8. Denúncias
Registro de denúncias relacionadas ao uso indevido de agrotóxicos.
O registro de denúncias relacionadas ao uso indevido de agrotóxicos é um instrumento essencial para o fortalecimento da vigilância, da fiscalização e da proteção da saúde humana, do meio ambiente e dos direitos humanos. Situações como aplicação irregular, uso de produtos não autorizados, desrespeito às normas de segurança, contaminação ambiental e exposição indevida de trabalhadores e comunidades podem ser comunicadas por meio de canais oficiais, permitindo a atuação dos órgãos competentes. O acesso a canais de denúncia amplia a participação social no controle do uso de agrotóxicos, promovendo maior transparência e responsabilização.
Neste espaço, você encontrará mecanismos de denúncias que são fundamentais para garantir a aplicação da legislação e a proteção das populações expostas ao uso indiscriminado de agrotóxicos.
8.1. Canal de Apoio à Realização de Denúncias de Agrotóxicos
O Canal de apoio tem como objetivo apoiar pessoas afetadas por agrotóxicos na identificação dos órgãos responsáveis por cada tipo de violação, além de facilitar o acesso aos mecanismos institucionais disponíveis. A ferramenta opera por meio de um questionário simples, com perguntas sobre o caso, e, a partir das respostas, indica os órgãos competentes e orienta os encaminhamentos adequados para cada situação.