Legislação
Publicado em
03/03/2021 15h27
Atualizado em
05/09/2023 16h00
- Decreto nº 9.203, de 22 de novembro de 2017 - Institui a Política de Governança da Administração Pública Federal
- Portaria SG nº 99, de 3 de dezembro de 2020 - Dispõe sobre o Comitê de Governança Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República
- Portaria SG/PR nº119, de 2 de julho de 2021 - Altera a Portaria nº 99, de 3 de dezembro de 2020, que dispõe sobre o Comitê de Governança Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República.
- Resolução nº 1, de 16 de agosto de 2021 - Aprova o Regimento Interno do Comitê de Governança Institucional da Secretaria-Geral da Presidência da República