Pauta 2.4 - Infraestrutura Social
PAUTA 2.4.1 - Criação do Programa Energia Solar para Todos.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MDA - BNDES - MME - MCID
A SFDT vem conduzindo parceria com universidades federais (UFRJ, USP e UFSC), por meio de Termo de Execução Descentralizada, para a execução de projeto que subsidie, com base científica, a elaboração de política pública de eletrificação rural a partir do fornecimento de energia solar para a agricultura familiar, visando o desenvolvimento de uma política pública de promoção da eletricidade de origem renovável, de qualidade, e com preços acessíveis aos agricultores da agricultura familiar. Além desta ação, o MDA vem conduzindo diálogos com o BNDES com o objetivo de buscar financiamentos em estruturas de energia solar para cooperativas, por meio do Fundo do Clima.
Uma das possibilidades de funding para esse programa é via Fundo Clima, que é um dos instrumentos da Política Nacional sobre Mudança do Clima e se constitui em um fundo de natureza contábil, vinculado ao Ministério do Meio Ambiente com a finalidade de garantir recursos para apoio a projetos ou estudos e financiamento de empreendimentos que tenham como objetivo a mitigação das mudanças climáticas.
O Ministério de Minas e Energia conta com um Departamento de Universalização e Politicas Sociais de Energia Elétrica. O departamento é responsável pelo Programa Luz para Todos que tem como objetivo universalizar o acesso e o uso da energia elétrica. Essa universalização é feita tanto por extensão de rede quanto por energia solar, em especial nas regiões remotas da Amazônia Legal.
No que se refere ao Programa MCMV-Rural a utilização de kists fotovoltaicos está dependendo da avaliação de custos. Essa avaliação não está sendo conduzida pelo MCidades.
PAUTA 2.4.2 - Agroindustrialização: retomar o PROINCO – BNDES (Estruturante de cadeias produtivas – 10 a 15 milhões/ projeto).
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MDA - BNDES - MDIC
A Secretaria de Abastecimento, Cooperativismo e Soberania Alimentar está retomando diálogos com o BNDES com o objetivo de buscar financiamento de projetos de agroindustrialização da agricultura familiar
Além do apoio via oferta de crédito, já mencionado no item 2.3.11, há algumas iniciativas em análise no BNDES para a retomada do apoio não reembolsável à agroindustrialização de produtos das cadeias produtivas de base familiar, podendo ser destacada a retomada do Programa Ecoforte.
O CNDI poderia contribuir na articulação, por meio do Grupo de Trabalho para Coordenação das Ações de Financiamento ao Desenvolvimento Industrial. O GT foi criado por meio da Resolução CE/CNDI/MDIC nº 02, de 9 de agosto de 2023, do Comitê-Executivo do CNDI e tem como objetivo coordenar as ações de financiamento ao desenvolvimento industrial. Assim, no âmbito do GT de Coordenação do Financiamento, podem ser realizadas articulações referentes à atuação do BNDES e FINEP. Adicionalmente, informo que na estrutura organizacional, a Secretaria- Executiva do CNDI está vinculada à Secretaria-Executiva do MDIC e o Ministro do MDIC preside o CNDI. Entretanto, o próprio CNDI está vinculado à Presidência da República.
PAUTA 2.4.3 | ÓRGÃO RESPONSÁVEL MDA / MDIC - Agroindustrialização: a partir do PAIS Nordeste, abrir linhas de financiamento para Agroindústria.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MDA - MDIC
A SEAB propôs o fornecimento de 180 kits para processamento de produtos de origem vegetal em empreendimentos coletivos da agricultura familiar no valor de R$ 1.800.000,00 e apoio a 20 projetos para estruturação de agroindústrias de pequeno porte para processamento de produtos de origem vegetal em empreendimentos coletivos, com investimento no valor de R$ 800.000,00 no âmbito do PAS Nordeste.
O CNDI poderia contribuir na articulação
PAUTA 2.4.4 - Agroindustrialização: via MDA, garantir recursos de 200 milhões de reais para um Programa Nacional de Agroindústria.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MDA - MDIC
O MDA tem por objetivo a criação de programa próprio direcionado à agroindustrialização da agricultura familiar e, para tanto, busca o apoio do BNDES e articulação com outros entes.
Os recursos não são de responsabilidade do CNDI, mas este poderia contribuir na articulação por meio do Grupo de Trabalho para Coordenação das Ações de Financiamento ao Desenvolvimento Industrial.
PAUTA 2.4.5 - Criar um novo formato para o TERRA SOL
ÓRGÃO RESPONSÁVEL INCRA - MDIC
Há um Grupo de Trabalho instituído e trabalhando na elaboração do novo manual do Terra Sol, bem como para a elaborar a Instrução Normativa com as novas perspectivas.
O CNDI poderia contribuir na articulação.
PAUTA 2.4.6 - Mecanização: via BNDES garantir recursos de crédito para compra - FINAN e FINAME.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MDA - BNDES - MDIC
Há disponibilidade de recursos para operações do Pronaf na atual safra 2023/2024. Ainda, esclarecemos que não há recorte de disponibilização de recursos do Plano Safra por linhas de crédito.
Em 21/07/2023 o BNDES celebrou um Acordo de Cooperação com o Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar – MDA, o Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços – MDIC, o Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação – MCTI, a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária – EMBRAPA, a Financiadora de Estudos e Projetos – FINEP, a Empresa Brasileira de Pesquisa e Inovação Industrial – EMBRAPII, o Banco do Nordeste do Brasil S.A – BNB, o Banco do Brasil S.A. – BB, o Banco da Amazônia – BASA, com a finalidade específica de promover a implementação de ações conjuntas que promovam o acesso, o desenvolvimento científico e tecnológico e a ampliação da oferta de máquinas, implementos, equipamentos e soluções adaptados à Agricultura Familiar, destinados à produção de alimentos saudáveis, em bases sustentáveis, considerando as dimensões de gênero, as diferentes regiões e biomas e os sistemas de produção, de forma a aumentar a produtividade, reduzir a penosidade do trabalho e contribuir para o processo de neoindustrialização no Brasil. Nesse sentido, as partes estão articulando ações para a execução da finalidade do Acordo.
O CNDI poderia contribuir na articulação, por meio do Grupo de Trabalho para Coordenação das Ações de Financiamento ao Desenvolvimento Industrial.
PAUTA 2.4.7 - Mecanização: garantir que no acordo de cooperação técnica assinado no CNDI - Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, se considere as tecnologias e experiências trazidas junto à Universidade Agrícola da China, que estão sendo desenvolvidas pelo consórcio Nordeste.
PAUTA 2.4.8 - Mecanização: Criação do Plano Nacional de Mecanização Agropecuária da Agricultura Familiar
PAUTA 2.4.9 - Política Industrial:
a) Garantir incentivos fiscais para as máquinas nacionais até 150 cv e implementos
b) Incentivos fiscais, logísticos e tecnológicos para o estabelecimento de indústrias na região nordeste e norte;
c) Criação de incubadoras para micro e pequenas empresas, empresas familiares e startups que tenham como foco o desenvolvimento de tecnologias para agricultura familiar agroecológica – em especial implementos.
d) Garantir ações de intercâmbio tecnológico e produtivo com outros países, com política de nacionalização gradual da produção (foco exclusivo para máquinas de pequeno porte). Só quando não houver produção nacional. EMBRAPA precisa ajudar a indústria nacional a se preparar para a competição internacional; Primeiro ano – importação de todos os componentes e montagem no Brasil; Segundo ano – taxa de nacionalização dos componentes de 30%; Terceiro ano – taxa de nacionalização dos componentes de 70%.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL EMBRAPA / MAPA / MDA / BNDES / CASA CIVIL / MDIC
A Embrapa possui, desenvolvidas e em desenvolvimento, 53 máquinas, equipamentos ou implementos destinados à agricultura familiar. Desse total, 33 ainda estão em desenvolvimento e, oportunamente, poderão ser objeto de parcerias com o setor privado, incluindo micro e pequenas empresas, empresas familiares e startups, ou outros modelos que possam ser implementados e normatizados. Atualmente, a Embrapa busca parceiros de desenvolvimento para seis equipamentos, divulgados no Portal Embrapa, na Página de Ativos para Parcerias (https://www.embrapa.br/ativos-para-parcerias/maquinas-eequipamentos), dos quais 3 são indicados para a agricultura familiar e estão prontamente disponíveis para parcerias.
No âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica, o MAPA, em parceria com os demais órgãos que compõe a Câmara Interministerial de Agroecologia e Produção Orgânica – CIAPO elaborarão a terceira versão do Plano Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – PLANAPO III, que contemplará diversas iniciativas de incentivo ao desenvolvimento de tecnologias e processos apropriados à agricultura familiar, à produção orgânica e de base agroecológica. Sua construção será participativa, por meio da Comissão Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – CNAPO.
1. No PPA 2024-2027 - consta o objetivo de "Ampliar o acesso dos agricultores e agricultoras familiares a máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e agroindustriais". Este objetivo trata das ações para apoiar o público da agricultura familiar a acessar ou fazer uso de máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e agroindustriais.
2. Retomada do Programa Mais Alimento: programa interministerial (MDA, MDIC e MCTI) integrando a promoção da agricultura familiar com o desenvolvimento industrial e tecnológico do país, que tem como objetivo ampliar a capacidade produtiva da agricultura familiar para a produção de alimentos saudáveis por meio do acesso facilitado a máquinas, equipamentos e implementos agrícolas e agroindustriais adaptados aos agricultores familiares e suas organizações.
3. Assinatura de Acordo de Cooperação Técnica para a implementação de ações conjuntas que promovam o acesso, o desenvolvimento científico e tecnológico e a ampliação da oferta de máquinas, implementos, equipamentos e soluções adaptados à Agricultura Familiar para a produção de alimentos saudáveis em bases sustentáveis entre MDA, MDIC, MCTI, EMBRAPA, BNDES, FINEP, EMBRAPII, BNB, BB e BASA. ACT assinado e publicado no Diário Oficial da União, em 24 de julho de 2023, com prazo de 48 meses.
4. Adicionalmente, encontra-se em processo de construção uma chamada pública interministerial (MCTI, MDA, MTE e MMA), cujo o objetivo é apoiar projetos de Pesquisa e Inovação para o desenvolvimento de Máquinas, Equipamentos e Soluções Digitais para a Agricultura Familiar, Agroecologia e Economia Solidária com recursos no valor global de R$ 350.000.000,00. A execução dos recursos será via: a)Instituição da Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica (Art. 1.º da Lei 11.892/2008); b) Universidades Públicas Federais ou Estaduais, legalmente constituídas sob as leis brasileiras, com sede e foro no País, que inclua em sua missão institucional ou em seu objetivo social ou estatutário a pesquisa básica ou aplicada de caráter científico ou tecnológico ou o desenvolvimento de novos produtos, serviços ou processos; d) Estados e Municípios e e) Organização da Sociedade Civil - OSC .
5. Celebração de parceria com o IFRN, por meio de Termo de Execução Descentralizado (TED), no valor de R$ 1.089.555,56, com vistas a viabilizar projeto de pesquisa para avaliar o desempenho mecânico, agrícola, social e ambiental de máquinas e implementos agrícolas de fabricação chinesa, que serão inseridas em unidades agrícolas familiares no município de Apodi/RN, bem como para adquirir máquinas e implementos de pequeno porte para uso em áreas de produção agrícola de grupos produtivos de mulheres rurais atendidas com assistência técnica e extensão rural no Rio Grande do Norte.
6. Ainda, no que se refere ao incentivo da pesquisa e inovação da agricultura familiar e agroecologia, encontra-se em processo de discussão e construção interna o Programa Nacional de Pesquisa e Inovação para Agricultura Familiar e Agroecologia (PNPIAF)
Idem a resposta anterior
Com a nova Política Industrial os Ministérios do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) tem como objetivo aumentar a produção de alimentos no Brasil, estimular a indústria nacional, diminuir a penosidade do trabalho no campo e facilitar o acesso às máquinas e implementos para a agricultura familiar, especialmente para as mulheres e jovens rurais. Já a nova Política Industrial, que é de responsabilidade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, do MDIC, possui dentre as suas missões o desenvolvimento industrial, a promoção das cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar e nutricional
O CNDI poderia contribuir na articulação. (2.4.7)
As atribuições para eventual atendimento das pautas previstas nos itens 2.4.9 e 2.4.10 encontram-se em outros ministérios, entidades e entes (MF, Embrapa/MCTI, MCOM, Telebrás/MCOM). Os ministérios mencionados (MF, MCTI e MCOM), no entanto, participam do processo de discussão das missões estabelecidas pela Resolução CNDI/MDIC nº 1, de 2023, dentre outros ministérios e entidades. É nesse contexto que a SE-CNDI se dispõe a contribuir nas articulações, com outros ministérios e entidades, assim como no próprio MDIC, no diz respeito às solicitações realizadas pelo MST nos dois itens. Conforme informado no item 2.4.8, a mecanização da agricultura familiar está em discussão no âmbito da formulação da política industrial (GT Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética).
PAUTA 2.4.10 - Comunicação e Infraestrutura:
a) Considerar a internet como uma infraestrutura essencial para a consolidação de um assentamento. Tal consideração é caminho para assegurar a universalização do acesso da internet nos assentamentos, a qual será garantida na sua abrangência, qualidade e modicidade. Dentro deste âmbito, assegurar uma internet de qualidade, abrangente e com custo módico nas escolas do campo e cooperativas ligadas à Reforma Agrária.
b) Considerar a necessidade de garantir que ela seja constituída a partir do envolvimento da TELEBRAS, considerando programas já existentes, como é o caso do GESAC Ponto de Internet, mas levando em considerando a sua qualificação para atender as especificidades da Reforma Agrária. Como forma de financiamento, considerar o acesso ao Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações – FUST
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MDA / MCOM / MCID
A SFDT/MDA está na fase final para celebração de parceria com a ANATEL para a instalação de internet em escolas públicas em áreas rurais. Além desta ação, o MDA vem construindo uma chamada para a elaboração de estudo com informações sobre o nível de acesso de internet no campo, demandas, obstáculos estruturais e normativos para subsidiar ações, projetos e programas de conectividade no campo.
Informamos que seria possível fazer um levantamento sobre a existência de conectividade em áreas de reforma agrária do país, desde que, previamente, as coordenadas geográficas de tais áreas fossem encaminhadas ao MCom. A partir desse primeiro levantamento, a identificação de eventuais lacunas e o aprimoramento dos bancos de dados existentes se tornaria exequível. Com todos os dados à disposição, poderiam ser encontradas soluções para a ausência/insuficiência de conectividade para áreas de reforma agrária. (Secretaria de Telecomunicações, Departamento de Investimento e Inovação, Diretor Sr. Pedro Lucas Araújo, pedro.araujo@mcom.gov.br)
As atribuições para eventual atendimento das pautas previstas nos itens 2.4.9 e 2.4.10 encontram-se em outros ministérios, entidades e entes (MF, Embrapa/MCTI, MCOM, Telebrás/MCOM). Os ministérios mencionados (MF, MCTI e MCOM), no entanto, participam do processo de discussão das missões estabelecidas pela Resolução CNDI/MDIC nº 1, de 2023, dentre outros ministérios e entidades. É nesse contexto que a SE-CNDI se dispõe a contribuir nas articulações, com outros ministérios e entidades, assim como no próprio MDIC, no diz respeito às solicitações realizadas pelo MST nos dois itens. Conforme informado no item 2.4.8, a mecanização da agricultura familiar está em discussão no âmbito da formulação da política industrial (GT Cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar, nutricional e energética).
PAUTA 2.4.11 - Criação de um PAC da Reforma Agrária em 6 grandes regiões que tenham um território com a presença de muitos assentados em cada Bioma do Brasil. Construção de estradas, pontes, energia, saneamento básico, casas, energias renováveis, ações de conservação dos solos, acesso a internet, etc.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL CASA CIVIL
No âmbito do Novo PAC há investimentos previstos para execução de obras em áreas rurais. Está aberta seleção, até o dia 22/09/2023, para contratação de projetos para construção de moradias em áreas rurais pelo Programa Minha Casa Minha Vida e também haverá seleção de propostas para investimentos em sistemas de saneamento básico específicos para áreas rurais pelo Ministério das Cidades. Haverá outras seleções nacionais, mediante critérios e condições previamente estabelecidos, priorizando reduzir desigualdades e vulnerabilidades sociais e regionais - como assentamentos, áreas com populações do campo e territórios quilombolas e indígenas, garantindo novas parcerias com estados e municípios, para ampliação da oferta de vagas em creches e escolas em tempo integral; renovação da frota de veículos do transporte escolar; construção de unidades de saúde para oferta de ações e serviços da atenção primária à especializada no SUS; instalação de novos centros culturais comunitários e esportivos. Há investimentos previstos para prover o acesso à água para populações em situação de vulnerabilidade social, especialmente em comunidades rurais, tradicionais e indígenas. Serão apoiadas soluções adequadas às especificidades de cada local, como cisternas de consumo e de produção, sistemas simplificados de abastecimento de água, dentre outras tecnologias sociais de acesso à água. Após análise da Pauta Emergencial do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST para a Reforma Agrária - 2023 (4497486), observase tratar-se de rodovias vicinais ou regionais de acesso, não se tratando de rodovias sob jurisdição federal, o que impossibilita a eventual inclusão de obras no subeixo Rodoviário, da carteira de Transportes do Novo PAC. No entanto, vale destacar que serão realizadas grandes obras de recuperação da infraestrutura rodoviária federal existente, adequação, duplicação e implantação de novos trechos, ampliando a capacidade de importantes eixos de acesso a portos e ferrovias. Adicionalmente, serão realizadas ações de recuperação do pavimento, substituição e construção de pontes, visando à recuperação da malha rodoviária, que se encontra desgastada pela falta de manutenção nos últimos anos. Existem investimentos previstos no subeixo Luz para Todos, parte do eixo Transição e Segurança Energética, que perseguem a meta de universalizar o acesso à energia em áreas rurais, áreas remotas e áreas isoladas. Estão previstos R$ 13,6 bilhões em investimentos desse tipo, sendo R$ 8,3 bilhões no período de 2023 a 2026.Tais investimentos devem significar 369.212 ligações de novas unidades consumidoras, sendo 156.615 na modalidade Extensão de Rede e 212.597 ligações na modalidade Sistemas Isolados. Os estados do Acre, Amazonas, Amapá, Bahia, Maranhão, Pará, Piauí, Rondônia e Roraima serão beneficiados na modalidade Extensão de Rede, ao passo que os estados de Tocantins, Roraima, Rondônia, Pará, Mato Grosso, Maranhão, Amapá, Amazonas e Acre serão beneficiados na modalidade Sistemas Isolados. Alguns temas já estão sendo desenvolvidos pelos Ministérios Setoriais, como é o caso do Programa “Mais Alimento” e com a nova Política Industrial. Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar (MDA) e Ministério do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) tem como objetivo aumentar a produção de alimentos no Brasil, estimular a indústria nacional, diminuir a penosidade do trabalho no campo e facilitar o acesso às máquinas e implementos para a agricultura familiar, especialmente para as mulheres e jovens rurais. Já a nova Política Industrial, que é de responsabilidade do Conselho Nacional de Desenvolvimento Industrial, do MDIC, possui dentre as suas missões o desenvolvimento industrial, a promoção das cadeias agroindustriais sustentáveis e digitais para a segurança alimentar e nutricional.
PAUTA 2.4.12 - A partir do Ministério das Cidades garantir que o Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR) se efetive com diversidade e o controle social nos processos decisórios, no planejamento, na execução e na gestão do saneamento, bem como a constituição de um Fórum Gestor com representantes dos governos e entidades da sociedade civil organizada.
ÓRGÃO RESPONSÁVEL MCID
MCID RESPONDE:O reuso de efluentes para fins agrícolas de pequena escala, uso de compostos orgânicos como fertilizantes com uso do biogás gerados neste processo, assim como o uso de Cisternas para a redução da conta de água associada a uma produção de hortifruti em escala domiciliar são exemplos de ações sustentáveis e estruturantes a serem apoiadas na transversalidade dessas políticas públicas por meio de um olhar adaptado do Programa Nacional de Saneamento Rural (PNSR).