Municípios da Bacia do Rio Doce participam de diálogo sobre ações de reparação durante a Caravana Federativa em MG

Prefeitos, vice-prefeitos, vereadores e gestores públicos municipais da Bacia do Rio Doce participaram, na tarde desta sexta-feira, 12 de dezembro, de um importante momento de diálogo promovido pelo Governo do Brasil durante a Caravana Federativa realizada em Belo Horizonte-MG. O objetivo foi apresentar e debater ações e programas voltados à reparação dos danos causados pelo rompimento da barragem de Fundão, em Mariana-MG, que atingiu a região do Rio Doce e o Litoral Norte Capixaba.

Coordenada pela Secretaria de Relações Institucionais (SRI) e pela Casa Civil da Presidência da República, a mesa “Ações e programas do governo do Brasil para reparação crime ambiental na bacia do Rio Doce e Litoral Norte Capixaba” contou com representantes de diferentes órgãos federais, reforçando a abordagem intersetorial, interfederativa e participativa necessária para garantir uma reparação efetiva por meio do Novo Acordo do Rio Doce – renegociação firmada em 2024 pelo Governo do Brasil e que garantiu R$ 170 bilhões a serem pagos pelas empresas responsáveis para ações de recuperação ambiental e políticas públicas nas áreas impactadas.

Durante o diálogo, os órgãos federais apresentaram as iniciativas em andamento e ouviram as demandas dos municípios, reforçando a importância da participação social e da pactuação federativa para se avançar na reparação integral. A ideia é consolidar estratégias que encadeiam juridicidade, saúde, proteção social, desenvolvimento produtivo e governança mineral, garantindo que as soluções sejam pactuadas entre União, estados e municípios e reflitam as necessidades dos territórios.

Um exemplo é a articulação conduzida pela União na descentralização dos recursos para a área da saúde, ação estratégica para a reparação e uma das primeiras a saírem do papel pelo Novo Acordo. “O Ministério da Saúde administra 12 bilhões de reais dentro do Acordo. A intervenção do presidente Lula proporcionou 160 vezes mais recursos disponibilizados para a saúde se comparados com a plataforma da pactuação anterior. É um volume de recursos extremamente significativo, mas também necessário. Diante disso, já concluímos etapas muito importantes da sua aplicação, como os repasses aos estados e aos municípios”, afirmou Daniel Sucupira, assessor do Ministério da Saúde.

Outro avanço trazido pelo atual instrumento de pactuação, a participação social é um dos pilares da reparação. A representante da Secretaria-Geral da Presidência República, Heiza Maria Dias Aguiar, falou sobre como ela se faz presente no Acordo, que prevê o Conselho Federal de Participação Social – já instalado e composto por representantes das comunidades atingidas – e o Fundo Popular, com R$ 5 bilhões para serem utilizados nas comunidades.

“Trago aqui o Fundo como destaque, pois são as pessoas atingidas que vão deliberar sobre ele, que vão organizar como esse dinheiro vai chegar nas comunidades. E, também, é muito importante frisar a relevância do Conselho Federal e suas funções no controle social: informar a sociedade civil, monitorar todos os fundos de responsabilidade do Governo Federal e deliberar sobre o próprio Conselho”, explica Heiza, que é diretora de Articulação de Políticas Públicas.

COMPROMISSO - O encerramento foi marcado pela reafirmação do compromisso do Governo do Brasil com uma reparação justa e integrada. “Encerramos este diálogo reafirmando o compromisso do Governo Federal com uma reparação justa, integrada e territorialmente orientada. A Casa Civil, a SRI e a Secretaria-Geral consolidarão as contribuições desta mesa e darão sequência aos encaminhamentos necessários com estados e municípios. A reparação no Rio Doce e no Litoral Norte Capixaba é uma prioridade de governo – e este encontro é parte fundamental desse processo”, concluiu a secretária adjunta do Rio Doce na Secretaria de Articulação e Monitoramento da Casa Civil, Petula Ponciano.

NOVO ACORDO - O Novo Acordo do Rio Doce, homologado em novembro de 2024, marcou o início de uma etapa voltada à recuperação ambiental, ao fortalecimento de políticas públicas na região e à valorização do protagonismo das comunidades atingidas no processo de reparação. O instrumento, firmado entre o Governo do Brasil, os estados de Minas Gerais e Espírito Santo e as empresas responsáveis pela tragédia, no valor de R$ 170 bilhões, consiste em: R$ 100 bilhões pagos aos poderes públicos, para que desenvolvam ações de reparação ao longo de 20 anos – sendo R$ 49,1 bilhões à União –, R$ 32 bilhões previstos pelas empresas em indenizações individuais e em suas obrigações de fazer, e R$ 38 bilhões que já haviam sido empregados desde 2015 via Fundação Renova, conforme as empresas.

COMO FOI - Em 5 de novembro de 2015, o rompimento da barragem de Fundão, no subdistrito de Bento Rodrigues, a 35 km do centro de Mariana-MG, desencadeou o maior desastre já registrado envolvendo barragens de rejeitos de mineração no país. O colapso na estrutura da Samarco Mineração S/A, uma joint venture das mineradoras Vale e BHP Billiton Brasil, causou a morte de 19 pessoas, deixou três desaparecidas até hoje e despejou mais de 40 milhões de metros cúbicos de rejeitos de minério no meio ambiente, contaminando a bacia do Rio Doce, nos estados de Minas Gerais e do Espírito Santo, até alcançar o mar territorial brasileiro.

Estiveram presentes no evento, além dos representantes do Ministério da Saúde, da Casa Civil e da Secretaria-Geral, a gerente Extraordinária do Rio Doce na Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural (Anater), Adriana Aranha, o secretário Nacional de Assistência Social do Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), André Quintão, e o secretário adjunto do Advogado-Geral da União, Junior Divino Fideles.