Programa Nacional de Biodiesel completa 20 anos promovendo transição energética aliada à Lei do Combustível do Futuro

O Programa Nacional de Produção e Uso do Biodiesel (PNPB) completou 20 anos de existência, nesta segunda-feira, 13 de janeiro, consolidando-se como um marco na transição energética do Brasil. Com o PNPB, o Brasil produziu 77 bilhões de litros de biodiesel, evitando a emissão de 240 milhões de toneladas de CO2 e economizando cerca de 38 bilhões de dólares em importação de diesel.

Criado pela Lei nº 11.097/2005, o programa trouxe avanços significativos para o país nos pilares ambiental, social e econômico, ao estimular a produção e o uso de biodiesel. Por meio desse combustível renovável, além de contribuir para a segurança energética e para a descarbonização da matriz de transportes brasileira, o programa transformou a vida de milhares de famílias no campo, gerando emprego e renda para a agricultura familiar.

“Ao longo dessas duas décadas, o programa tem se mostrado uma ferramenta poderosa para unir inclusão social, redução de emissões e crescimento econômico. Com essa trajetória de sucesso, renovamos nosso compromisso com o futuro, investindo em uma matriz energética cada vez mais limpa, acessível e justa, gerando oportunidades e empregos para nossa população e servindo de modelo para o mundo. É um programa motivo de orgulho para o Brasil”, celebrou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

MARCA HISTÓRICA — O crescimento da participação do biodiesel na matriz energética brasileira tem sido impulsionado pelo mandato de mistura obrigatória ao diesel comercial. Atualmente, o percentual estabelecido é de 14%, e a partir de março avançará para 15% — conforme aprovado pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Em 2024, o Brasil atingiu a marca histórica de 9 bilhões de litros de biodiesel produzidos, um número que demonstra a importância do biocombustível para o Brasil.

COMBUSTÍVEL DO FUTURO — Paralelamente e integrado a este objetivo, a Lei Nº 14.933/2024, conhecida como Lei do Combustível do Futuro, foi sancionada para ser o marco legal, coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), capaz de promover o aumento da participação de biocombustíveis na matriz energética brasileira. A medida tem impulsionado avanços na produção e utilização de biometano, consolidando o desenvolvimento da nova indústria verde no país.

BIOMETANO — Produzido a partir de resíduos orgânicos e dejetos animais, o biometano substitui combustíveis fósseis e contribui para a redução de emissões de gases de efeito estufa, além de fomentar a economia circular. A Petrobras, alinhada aos objetivos da lei, lançou um edital para a compra de biometano, incentivando a produção desse combustível renovável e sustentável.

"O mandato de biometano é um marco para o futuro energético do Brasil. Estamos colhendo os frutos de uma lei que vislumbra um país mais sustentável, promotora da nova indústria verde e de uma economia mais forte. Essa iniciativa demonstra o compromisso do nosso governo e o esforço do setor privado para construir um futuro mais verde e próspero para todos", destacou o ministro Alexandre Silveira.

INTEGRAÇÃO DE PROGRAMAS — A Lei do Combustível do Futuro criou um conjunto de ações voltadas para a descarbonização e a transição energética, como o Programa Nacional do Diesel Verde, o Bioquerosene de Aviação (ProBioQAV) e incentivos à captura e armazenamento de carbono (CCS). A política também integra iniciativas como a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio), o Programa de Mobilidade Verde (Mover), o Programa Brasileiro de Etiquetagem Veicular (PBEV) e o Programa de Controle da Poluição do Ar por Veículos (Proconve).

O programa estabelece ainda novos percentuais mínimos e máximos para a mistura do etanol à gasolina C e do biodiesel ao diesel, vendidos aos consumidores em postos do país. Caberá ao Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) avaliar a viabilidade das metas de aumento da mistura, podendo reduzir ou aumentar o percentual entre os limites de 13% e 25%, no caso do Biodiesel, e 22% e 35%, para a mistura de etanol à gasolina.

PROTAGONISMO BRASILEIRO — Com resultados concretos, a Lei do Combustível do Futuro reafirma o compromisso do Brasil com a liderança na transição energética global e no desenvolvimento sustentável. “Essa é mais uma vitória que demonstra o protagonismo do país na construção de um futuro mais verde e próspero”, concluiu o ministro Silveira.