Ferramenta vai garantir transparência na gestão do Fundo Rio Doce

O Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) e o Banco do Brasil assinaram um acordo de cooperação para adoção da solução BB Gestão Ágil como sistema de controle e movimentação das contas correntes destinadas ao recebimento de recursos do Fundo Rio Doce. A iniciativa reforça o compromisso com a transparência e a eficiência na aplicação dos recursos voltados à reparação socioeconômica e socioambiental do rompimento da barragem de Fundão, que integrava um complexo da mineradora Samarco S/A em Mariana (MG)

A solução BB Gestão Ágil, desenvolvida pelo Banco do Brasil, é utilizada por mais de 100 agentes repassadores e 29 órgãos de controle, tendo movimentado cerca de R$ 500 bilhões em 2024. O sistema permite a disponibilização pública dos extratos bancários em portal na internet, garantindo maior transparência e agilidade no acompanhamento financeiro, respeitando a legislação de proteção de dados. As consultas públicas podem ser realizadas na plataforma online do BB Gestão Ágil.

Além de favorecer o acompanhamento do público geral, a solução facilita o trabalho de auditoria pelos órgãos de controle e viabiliza consultas e análises mais sistematizadas pelas entidades da sociedade civil e instituições de pesquisa interessadas na reparação da bacia do Rio Doce, em Minas e no Espírito Santo.
Aloizio Mercadante 
Presidente do BNDES

FUNDO PARA REPARAÇÃO  - O rompimento da barragem, ocorrido em 2015, liberou milhões de metros cúbicos de rejeitos de mineração que escoou pelo Rio Doce e afetou diversos municípios de Minas Gerais e do Espírito Santo. Sob gestão do BNDES, o Fundo Rio Doce foi instituído conforme um novo acordo firmado em 2024, desenhado para trazer soluções definitivas e superar as dificuldades enfrentadas no modelo de reparação anterior. A Samarco e suas acionistas Vale e BHP Billiton se comprometeram com repasses adicionais que somam R$ 100 bilhões, com desembolsos parcelados ao longo de 20 anos. Desse total, R$ 49,1 bilhões diz respeito a ações que ficaram sob responsabilidade da União e serão integralmente aportados no Fundo Rio Doce.

O BNDES administra os valores seguindo as diretrizes do Comitê Gestor do Fundo Rio Doce, que foi instituído pelo Decreto Federal 12.412/2025. Sob coordenação da Casa Civil, ele tem uma composição que inclui também a Secretaria de Relações Institucionais e a Secretaria-Geral da Presidência. Conta ainda com subcomitês temáticos nos quais há participação de outros ministérios. As liberações de recursos para um determinado projeto ocorrem apenas após a aprovação do Comitê Gestor. O BNDES participa das reuniões sem direito a voto.

A utilização obrigatória do BB Gestão Ágil pelas entidades executoras para movimentação e prestação de contas dos recursos do Fundo Rio Doce foi uma determinação do Comitê Gestor. O acordo firmado entre BNDES e Banco do Brasil não envolve transferência ou aporte de recursos entre as partes, mas estabelece responsabilidades para garantir a efetividade do controle.

Ainda conforme a determinação do Comitê Gestor, as operações de repasse financeiro envolvendo os ministérios responsáveis por cada projeto deverão incluir a obrigação contratual de utilização do BB Gestão Ágil. Além disso, a aplicação dos recursos do Fundo Rio Doce por todas as entidades executoras de projetos aprovados deverá se dar exclusivamente pelas contas específicas abertas no Banco do Brasil.

“É uma parceria que reforça o compromisso com a governança, a transparência e a eficiência na gestão dos recursos destinados à reparação do rompimento da barragem de Fundão”, destacou Maria Fernanda Coelho, que lidera a diretoria do BNDES responsável pela gestão do Fundo do Rio Doce. “Com a adoção do BB Gestão Ágil, qualquer cidadão terá acesso aos extratos bancários das entidades executoras que recebem recursos do Fundo Rio Doce. Será possível acompanhar o destino final da utilização dos recursos em tempo real”, acrescentou.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, observou que a parceria com o BB gera múltiplos benefícios. “Além de favorecer o acompanhamento do público geral, a solução facilita o trabalho de auditoria pelos órgãos de controle e viabiliza consultas e análises mais sistematizadas pelas entidades da sociedade civil e instituições de pesquisa interessadas na reparação da bacia do Rio Doce, em Minas e no Espírito Santo”.

O Banco do Brasil ficará responsável pela disponibilização pública dos extratos e pelo suporte técnico referente à solução. Além disso, fará a guarda das informações por até 10 anos. Euler Mathias, diretor de Negócios Governo do Banco do Brasil, considera que a parceria agrega transparência na operacionalização e acompanhamento financeiro das ações do Fundo Rio Doce. Segundo ele, se trata de uma iniciativa essencial para garantir uma efetiva reparação social, econômica e ambiental das áreas atingidas pelo rompimento da barragem.

“O BB Gestão Ágil é uma solução desenvolvida de forma exclusiva pelo Banco do Brasil para proporcionar transparência e rastreabilidade na execução de repasses de recursos de forma simples e com possibilidade de acesso integral dos dados pelos órgãos repassadores e de controle, além da publicação das movimentações financeiras em ambiente aberto para viabilizar o controle social”, explicou Mercadante.

AÇÕES INTEGRADAS - Desde o início das operações do Fundo Rio Doce, em junho de 2025, foram aprovados mais de R$ 6,7 bilhões para projetos que estão sob responsabilidade de diferentes ministérios. Mais de R$1,7 bilhão já foi liberado para execução de ações de reparação. O último repasse, no valor de R$ 157,5 milhões, ocorreu no mês passado e foi destinado ao custeio do Programa de Transferência de Renda (PTR), que garante recursos mensais aos agricultores e pescadores atingidos pelo rompimento de barragem. É a terceira liberação para a iniciativa, somando um total de R$ 679,15 milhões.

Recursos também foram destinados para ações de fortalecimento da saúde e da assistência social, para a realização de uma consulta à garimpeiros e faiscadores e para atividades de assessorias técnicas independentes que prestam suporte aos atingidos. Além de atuar como repassador de recursos, o BNDES poderá executar, direta ou indiretamente, projetos previstos no novo acordo. Para tanto, o ministério interessado deverá firmar um contrato com o Banco.

No mês passado, os avanços do acordo de reparação foram tema de um encontro em Belo Horizonte, durante a Caravana Federativa, evento do governo federal dedicado a aproximar seus serviços, programas e políticas da realidade de estados e municípios. Na ocasião, prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e gestores públicos puderam participar de discussões sobre ações integradas de reparação nos territórios impactados pelo rompimento da barragem.

O encontro, que contou com representantes de diferentes órgãos federais, foi organizado pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e pela Casa Civil da Presidência da República. Representantes do BNDES participaram como ouvintes. "Foi uma oportunidade para ampliar o diálogo em torno das necessidades dos territórios e avançar em soluções pactuadas entre União, estados e municípios. Representantes dos órgãos federais puderam apresentar as diversas iniciativas em andamento e destacaram a importância da participação social para uma reparação integral", disse Guilherme Tinoco, gerente institucional do Fundo Rio Doce.