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DECRETO Nº 12.538, DE 30 DE JUNHO DE 2025

Institui o Programa Nacional de Redução de Agrotóxicos – Pronara, no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica – Pnapo, com a finalidade de implementar ações que contribuam para a redução de agrotóxicos.

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