2.6 - Fomento à agroecologia

No âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o MAPA, em parceria com os demais órgãos que compõe a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica – CIAPO elaborarão a terceira versão do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO III, que contemplará diversas iniciativas de incentivo à produção de bioinsumos. Sua construção será participativa, por meio da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO. O MAPA é o responsável pela gestão do Programa Nacional de Bioinsumos.

A Embrapa possui 121 tecnologias relacionadas a bioinsumos disponíveis para uso pelo setor produtivo, incluindo produtos, processos, metodologias e práticas agropecuárias, que poderão subsidiar tecnologicamente o atendimento à pauta reivindicada. As tecnologias e onde encontrá-las estão disponíveis no link https://www.embrapa. br/tecnologias. Adicionalmente, a Embrapa participa da construção de uma política de incentivo e promoção à biofábricas de bioinsumos para a agricultura familiar com o BNDES bem como, subsidia as demandas de contribuição técnica para construção de políticas e programas de incentivo.

MDA RESPONDE:
O MDA está construindo programa de fomento do uso e criação de Bioinsumos em parceria com diferentes atores. Foi realizado o “Seminário Nacional: Bioinsumos e Fortalecimento da Agricultura Familiar”, em agosto, que contou com a presença de importantes instâncias de governo, sociedade civil, movimentos socias e universidades para criar o acúmulo necessário para a criação do programa. Está em curso estruturação de parceria com EMBRAPA, por meio de TED, para publicação de Manual de Boas Práticas de Uso de Bioinsumos. A SEAB ainda prevê o desenvolvimento de projetos de biofábricas a serem instaladas em todo o território nacional nos próximos anos.

O Processo de reconstrução da CNAPO, e a reafirmação de sua importância como espaço de participação social, visa garantir que a Política de Agroecologia e Produção orgânica de base agroecológica seja permeável às sugestões, críticas e ao acompanhamento das ações do governo pela sociedade civil. O primeiro passo nessa caminhada deu-se com a instituição do GTT – PNAPO, em 24 de março em Portaria assinada pelo ministro da Secretaria-Geral, Márcio Macêdo em 24 de março de 2023. Superado esse passo inicial, com a publicação das alterações ao decreto Nº 7.794/2012, em 28 de junho de 2023, os esforços de reconstrução voltaram-se ao processo de Seleção Pública da representação da sociedade Civil na CNAPO, a partir do lançamento do Edital nº1/CNAPO, em 15 de agosto de 2023, que levará à seleção de 21 representantes, em paridade com as representações do governo que formam o Pleno dessa instancia de gestão. Concomitante às etapas descritas, a secretaria Executiva da CNAPO, em conjunto com demais parceiros internos à Secretaria-Geral da Presidência, e contando com a colaboração e parceria de outros atores governamentais, vem entabulando diálogos e formatando iniciativas de caráter estrutural para a consolidação da Política. Dentre tais, podemos destacar: • O acompanhamento da tramitação do Projeto de Lei (PL) 1.459/2022, o chamado “Pl do Veneno”, e as possíveis ações mitigadoras que o governo deverá implementar, caso ele seja aprovado nos moldes de como hoje se apresenta; • Debate intragoverno visando à atualização das propostas contidas no PRONARA (Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos Desenvolvido pelo GT Agrotóxicos/CNAPO); • Especificamente em relação ao tema dos bioinsumos, a CNAPO colaborou na organização e realização do recente Seminário Nacional: Bioinsumos e o Fortalecimento da Agricultura Familiar, que aconteceu nos dias 2, 3 e 4 de agosto, em Brasília, no qual foram discutidos aspectos tais como: a produção de bioinsumos na modalidade on farm, na base produtiva do produtor, sustentada em protocolos, assistência técnica, e licença agronômica para a produção bem como a sobre a legislação em discussão na Câmara dos Deputados e no Senado Federal e a necessidade de uma base regulatória, elemento fundamental para a construção da política nacional de bioinsumos. A retomada do Programa Ecoforte enseja também a possibilidade de fomento pelo BNDES, BB e FBB de cooperativas e associações, conforme aqui demandado.

PAUTA 2.6.2 - Bioinsumos: Abertura de chamada Pública para pesquisa, experimentação, produção e uso de Bioinsumos, que considere as especificidades da agricultura familiar. Em diversas frentes (biodefensivos, biofertilizantes, remineralizadores, inoculantes, adubos verdes). Previsão de um orçamento de R$ 100 milhões com execução da EMBRAPA/CNPq (com participação de instituição de pesquisa, associações/cooperativas, escola estadual técnicas).