ANEXO I
19 ÁREAS COM PROCESSOS DE AQUISIÇÃO PELO DECRETO Nº 433/1992 E SUSPENSAS PELA IN Nº 01/2019
UF | MUNICÍPIO | ÁREA | FAMÍLIAS | SITUAÇÃO | RESPOSTA |
| AL | JOAQUIM GOMES | Fazenda Feliz Deserto | 38 | vistoriada | É uma aquisição na lei 433, de 90ha, imóvel avaliado, porém vistoria defasada. (Instrução Suspensa pelo Memorando 001/2019) |
| AL | GIRAU DO PONCIANO | Fazenda Sussuarana | 32 | Área de 14 anos. | É uma aquisição na lei 433, de 150,65ha, capacidade de 10 famílias, imóvel avaliado, porém vistoria defasada. (Instrução Suspensa pelo Memorando 001/2019) |
| AL | GIRAU DO PONCIANO | Fazenda Sussuarana II | 18 | Área de 14 anos. | É uma aquisição na lei 433, de 81,14ha, capacidade para 04 famílias, imóvel avaliado, porém vistoria defasada. (Instrução Suspensa pelo Memorando 001/2019) |
| AL | GIRAU DO PONCIANO | Fazenda Ribeira | 29 | _ | É uma aquisição na lei 433, de 35,99ha, capacidade para 03 famílias, imóvel avaliado, porém vistoria defasada. (Instrução Suspensa pelo Memorando 001/2019) |
| AL | TRAIPU | Fazenda Balança/Mandacaru | _ | Área de 20 anos – Hipotecada do Banco do Nordeste – Vistoriada | É uma aquisição na lei 433, de 35,99ha, capacidade para 03 famílias, imóvel avaliado, porém vistoria defasada. (Instrução Suspensa pelo Memorando 001/2019) |
| AL | CRAÍBAS | Fazenda Vera Cruz/ Rosa Luxemburgo | 28 | 17 anos acampados, área da Vale Verde, vistoriada. | É uma aquisição na lei 433, de 280ha, capacidade para 15 famílias, vistoriada e o processo suspenso pelo Memorando 001/2019. |
| PB | PEDRA DE FOGO | Fazenda Engenho Dois Rios ou Engenho Pedra Grande – Acampamento Wanderley de Castro | 322 | área vistoriada e avaliada | Área 1700ha, cabe 300 famílias, massa falida de propriedade da usina maravilha. O INCRA está em processo de avaliação e levantamento da área e em tratativa com o proprietário para à obtenção da área ou de parte dela. Processo suspenso pelo Memorando 001/2019. |
| CE | SANTA QUITÉRIA | Acampamento Jardim | 40 | 2.788 hectares; Área de 11 anos. | Área de 2.876ha, cabe 52 famílias. Há um processo de aquisição pela 433, o INCRA estava em tratativa com o proprietário e suspenso pelo memorando 01/2019. |
| PR | ORTIGUEIRA E FAXINAL | Fazenda Brasileira | 400 | 10.600 hectares | Há um processo de aquisição pela 433. Já foi feito avaliação e está na fase de fazer nova avaliação do imóvel. Está ocupado. Imóvel produtivo. Estava suspenso pelo memorando 01/2019 |
| PR | NÃO INFORMADO/ CASCAVEL | Fazenda São Domingos | 55 | 500 hectares | Área de 479ha, cabe 80 famílias. Está com portaria de aquisição pela 433, de julho de 2016. Suspenso pelo memorando 01/19. Processo sendo retomado para conclusão. |
| RO | ALTO ALEGRE | Fazenda Castilho | 63 | Reintegração de posse | Área de 987ha, cabe 45 famílias, vistoriada e avaliada para aquisição pela 433, processo suspenso pelo memorando 01/2019. |
| RO | ALTO ALEGRE | Fazenda Santo Antônio | 64 | Reintegração de posse | Área de 1004 há, 28 famílias, vistoriada e avaliada para aquisição via a 433. Processo suspenso pelo memorando 01/2019. |
| RO | ALTO ALEGRE | Fazenda Sol Nascente | 63 | Reintegração de posse | Área de 1279 há, 58 famílias, vistoriada e avaliada para aquisição via a 433. Processo suspenso pelo memorando 01/2019. |
| PA | ELDORADO DOS CARAJÁS | Fazenda Maria Bonita/ Caroço do Olho – Acampamento Dalcidio Jurandir | 212 | 6.500 hectares | Área de 9182ha, 278 famílias. Vistoriada e avaliada para aquisição via a 433. Processo suspenso pelo memorando 01/2019. |
| PA | ELDORADO DOS CARAJÁS E MARABÁ | Fazenda Cedro/Rio Pardo e Fortaleza –Acampamento Helenira Resende | 400 | 9.000 hectares | Área de 7.667ha, 405famílias. Vistoriada e avaliada para aquisição via a 433. Processo suspenso pelo memorando 01/19 |
| MT | HORTELÂNDIA | Fazenda Carolina Banco do Brasil. Pré-assentamento Maria Bem-Vinda | 23 | N° Proc. 54240.002501/2011- 98 Remetido a divisão de ordenamento da estrutura fundiária para atualização cadastral e classificação do imóvel com base no relatório de vistoria. | Área de 174ha. 24 famílias. Vistoriada e avaliada. Pequena propriedade. Processo pelo memorando 01/2019. |
| MS | SIDROLÂNDIA | Fazenda Santa Olinda; Fazenda Pantanal (Quebra Coco USINA) | - | São fazendas da usina que estavam em negociação com o INCRA, devedora da União. No momento está sendo arrendada para Sora. | Área de 8.168ha, 328 famílias. Processo aberto em 2012 para aquisição do imóvel. Suspenso pelo memorando 01/19. |
| GO | FORMOSA | Fazenda Crixás, Cangalha e Porteirinha – Acampamento Dom Tomás Balduíno | 190 | Área de Comodato. INCRA desistiu da compra e venda. Proprietários entraram com reintegração de posse. (Corre risco de despejo). | Área de 8.636ha, 356 famílias, com portaria de aquisição pela 433, de março de 2016. O Alto valor indenizatório do imóvel inviabilizou à sua aquisição total. Atualmente o INCRA busca adquirir parte do imóvel para atender as famílias que ali ocupam. |
| GO | SANTA HELENA | Fazenda Ouro Branco Acampamento Leonor Orbak | 200 | Área era uma adjudicação suspensa pelo processo de recuperação judicial da usina. Decretada a falência a pouco, reintegração com efeito suspensivo. | Área de 1.571ha, imóvel vistoriado e produtivo. O INCRA buscou tratativas com o proprietário para aquisição pela 433, mas sem retorno. |
8 ÁREAS COM PROJETOS DE ASSENTAMENTOS CRIADOS
UF | MUNICÍPIO | ÁREA | FAMÍLIAS | SITUAÇÃO | RESPOSTA |
| AL | VIÇOSA | Fazenda Vila São Pedro | 26 | Ocupando uma área do assentamento fruto do acordo com INCRA. Aguarda uma área para assentar as famílias 16 anos. | PA criado em agosto de 2010, área de 106ha, 16 famílias assentadas. |
| RJ | CAMPO DE GOYTACAZES | Fazenda Sussuarana | 80 | Ocupada em 2021, e neste mesmo ano saiu imissão de posse. Em vias de publicação da Portaria de Criação de P.A. É uma área que tem alguns conflitos construídos pela ação do INCRA, na pessoa do ex Superintende Cassius. É uma área que o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST luta há 21 anos. | Área de 1714ha, cabe 185 famílias, Projeto de Assentamento criado em 23 de agosto de 2023. |
| RJ | QUATIS | Fazenda da Pedra – Acampamento Irmã Dorothy | 53 | Ocupada em 2005. Em 2014 sai a Imissão de Posse. Em 2015 criado PA. Em 2021 INCRA-RJ lança edital interpretando que as famílias que ali estavam acampadas há mais de 10 anos estão irregularmente, usando como parâmetro a Lei nº 13.465/2017. Recorremos administrativamente com argumento de que as famílias estavam acampadas com a autorização do INCRA muito antes da lei ser implementada. Entramos com Ação Civil Pública para suspender o Edital, enquanto se discute no Judiciário o fato da criação do PA ser anterior a Lei já citada. Requer-se a regularização das famílias imediatamente. | Projeto de Assentamento criado em setembro de 2015. Área de 1.049 há, cabe 53 famílias. PA Irmã Dorothy. Está em processo de seleção de famílias para serem beneficiadas. O INCRA entrará em contato com a Superintendência Regional para verificar a situação e buscar resolver o impasse existente. |
| TO | CARRASCO BONITO | Assentamento P.A Cupim – Acampamento Padre Josimo | 53 | Área de 8 anos | Área de 5.377ha, com a 77 famílias. Projeto de assentamento criado em setembro de 1992. Necessita de informações junto a SR sobre qual área o acampamento Padre Josino está reivindicando. |
| TO | PORTO NACIONAL | Assentamento P.A Retiro e P.A Santo Antônio Fazenda Chianini Acampamento Dom Celso | 60 | - | PA Retiro criado em janeiro de 1995 com 9 famílias assentadas e o PA Santo Antônio criado em outubro de 1988 com 69 famílias assentadas. |
| GO | HIDROLÂNDIA | Acampamento Dona Neura | 600 | Área da SPU – com processo aberto por conta de casos de exploração sexual de mulheres | Àrea de 66,44ha, 13 famílias. Recebida de transferência pelo SPU. Já está definitivamente no domínio do INCRA para destinação para o PNRA, e a portaria de criação do Projeto em vias de ser publicada. |
| GO | IPAMERI | Fazenda Buruti Corumbá Velho - Assentamento Popular Ana Ferreira | - | Processo 5283126- 09.2020.8.09.0176 – Incra recebeu imissão na posse em 2015 e colocou as famílias na área. Herdeiros da propriedade disputam a posse com o Incra. Ação aguarda decisão do STF | Área de 1.929ha, 45 famílias. Projeto criado em novembro de 2015. PA Ana Ferreira. Porém não há famílias assentada oficialmente pelo INCRA. |
| MT | ALCORIZAL | Acampamento em processo de Assentamento Zé da Paes | 72 | Foi feito edital, mas tem mais de 20 famílias que estão ficando fora. Está na fase de sair as RBs. | Área de 2.571ha, 72 famílias. Projeto criado em fevereiro de 2017. Seleção de famílias efetuada por edital, porem a seleção de famílias está sendo reanalisado. |
9 ÁREAS COM PROCESSOS DE DESAPROPRIAÇÕES SUSPENSOS PELO MEMORANDO 01/2019
UF | MUNICÍPIO | ÁREA | FAMÍLIAS | SITUAÇÃO | RESPOSTA |
| PB | CATINGUEIRA | Fazenda Boa Vista e Fazenda pedra Lavada – Acampamento Inácio de Catingueira | 150 | Vistoriada e avaliada | Área de 4.000ha, cabe 57 famílias. Processo desapropriatório suspenso pelo Memorando 01/2019. |
| SE | PEDRA MOLE | Fazenda Riacho Grande | 35 | Decretada | Área de 567ha, cabe 31 famílias. Área decretada em julho de 2018, não paga. Processo suspenso pelo memorando 01/2019. |
| RS | ELDORADO DO SUL | Fazenda Tio Faustino | - | 311 hectares | Área de 311ha, cabe 20 famílias. Vistoriada e avaliada. Processo suspenso pelo memorando 01/2019 |
| RO | THEOBROMA | Fazenda Majaru 2 e 3 | 31 | Ameaça de reintegração | Área de 520ha, 19 famílias, vistoriada e avaliada para desapropriação. Processo suspenso pelo memorando 01/19. |
| RO | THEOBROMA | Fazenda Majaru 4 e 5 | 31 | Ameaça de reintegração | Área de 1000ha, 42 famílias, vistoriada e avaliada para desapropriação. Processo suspenso pelo memorando 01/2019. |
| GO | FORMOSA | Fazenda Barreiro ou Riacho dos Porcos – Acampamento Antônio Nascimento | 200 | Em 2018 a SR28 iniciou a cadeia dominial da propriedade, paralisada no início de 2019 – Improdutiva – Desapropriação Processo nº 385860. 10.2015. 8090044 | Área de 1500ha, 200 famílias. Processo aberto para obtenção. E ficou suspenso pelo memorando 01/2019. |
| GO | NOVA CRIXÁS | Acampamento Vitor Manoel/ Fazenda Panorama | - | Propriedade ocupada desde 2014, a área foi vistoriada pelo INCRA, tendo sido constatado no laudo agronômico que se tratava de grande propriedade improdutiva. O processo administrativo para desapropriação foi paralisado em 2019 com alegação de falta de orçamento. Passível de negociação desapropriação – Decreto de Desapropriação caducou | Área de 1.287ha, 47 famílias, vistoriada e avaliada. Processo suspenso pelo memorando 01/2019. |
| MT | NOVA OLÍMPIA | Fazenda Santa Cecília. Acampamento Che Guevara | 100 | Retomar o processo de assentamento, o processo está arquivado no Estado. | Área de 2.432ha, 50 famílias. Vistoriada e processo suspenso pelo memorando 01/2019. |
| MS | NOVA ANDRADINA | Fazenda Santa Maria, Fazenda Lírio do Iviema. | - | - | Área de 1.305ha, 67 famílias. Vistoriada. Suspenso pelo memorando 01/2019. |
4 ÁREAS COM TDAS EMITIDOS, PORÉM, JUDICIALIZADO SEM IMISSÃO NA POSSE DO INCRA
UF | MUNICÍPIO | ÁREA | FAMÍLIAS | SITUAÇÃO | RESPOSTA |
| BA | PEDRO ALEXANDRE | – Fazenda Longradouro – Acampamento Longradouro | 50 | Desde 2010 | Processo de desapropriação decretado em junho de 2008, TDAs emitidos, ajuizada ação, sem emissão na posse. Área de 624ha, cabe 20 famílias. |
| MA | BOM JARDIM | Acampamento Pedreira 2 | 129 | Proc. Jud. 0801184- 76.2020.8.10.0074. Desapropriação | Área com decreto de desapropriação de setembro de 2008, com 2.119ha, cabe 22 famílias. Paga, ajuizada e sem emissão na posse. Está com óbice judicial. |
| MS | NOVA ANDRADINA | Fazenda Casa Branca, Fazenda Furnas, | - | Já foram feitas vistoria, deu improdutivas, mas o processo parou. | Área de 1.258,4ha, 30 famílias. Decretada em julho de 2003. Com TDAs emitidos. Foi ajuizada ação, porém o processo foi inviabilizado. |
| RJ | CAMPOS DOS GOYATACAZES | Fazenda Arroz Dourado – Acampamento Madre Cristina | - | 644 hectares | Área de 644 há, cabe 51 famílias, foi decretada, ajuizada, sem imissão na posse ao INCRA e com óbice judicial. |
1 ÁREA DECRETADA, COM DECRETO SUSPENSO PELO STF
UF | MUNICÍPIO | ÁREA | FAMÍLIAS | SITUAÇÃO | RESPOSTA |
| MA | LAJEADO NOVO | – Fazenda Longradouro – Acampamento Longradouro | 70 | Desapropriação – Processo Incra 54230005720/06. | Área de 3.182ha, 64 famílias, foi vistoriada. O processo veio a Brasília por 3 vezes para ser decretado e não foi. Há um mandado de segurança preventivo, julgado no STF para não decretação da área. |
4 ÁREAS COM PROCESSOS EM ANDAMENTO NO INCRA
UF | MUNICÍPIO | ÁREA | FAMÍLIAS | SITUAÇÃO | RESPOSTA |
| MA | ITINGA DO MARANHÃO | Acampamento Marielle Franco | 150 | Desapropriação – Processo Incra 54000104182/2018-53 | Há um processo que questiona a propriedade da terra pela Viena Siderúrgica, feito pelos representantes do acampamento. O Incra entrou no processo como interessado e ficou de fazer uma análise para verificar a dominialidade da terra e o direito da regularização. |
| PE | TUPANATINGA | Fazenda Australiana | 200 | Assentamento com PA criado, faltando RB | Área de 8.000ha, cabe 200 famílias. Tem processo de desapropriação, que estava suspenso, já avaliada. Tem um protocolo de intenção firmado com o proprietário para evitar a judicialização. |
| SC | ABELARDO LUZ | Fazenda Itália | 45 | 900 hectares | Área de 900ha, cabe 45 famílias. A dominialidade de particular é incerta. O INCRA está tentando a retomada da área com pedido de anulação da matrícula. |
| SC | FAXINAL DOS GUEDES | Fazenda Chapecozinho – Acampamento Marcelino | 35 | Área da União | Área de 1.300ha, cabe 35 famílias. Imóvel ocupado. O Incra está tentando retomar a área devido a não cumprimento de clausulas resolutivas dos títulos da área. |
4 ÁREAS EM PROCESSO DE NEGOCIAÇÃO JUNTO AO GOVERNO DO ESTADO DO ES POR SEREM ÁREAS DEVOLUTAS NOS MUNICÍPIOS DE ARACRUZ, LINHARES E MONTANHA, PINHEIROS/ES
UF | MUNICÍPIO | ÁREA | FAMÍLIAS | SITUAÇÃO | RESPOSTA |
| ES | ARACRUZ, LINHARES, PINHEIROS E MONTANHA | Fazenda Agril – Suzano Papel e Celulose | 700 | Área do Estado | Área total 8.785ha. Área da Fazenda Agril/Suzano de 1.914ha é devoluta e está em tratativas com o governo do Estado para arrecadação através e transfe- ES LINHARES Acampamento rência para o INCRA. |
| ES | LINHARES | Acampamento Egídio Brunetto | 180 | Desapropriação. Desde 2015. | Área total 8.785ha. Área da Fazenda Agril/Suzano de 1.914ha é devoluta e está em tratativas com o governo do Estado para arrecadação através e transfe- ES LINHARES Acampamento rência para o INCRA. |
| GO | PIRANHAS | Fazenda Vale dos Buritis. Acampamento Popular Chê | - | Processo nº 54150.001220/2015- 51, que visava aquisição da Fazenda Vale dos Buritis, município de Piranhas, as vistorias e estudos agronômicos constataram que o imóvel se trava de uma grande propriedade improdutiva. Foi publicado então em 13 de julho de 2017, no Diário Oficial, Decreto que declarava o imóvel Vale dos Buritis de interesse social para fins de reforma agrária. Consta que o imóvel foi avaliado no valor de R$ 10.441.164, 35, sendo R$ 9.294.108,45 para terra nua e R$ 1.147.055,90 para indenização das benfeitorias, e chegou a ser emitidos parcialmente o valor de R$ 3.999.939,65 em Títulos da Dívida Agrária-TDA, referente ao pagamento de parte do valor indenizatório ao proprietário. Na fase judicial, consta do processo administrativo, que a desapropriação não seria concluída pela falta de complementação dos valores indenizatórios. O valor não foi complementado atendendo o Memorando 2019 do INCRA Sede, pedindo a paralisação de todos os processos de aquisição de terras pelas SRs em andamento. Atualmente a área possui reintegração de posse suspensa. | Área de 1.453ha, 54 famílias. Há uma ocupação. Foi vistoriada e avaliada para desapropriação. O INCRA imitiu TDAs com valores indenizatórios parcial do imóvel. O decreto desapropriatório foi caducado pela falta de pagamento total. Atualmente o INCRA está fazendo tratativa junto ao proprietário para adquirir o imóvel. Atualmente com ordem de serviço para nova avaliação. |
| MA | PRESIDENTE VARGAS | Fazenda Salgador/ Irmã Dorothy | 600 | Processo 54230.006569/ 05-17 | Área com decreto de desaparição emitido em dezembro de 2014. Tem 21.877ha – cabe 655 famílias, era do banco mercantil e outros. Área foi ajuizada sem o depósito indenizatório para assegurar a não caducidade do mesmo. |
1 ÁREA EM TERRAS DEVOLUTAS A SER ARRECADADA
UF | MUNICÍPIO | ÁREA | FAMÍLIAS | SITUAÇÃO | RESPOSTA |
| MG | FELIZBURGO | Fazenda Nova Alegria | - | Área Total: 708 hectares – Devoluta. | Área de 1.182ha, cabe 37 famílias. O Incra decretou o imóvel em 2009, mas foi revogado por decisão judicial. Parte do imóvel é de particular e parte é do Estado (devoluta). O Proprietário não tem interesse de vender a terra. |
2 ÁREAS QUE O INCRA DESISTIU DA AQUISIÇÃO POR MEIO DO DECRETO 433/92 PORQUÊ O CUSTO/BENEFÍCIO ERA MUITO ALTO
UF | MUNICÍPIO | ÁREA | FAMÍLIAS | SITUAÇÃO | RESPOSTA |
| TO | TABOCÃO | Fazenda Sinuelo/Araguarina – Acampamento Olga Benário | 52 | Área de 10 anos | A Sinuelo já teve indício de exploração com cultivo e plantas psicotrópicas, com o processo de judicializado, porém decisão favorável ao proprietário. A fazenda Araguarina chegou a ser ofertada ao INCRA para ser adquirida pela 433, mas pelo alto custo do imóvel o INCRA desistisse da aquisição. E com essa situação decorreu que o proprietário desistiu da oferta. |
| SP | VALINHOS | Fazenda São João das Pedras | - | 398 hectares | Área de 398ha, cabe 61 famílias. Processo de desapropriação, vistoriado e avaliado, porém foi inviabilizado e arquivado por questões técnicas agronômicas e econômicas (custo família). |
2 PROJETOS DE ASSENTAMENTOS CRIADOS EM PARTE DA ÁREA
UF | MUNICÍPIO | ÁREA | FAMÍLIAS | SITUAÇÃO | RESPOSTA |
| MG | CAMPO DO MEIO | Fazenda Ariadnópolis – Acampamento Quilombo Campo Grande | 459 | - | 3.607ha, cabe 300 famílias. Houve várias tentativas frustradas para obtenção do imóvel. Em fevereiro de 2014 o INCRA por meio de adjudicação obteve 300ha do imóvel e criou o PA nova conquista II. |
| PR | QUEDAS DO IGUAÇÚ | Gleba Rio das Cobras | 2.000 | 60.000 ha Área da União | Há projeto de assentamento em parte da área, criado em 2004 e 2016, totalizando 25mil há. O remanescente da área sem informação no INCRA. |
4 ÁREAS COM PROCESSO JUDICIALIZADOS
UF | MUNICÍPIO | ÁREA | FAMÍLIAS | SITUAÇÃO | RESPOSTA |
| SC | XANXERÊ E FAXINAL DOS GUEDES | Fazenda Sementes Prezotto | - | Tamanho da área: 1067 ha. Se trata de uma área pública que está no nome do INCRA como proprietário. Os títulos concedidos ao posseiro precário (Família Prezotto) foram anulados em abril de 2016 por uma série de irregularidades. Essa área já foi ocupada duas vezes pelo Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/MST, na primeira vez houve aquele despejo violento, reocupamos logo em seguida e conseguimos com muita pressão uma determinação do INCRA de Brasília para que a superintendência de SC encaminhasse o processo de emissão de posse para o INCRA (isso foi feito, mas a juíza federal de Chapecó negou a emissão de posse para o INCRA, um verdadeiro absurdo!). Atualmente tramita no TRF-4 de Porto Alegre recurso da AGU e da procuradoria federal do INCRA visando garantir a emissão de posse solicitada anteriormente. | Aguardando informações da PFE de como anda o processo. |
| SC | CANOINHAS | Pré-Assentamento Terra Livre | 7 | Tamanho da área: 78 HA. Se trata de uma área da união e as 7 famílias estão a mais de 10 anos ocupando de produzindo. O INCRA já conseguiu a emissão de posse, mas os grileiros questionaram e hoje está tramitando na justiça. Queremos que o INCRA faça o possível para que o assentamento aconteça. Pré-Assentamento Terra Livre (citado acima), existe um grande latifúndio da Família Tomazzi com mais de 5 mil HA, sendo que 500 HA desse total está provado que são terras da União. REIVINDICAMOS que o INCRA faça urgentemente cadastral desse imóvel e detecte onde estão esses 500 HA e destine para a reforma agrária. | Aguardando informações da PFE de como anda o processo. |
| DF | BRAZLÂNDIA | Acampamento Noelton Angélico – Núcleo Rural Alexandre Gusmão – INCRA 7 | 150 | Área da União ocupada irregularmente por uma granja integrada ligada a JBS – Processo 1014498- 74.2018.4.01.3400 | Área ocupada. Alguns lotes titulados pelo INCRA. Situação está judicializada. |
| MT | CÁCERES | Fazenda Rancho Verde – Acampamento Renascer | 25 | Acampamento está localizado em uma área da prefeitura, há 11 anos. Processo 003486.06.2011.4.013601/MT | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
46 ÁREAS SEM REGISTRO NO INCRA NACIONAL, PODENDO TER TIDO ABERTURA DE PROCESSO NAS SRS OU MESMO NEM TER INICIADO PROCESSOS DE VISTORIAS
UF | MUNICÍPIO | ÁREA | FAMÍLIAS | SITUAÇÃO | RESPOSTA |
| AL | ATALAIA | Fazenda São Sebastião/ São José | 70 | Área 18 anos vistoria feita pela INCRA á mais de 10 anos, hoje acordo com o governo do Estado para fazer permutar. | Não há registro na base de controle Coordenação de Implantação do INCRA/Nacional |
| AL | ATALAIA | Fazenda Santa Tereza/ Marielle | 73 | O acampamento Marielle tem 2 anos sobre coordenação do Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra/ MST, as famílias já trabalhavam a mais de 8 anos nessa área. A reintegração de posse foi suspensa a partir de um acordo extrajudicial com a redução da área, com isso a família ficou em parte da área. A fazenda pertence ao João Lyra | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| AL | TEOTÔNIO VILELA | Fazenda Imburi/Luciano Alves | 63 | Suspenso até ver outra área para realocar às famílias. | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| AL | TEOTÔNIO VILELA | Fazenda Santa Cristina/Santa Maria | 26 | Área pertence à massa falida de João Lira, 6 anos. | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| AL | TEOTÔNIO VILELA | Fazenda Pedras/Marciana Serafim | 48 | Pertencente à massa falida João Lira. 5 anos. | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| AL | DELMIRO GOUVEIA | Fazenda Salgadinho/ Maria Leonoura | 48 | O acampamento Maria Leonoura, tem 19 anos à reintegração de posse suspensa partir de um acordo com o Iteral - Instituto de Terra de Alagoas. 17 anos área vitoriada processo voltou de Brasília, Despejo suspenso. | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| AL | JUNQUEIRO | Fazenda Santa Ana/ Eldorado dos Carajás | 69 | Pertencente à massa falida João Lira 8 anos de existência. | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| AL | TAQUARANA | Fazenda Cajueiro do caboclo/1 de Outubro | 24 | 8 anos a fazenda pertencente ao antigo banco Produban, área para ser permutada. | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| AL | SÃO LUIZ DO QUITUNDE | Fazenda Estado/ Paulo Freire | 45 | 5 anos acampados na Fazenda pertence ao Governo do Estado. | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| AL | UNIÃO DOS PALMARES | Fazenda Sede Laginha/ Che Guevara | 90 | 8 anos acampados a terra pertence a massa falida do grupo João Lira. | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| BA | JEROMOABO | Fazenda Tupi Pan – Acampamento Belo Monte | 65 | Desde 2012 | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| BA | MALHADA | Acampamento Boa Vista | 163 | Retomada do processo de vistoria. | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| BA | SÃO FRANCISCO | Acampamento Capitão Lamarca | 85 | Retomada do processo de vistoria. | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| PE | GOIANA | Usina Santa Tereza | 300 | Desapropriação | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| PE | SERTANIA | Imóvel da agropecuária SUPRANOR | 450 | Desapropriação | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| SE | CRISTIANÓPOLIS | Fazenda Santa Maria da Murta | 300 | Processos de Vistoria parado | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| SE | SÃO CRISTÓVÃO | Fazenda São José | 200 | Processos de Vistoria parado | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| SE | JAPOATÃ | Fazenda Complexo Nascença | 120 | Decretada | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| SE | PROPRIÁ | Fazenda Araçatuba | 50 | Processos de Vistoria parado | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| SE | RIACHÃO DOS DANTAS | Fazenda Grotão | 30 | Área na Casa Civil | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| SE | PORTO DA FOLHA | Fazenda Enxu | 50 | Vistoria parada | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| CE | SOBRAL | Fazenda Vassoura do Pajé - Acampamento 1º de Maio | 33 | 800 hectare; Área de a0 anos | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| MG | SÃO JOAQUIM DE BICAS | Acampamento Pátria Livre | 484 | Fazenda Eike Batista | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| MG | ITAMUNHEQUE | Acampamento Mãe Esperança | 96 | Ocupação: 09/05/2004 | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| MG | PEDRAS DE MARIA DA CRUZ | Acampamento Comunidade da Venda | 290 | Ocupação: 2017 Nome do imóvel: Fazenda Arapuim Rodeador | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| MG | UNAÍ | Fazenda Santa Clara – Acampamento Andréia dos Santos | 100 | Área ocupada desde 2016, improdutiva, solicitação de vistoria e notificação dos proprietários, processo número 5039521-93.2016.8.13.0024. | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| SP | VALINHOS | Eldorado Empreendimentos Imobiliários – Acampamento Marielle Franco | - | 130 hectares – Matrícula 19.556 | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| SC | CELSO RAMOS | Fazenda Ferronatto | 20 | Acampamento Egídio Brunetto a vários anos acampadas - Tamanho da área: 321 HA. Existe grande produção das 20 famílias acampadas. Nesse caso existe a possibilidade que o Governo compre a propriedade. | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| SC | FLORIANÓPOLIS | Área da União (SPU) | - | Tamanho da área: mais de 900 HA. Defendemos a elaboração de um projeto que contemple um assentamento de famílias com a seguintes características: Terra para morar, terra para plantar e preservação da natureza. O que implica na construção de um novo modelo de assentamento, tipo rural-urbano baseado na agroecologia, produção de alimentos saudáveis, construção de uma relação direta entre produtor e consumidor. É evidente que um projeto dessa magnitude demandaria um estudo aprofundado de possibilidade, viabilidade e sustentabilidade. | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| PR | PORECATU | Área da União (SPU) Usina Central do Paraná - Grupo Atalla | 968 | 42 mil hectares de terra, sendo 20 mil hectares de área improdutiva, vistoriada pelo Incra. Força tarefa em 2008 do Ministério do Trabalho e da polícia Federal, resgate de 229 trabalhadores em regime análogo a escravidão | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| RO | ALTO ALEGRE | Fazenda Rio Brilhante | 64 | Reintegração de posse | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| RO | ALTO ALEGRE | Lote 268 | 22 | Ameaça de reintegração | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| DF | PLANALTINA | Fazenda Toca da Raposa – Acampamento 8 de Março | 100 | Área pertencente à Terracap, judicializada com perícia feita e constatada que é pública. Há ações judiciais por parte do estado para reaver a área e criar o assentamento, processo 0005698- 44.2012.8.07.0018 | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| GO | FORMOSA | Fazenda Boqueirão | 50 | Área improdutiva com pedido de vistoria em 2015, junto à SR28 | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| GO | CORUMBÁ DE GOIÁS | - Centro de Formação e Produção Agroecológica Santa Dica dos Sertões/Fazenda Malícia | - | Propriedade ocupada desde 2014, integra o patrimônio da União desde 1997, procedimento administrativo em fase finalística para destinação da área para Interesse Social para fins de reforma agrária | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| GO | CATALÃO | Acampamento Oziel Alves/ Fazenda São João da Cruz de Cima e Barreiro | - | Área pertencia ao Banco do Brasil, ocupada em 2017, foi a leilão no ano de 2019, disputa com proprietário arrematante, Banco e as famílias acampadas. Há uma ação de imissão de posse em andamento movida pelo arrematante. Possibilidade de Negociação com o INCRA através da Comissão de Conflitos fundiários | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| GO | MORRO AGUDO | Acampamento Marielle Franco/ Fazenda Fundão | - | Fazenda ocupada desde 2017, área sem identificação de proprietário, possível grilagem de Terra Devoluta, os supostos herdeiros da área não conseguiram comprovar a propriedade. Necessidade de vistoria pelo INCRA, caso seja comprovado tratar-se de Terra devoluta, possível negociação com o Estado de Goiás. | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| MT | JUCIMEIRA | Fazenda Santa Maria | 100 | Despejo e levadas para uma área prefeitura. Acampamento Tem Cat Estava em Brasília para aquisição desde 17/12/18, o processo voltou para o estado para arquivamento | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| MS | PONTA PORÃ | Fazenda Santa Virginia, Mate Laranjeira | - | 45 mil hectares, ela tem 9 mil hectares que não consta no documento | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| MS | PONTA PORÃ | Fazenda Tapera | - | Já tem processo de desapropriação improdutiva. | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| MS | PONTA PORÃ | Fazenda Paketa, Fazenda Jaguarundi e Fazenda Coração de Menina | - | Terras da União quem toma conta e o quartel e estão arrendadas. | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| MS | NOVA ANDRADINA | Fazenda Saco do Céu | - | Foi feita uma ocupação nela, tem processo de devedores com a União | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| MS | CORGUINHO | Fazenda Paloma, Fazenda São Marcos. Fazenda Três Poderes | - | O proprietário quer ofertar para a Reforma Agrária. | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| MS | ITAQUIRAÍ | Fazenda Peroba | - | Já foi feita uma ocupação, e devedora da União. | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| MS | ITAQUIRAÍ | Fazenda Mestiço | - | - | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |
| MS | JAPORANÃ | Fazenda Santa Helena Fazenda Sete Quedas | - | Ofertada pelo proprietário | Não há registro na base de informações da Coordenação de obtenção e Implantação do INCRA/Nacional. |