Autorizada a nomeação de 99 pessoas aprovadas em concurso público para o ITA

O Diário Oficial da União desta segunda-feira (19/1) traz a Portaria MGI nº 442, assinada pela ministra da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, que autoriza a nomeação de 99 pessoas candidatas aprovadas no concurso público para provimento de cargos no quadro de pessoal do Comando da Aeronáutica para lotação no Instituto Tecnológico de Aeronáutica (ITA).

Segundo a portaria, o cargo com o maior número de vagas para as nomeações, 46, é o de Professor de Magistério Superior - A-I. Em seguida, estão os cargos de Técnico - A-I, com 22 vagas; Tecnologista - A-I, com 19; e Pesquisador - A-I, com 12 vagas.

NOMEAÇÃO - A portaria estabelece que a nomeação dos novos servidores fica condicionada à existência de vagas disponíveis no momento da nomeação e a declaração do ordenador de despesas atestando adequação orçamentária e financeira da despesa com a Lei Orçamentária Anual (LOA) e compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), incluindo a indicação da origem dos recursos.

O texto também determina que a responsabilidade pela verificação prévia das condições para a nomeação das pessoas aprovadas será do Comando da Aeronáutica, cabendo a ele editar os atos necessários para a execução da medida.