo docente, cenários de prática, oferta de vagas e processo seletivo, dentre outros. Foi ratificada a necessidade de um estudo minucioso por parte da Universidade.
Por meio de Secretaria da Gestão do Trabalho e Educação em Saúde - SGTES, vem apoiando as tratativas para viabilizar nova turma do Curso de Medicina da UFEPel no âmbito do Pronera. Por meio do DGAPS/SAPS/MS, o Ministério da Saúde realizou mapeamento das unidades básicas de saúde (UBS) que atendem as populações de assentamentos e quilombolas, identificando a distância entre estes serviços e os assentamentos, a cobertura da população por médicos e a inserção do provimento de profissionais por meio do Programa Mais Médicos. Com isto, foi identificado o número de UBS (sem médicos em área rural, que atendem assentamentos rurais demarcados e/ou áreas quilombolas demarcadas. Assim, foi recomendada a inclusão das vagas de provimento médico em UBS rurais ainda sem o profissional médico, descritas no estudo, como prioritárias na oferta dos próximos editais de adesão de entes federados e de médicos nos programas de provisão do Ministério da Saúde.
A possibilidade de oferta de cursos de Medicina encontra-se em fase de diálogo com algumas Universidades e já houve um primeiro diálogo com o Ministério da Saúde, na perspectiva de apoio mútuto ao financiamento e ao apoio necessário ao desenvolvimento do Curso, especialmente no que se refere à residência médica.