Márcio França: objetivo é que todo microempreendedor tenha o Cartão MEI

Durante participação no programa “Bom Dia, Ministro” desta quinta-feira, 30 de janeiro, o ministro Márcio França (Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte) destacou a importância de desburocratizar o acesso aos recursos destinados aos empreendedores, às microempresas e às empresas de pequeno porte.

“Estamos falando, inclusive, com os prefeitos, para incentivar a criação de salas de empreendedores para que a prefeitura colabore orientando os empreendedores a irem aos bancos, talvez até o da prefeitura, para facilitar essa entrega do Cartão MEI”

Márcio França
Ministro do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte

Um dos destaques da entrevista foi o Cartão MEI, um cartão de crédito e débito, sem anuidade e exclusivo para o Microempreendedor Individual (MEI), que fortalece e apoia o segmento, promovendo formalização, facilitando operações comerciais e contribuindo para a sustentabilidade dos pequenos negócios, servindo como identificação dos microempreendedores. Uma das novidades é a impressão de um QR Code no plástico para acesso facilitado ao Portal do Empreendedor.

O ministro acrescenta que construir um caminho para a identificação dos MEIs foi um pedido do presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao criar, em janeiro de 2024, o Ministério do Empreendedorismo, Microempresa e Empresa de Pequeno Porte. "Você vai na rua vender um sanduíche, por exemplo, quem é que comprova que você é um MEI? É só entrar e mostrar pela internet que é um MEI. Então, fizemos esse cartão aqui, que está disponível, e com ele dá para emprestar até 30% para empresas que tenham homens como MEI e 40% e 50%, se a empresa for de mulher. Porque mulher, geralmente, é melhor pagadora", assinalou.

“Estamos falando, inclusive, com os prefeitos, para incentivar a criação de salas de empreendedores para que a prefeitura colabore orientando os empreendedores a irem aos bancos, talvez até o da prefeitura, para facilitar essa entrega do Cartão MEI”, afirmou. “Fazemos a distribuição, por enquanto, só pelo Banco do Brasil, mas vamos fazer com a Caixa Econômica Federal, com outros bancos que quiserem e, ainda este ano, vamos fazer o cartão nosso do Governo Federal e entregar para as pessoas, porque nosso objetivo é que todo mundo tenha, já que é um benefício para as pessoas”.

França reforçou que o objetivo é ampliar o acesso dos empreendedores às linhas de crédito promovendo a digitalização dos serviços oferecidos por meio de programas federais. “Para 2025, queremos trazer o Portal do Empreendedor e inserir os dados de todos os empreendedores do Brasil dentro desse portal, ter todos os apps para falar com ele e comunicar os benefícios que ele tem diretamente. Porque a forma que a gente tem de comunicação antiga nem sempre é aquela que a pessoa está acostumada a ouvir. Ela está no celular, a pessoa recebe tudo no automático. Vamos facilitar a vida das pessoas pelo mundo digital com qualificação, educação e digitalização”, garantiu.

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BOLSA FAMÍLIA E CADÚNICO — Márcio França abordou, ainda, sobre como beneficiários do Bolsa Família estão sendo apoiados por programas de estímulo e promoção ao empreendedorismo, enquanto, simultaneamente, podem continuar recebendo o pagamento do programa de transferência de renda. “No programa Acredita, separamos R$ 1 bilhão, convênio com o Ministério do Desenvolvimento Social, para fazer empréstimo de microcrédito, de até R$ 10 mil e R$ 15 mil, para quem é do Bolsa Família”, reforçou. “Descobrimos que 46% das beneficiárias do Bolsa Família também empreendem. E elas têm medo de perder o Bolsa Família. Então, precisamos orientar essas pessoas que elas não vão perder o direito ao programa, que elas podem e têm dois anos para empreender sem perder o benefício”, esclarece.

Ele complementa, porém, que o pagamento do Bolsa Família é interrompido em situações de beneficiários que alcancem autossustentabilidade financeira por meio da própria atividade comercial. “Se amanhã elas crescerem, tiverem negócios com funcionários, não tem sentido elas ficarem recebendo o Bolsa Família. Mas a grande emancipação dessas pessoas é com o microcrédito que o Banco do Nordeste faz bem feito, mas também tem o Banco do Brasil e a Caixa que também fazem empréstimos para quem está no CadÚnico e pode fazer esse empréstimo pequeno do Bolsa Família. Ao mesmo tempo, essas pessoas têm que ter qualificação, porque, como é dinheiro público, a gente não pode dar para a pessoa, tem que dar junto com a orientação”, salientou o ministro.

Veja outros pontos da entrevista com o ministro:

REGULARIZAÇÃO — São dívidas de até R$ 25 mil, até 20 salários mínimos, que têm protestos, em que as pessoas são protestadas ou executadas. Já existem alguns programas do governo que você quita com um parcelamento que vai até 120 vezes, mas, ainda assim, é muito alto normalmente para as pessoas não conseguem fazer. Há uma portaria que queremos prorrogar que o pagamento é de 1%. Então, veja bem, você deve R$ 23 mil, você vai no cartório de protesto e paga R$ 230 e está adimplente e regularizado.

EMPRESAS DE TECNOLOGIA — As startups também estão dentro do Governo Federal. As cooperativas também estão dentro do governo. Os autônomos estão dentro do ministério. Quer dizer, embora seja um ministério novo, ele abrange temas muito concretos, como é o caso das startups que têm surgido no Brasil inteiro e nós queremos lançar editais, inclusive, porque muita gente lança um plano digital de modernidade, mas depois aquele programa fica meio encostado num canto qualquer e não tem para quem vender. Então, o governo quer também fazer uma espécie de chamamento para dar a vocês, que mexem com tecnologia, a demanda que nós precisamos e, se vocês tiverem capacidade, vocês produzem e nós compramos.

ACORDO COM AMAZON — A gente já esteve com praticamente todos os grandes semelhantes à Amazon. Fomos, inclusive, à China, para ver e conversar com eles, porque o nosso objetivo é fazer com que os brasileiros possam vender. A Amazon e todas as outras, a Kwai, essas todas, permitem você vender para o Brasil todo. Então é claro que você amplia muito os seus negócios. Tem que ter algum grau de exigência, é evidente que ela cobra, existe um sistema lá que você pode deixar para ela entregar ou ela pode buscar na sua casa, embrulhar e levar para entregar. Faz isso também internacionalmente. Então você pode fazer isso para outro país. E você não precisa falar inglês, você não precisa conhecer sobre exportação, porque ela pega o seu produto na sua casa, embrulha, prepara a sua venda, coloca nos Estados Unidos, pega o dinheiro em dólar, transforma e depois devolve na sua conta.

PRONAMPE SOLIDÁRIO — Foi feito para aquela emergência da chuva, mas a gente sabe que ainda tem consequências da chuva em alguns cantos, porque tem gente que, por exemplo, não está conseguindo vender determinado produto, porque a fábrica que vendia para ele parou de vender ou a fábrica quebrou. Nesse caso tem subsídio. Então aqui temos R$ 3,4 bilhões, nós já fizemos a medida para 37 mil empresas e, dessas, tem mais ou menos R$ 1 bilhão que é subsídio e entra no Orçamento. Então, ano passado, o déficit do Brasil foi 0,3, se não me engano era 0,4, em relação ao PIB. O Rio Grande do Sul pesou metade desse valor. A questão é que nós não podíamos virar de costas para o Rio Grande do Sul. Não podíamos. Então, fizemos o certo. Se tiver que ter déficit para caso emergencial, não dá para você não deixar as pessoas na mão. Então, penso que se houver ainda necessidade, a gente vai ter linhas, até porque parte dessas pessoas começa a pagar agora aquilo que recebeu e já montou a sua loja de volta.

COMPRA COM CASHBACK — A partir da Reforma Tributária podemos fazer emergir um outro país. Todo mundo aqui fica um pouco “Ah, nos Estados Unidos a coisa funciona assim, tudo funciona”. Sim, funciona, só que lá, para efeito de sonegação, eles são muito rigorosos, muito rigorosos. E aqui existe uma certa informalidade que foi, ao longo dos anos, ficando. E, com a reforma, já não dá para ser assim, porque a reforma vai premiar, privilegiar quem está oficializado com o cashback (devolução de uma porcentagem do pagamento). Vai ter um cashback para quem compra, vai ter um pedaço da devolução e, naturalmente, a pessoa vai falar o CPF e só vai querer comprar de você porque quer o cashback de volta para ela. Então, é uma tarefa e essas pessoas são quem podem ajudar o Brasil a continuar crescendo.

CARROS ELÉTRICOS — Se você pensar em trocar todos os carros que hoje fazem serviços de entrega e de transporte, os aplicativos de mobilidade, por carros elétricos, é evidente que ele vai economizar na gasolina, porque o carro elétrico é mais barato e para pequenas distâncias dá. Mas se o motorista não tem os R$ 100 mil, nós temos o valor. Então, se ele estiver regularizado, conseguimos emprestar para ele. E isso faz girar a cadeia produtiva toda, porque, naturalmente, a indústria tem que produzir mais.

MEIs ESPECÍFICOS — Há um MEI específico, que é o MEI de caminhoneiro, que deu um grande resultado. Com ele, o caminhoneiro paga um pouco a mais e nós regularizamos os caminhoneiros do Brasil inteiro. Agora nós estamos com outro MEI, que é o MEI do Salão de Beleza, o Salão Solidário, que é um sucesso. Antigamente tinha um monte de ação trabalhista. Agora é possível fazer uma negociação direta entre o dono do salão e a moça que vai cortar, o rapaz que vai cortar, e fazer um acordo sobre o uso da cadeira. E cada um paga um pedaço da previdência. Deu um super resultado. É isso que a gente quer fazer também agora com relação à questão dos entregadores e dos motoristas de aplicativo, para que a gente tenha todo mundo regularizado.

PRODUTO AMAZÔNICO — Os artesãos do Brasil, que são 400 mil pessoas, dependem muito de um cartão de informação. Por que como se identifica um artesão? Porque tem gente que vai a algum outro país, compra um monte de bugiganga e vende no Brasil, dizendo que aquilo é artesanato. É diferente de quem faz um artesanato verdadeiro, real, concreto. Nós vamos ter aqui agora a COP30, em Belém, e estamos fazendo um pacto com o governo da Colômbia para a gente poder ter um certificado Brasil-Colômbia de que o produto é realmente um produto amazônico. Porque tem pessoa que está produzindo a mesma coisa que se produz na Amazônia, só que em outro canto, e fala que é da Amazônia. E põe um carimbão da Amazônia. Então nós queremos certificar que o produto é da Amazônia, que o produto é original, que é a nossa biodiversidade da Amazônia que está permitindo essa solução.

PARTICIPAÇÃO — O programa "Bom Dia, Ministro" contou com a participação de jornalistas da Rádio Nacional de Brasília, Amazônia e Alto Solimões; Rádio Bandeirantes (São Paulo/SP); Rádio Gaúcha Serra (Caxias do Sul/RS); Rádio Grande Rio FM (Petrolina/PE); Rádio Rede Mais (João Pessoa/PB); Rádio Antena Esportiva (Rio de Janeiro/RJ); Rádio Mais FM (São Luís/MA), Rádio Cidade Em Dia (Criciúma/SC) e Rádio Cultura FM (Belém/PA). O "Bom Dia, Ministro" é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC).