Acordos de Cooperação Técnica - ACT
Os Acordos de Cooperação Técnica (ACT) são instrumentos utilizados no âmbito do governo federal do Brasil para formalizar parcerias entre órgãos e entidades da administração pública, visando a realização de ações conjuntas que envolvam a troca de conhecimentos, experiências, recursos humanos e materiais. Esses acordos visam otimizar a execução de políticas públicas e promover a eficiência na gestão governamental.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 11/2025
O objeto do presente Acordo de Cooperação celebrado entre a União, por meio da Secretaria-Geral da Presidência da República, e a Universidade de São Paulo, por meio da Escola de Ciências, Artes e Humanidades (EACH), com vistas à realização de atividades de estudos e pesquisas sobre capacidades estatais para celebração de parcerias entre organizações da sociedade civil (OSC) e a administração pública em seus diferentes níveis, com abrangência nacional, no endereço eletrônico da Secretaria-Geral da Presidência da República.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 06/2024
O objeto do presente Acordo de Cooperação que entre si celebram a união, por intermédio da Secretaria- Geral da Presidência da República e a Fundação Banco do Brasil, é a execução de ações conjuntas para viabilizar a implementação da iniciativa Conexão Cidadã Pró-Catadores e Catadoras de unidades móveis de atendimento a catadores e catadoras de materiais reutilizáveis e recicláveis, a fim de possibilitar o acesso a programas sociais e políticas públicas e ofertar serviços, a ser executado em até cinco regiões brasileiras, conforme especificações estabelecidas no plano de trabalho em anexo..
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 03/2024
O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica entre a Secretaria Geral da Presidência da República e o InstitutoInteramericano de Cooperação para a Agricultura - IICA é a "cooperação entre as partes visando o desenvolvimento de ações preparatórias para a adoção de estratégias de participação saudáveis nos territórios da cidadania da região Nordeste do Brasil, considerando, especialmente, os desafios apresentados pelas mudanças climáticas.
ACORDO DE COOPERAÇÃO TÉCNICA Nº 1/2023
Acordo de Cooperação Técnica que entre si celebram a união, por intermédio da Secretaria- Geral da Presidência da República; do Ministério do Desenvolvimento Agrário e Agricultura Familiar; do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima; do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; do Ministério da Agricultura e Pecuária; do Ministério do Trabalho e Emprego a Companhia Nacional de Abastecimento; a Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária; o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; a Fundação Banco do Brasil e o Banco do Brasil S.A, O objeto do presente Acordo de Cooperação Técnica é a execução de ações conjuntas para promover o fortalecimento e a ampliação das redes, cooperativas e organizações socioprodutivas e econômicas de agroecologia, extrativismo e produção orgânica, por meio da consolidação do ECOFORTE – Programa de Fortalecimento e Ampliação das Redes de Agroecologia, Extrativismo e Produção Orgânica, em sintonia com as ações previstas no âmbito da Política Nacional de Agroecologia e Produção Orgânica - PNAPO, a ser executado em território nacional, conforme especificações estabelecidas no Plano de Trabalho em anexo.