Compras públicas aumentam a renda de agricultores familiares em até 106%

Fornecer alimentos para programas do Governo Federal aumenta a renda média de agricultores familiares brasileiros, com efeito mais intenso entre aqueles com a renda mais baixa. É o que mostra um estudo publicado nesta terça-feira, 7 de janeiro, pelo Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada (Ipea), que analisou o impacto do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) sobre a renda dos fornecedores.

A pesquisa mostra que ser fornecedor do PAA aumenta a renda dos agricultores entre 19% e 39% e que vender alimentos para o PNAE tem um efeito positivo entre 23% e 106%. Em ambos os casos, os efeitos são mais intensos entre os agricultores de renda mais baixa, que são justamente aqueles de maior interesse das políticas.

“Os resultados mostram que as compras públicas de alimentos da agricultura familiar são estratégicas para concomitantemente melhorar os índices nutricionais da população e incentivar modelos produtivos sustentáveis, além de promover o desenvolvimento rural a partir da geração de renda aos produtores contemplados”, afirmou Sandro Pereira Silva, técnico de planejamento e pesquisa do Ipea e um dos autores do estudo.

No PAA, os governos compram alimentos da agricultura familiar por meio de chamadas públicas, sem necessidade de licitação. Há diversas modalidades no programa, mas na principal delas, que é a Compra com Doação Simultânea, são priorizados grupos mais vulneráveis economicamente. Os produtos adquiridos são doados para organizações assistenciais e filantrópicas e usados para abastecer presídios, restaurantes populares, cozinhas comunitárias, bancos de alimentos, entre outros equipamentos públicos.

Já o PNAE consiste no repasse de recursos do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para o atendimento de estudantes matriculados na educação básica nas redes municipal, distrital, estadual e federal. Pelo menos 30% do valor desses recursos deve ser investido na compra direta de produtos da agricultura familiar.

Para chegar às estimativas de impacto na renda, os pesquisadores fizeram um cruzamento das bases de compras dos dois programas com os registros da Declaração de Aptidão do Pronaf – DAP (depois substituída pelo Cadastro da Agricultura Familiar – CAF) –, documento obrigatório para acessar os mercados de compras públicas de alimentos. Diferentes técnicas estatísticas foram aplicadas para reduzir vieses e criar grupos comparáveis, permitindo análises mais precisas sobre os efeitos dos programas.

A pesquisa mostra que a comercialização de alimentos por meio do PNAE gerou efeito médio maior sobre a renda dos ofertantes em comparação com o PAA. “Este pode ser um indício de que o agricultor fornecedor do PAA seria, na média, menos sensível aos efeitos na renda em função da sua menor capacidade de ofertar itens com maior valor agregado e acessar políticas públicas complementares, mas isso precisa ser investigado em outras pesquisas”, sugerem os autores.

DIFERENÇAS NA PARTICIPAÇÃO — O estudo mostra que condicionantes como sexo, escolaridade e região do fornecedor influenciam na participação no Programa de Aquisição de Alimentos e no Programa Nacional de Alimentação Escolar. Trabalhadores do sexo masculino, com mais idade e status de casado possuem mais chances de participar das compras públicas para fornecimento de produtos alimentícios. O mesmo acontece com unidades agropecuárias familiares com mais quantidade de membros na família e de empregados. 

Em relação à escolaridade, os agricultores com níveis mais elevados (médio e superior) têm probabilidade significativamente maior de participar dos programas em comparação com aqueles com níveis inferiores de educação. No que diz respeito às diferenças regionais, o texto mostra que os agricultores familiares da região Norte têm maior chance de participação no PAA do que os de todas as outras regiões. Já no PNAE, os agricultores das regiões Sul e Sudeste demonstram mais chances de participação como fornecedores.

Essas diferenças regionais refletem tanto a diferença de regras para aquisição entre as modalidades de compras públicas quanto as próprias características socioeconômicas dos agricultores familiares de cada região. “O PAA, na modalidade de Compra com Doação Simultânea, visa complementar a atuação do mercado e foi desenhado, justamente, para atuar em regiões com agricultores mais vulneráveis. Já o PNAE abarca todos os municípios brasileiros, que recebem uma verba do Governo Federal proporcional à quantidade de alunos no ciclo básico da educação da rede pública. Desde 2009 eles precisam usar pelo menos 30% do valor para compra direta dos agricultores familiares, mas esse percentual varia conforme os municípios”, explicou Sandro Pereira.