Governo Federal prorroga uso da Força Nacional em Foz do Iguaçu (PR) e na Terra Indígena Alto Rio Guamá (PA)

A Portaria MJSP Nº 861/2025, publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira, 24 de janeiro, autoriza a prorrogação do emprego da Força Nacional de Segurança Pública, por noventa dias, em Foz do Iguaçu (PR). A medida tem como objetivo prestar apoio ao Centro Integrado de Operações de Fronteira (CIOF), contribuindo para o reforço das ações de segurança e o combate a crimes transfronteiriços na região.

O texto assinado pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Ricardo Lewandowski, prevê ainda a atuação da Força Nacional em ações de Polícia Judiciária e Polícia Técnico-Científica na preservação da ordem pública no estado. A operação terá apoio logístico do governo local, a quem compete oferecer parte da infraestrutura necessária ao trabalho da Força Nacional de Segurança Pública.

A prorrogação abrange o período de 14 de fevereiro até 14 de maio de 2025. O contingente a ser utilizado obedece ao planejamento definido pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP).

TERRA INDÍGENA — Também publicada no Diário Oficial da União desta sexta-feira, 24 de janeiro, a Portaria MJSP Nº 862/2025 prorroga o uso da Força Nacional na Terra Indígena Alto Rio Guamá, no Pará, em apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai). O texto prevê a atuação da Força Nacional nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da proteção das pessoas e do patrimônio, em caráter episódico e planejado, por 90 dias, no período de 29 de janeiro a 28 de abril.

Localizada nos municípios de Santa Luzia do Pará, Nova Esperança do Piriá e Paragominas, a Terra Indígena Alto Rio Guamá soma 280 mil hectares, onde vivem em torno de 2,5 mil indígenas. Foi reconhecida em 1945 e homologada somente em 1993. A TI reúne os povos Tembé, Timbira e Ka’apor.