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SUSTENTABILIDADE
Governo do Brasil divulga metas de redução de emissões no comércio de combustíveis até 2035
Divulgação / Presidência da República
O Diário Oficial da União (DOU) desta terça-feira, 30 de dezembro, traz um despacho do presidente Luiz Inácio Lula da Silva referendando a resolução que define as metas compulsórias anuais de redução de emissões de gases causadores do efeito estufa para o comércio de combustíveis referentes ao período de 2026 a 2035. Os indicadores foram aprovados pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).
METAS ANUAIS — De acordo com a medida, a meta para 2026 será de 48,09 milhões de Créditos de Descarbonização (CBIOs) — avanço de 7,70 milhões (19%) em comparação com 2025. A ação reforça a perspectiva de ampliar a redução da intensidade de carbono na matriz de transporte, garante previsibilidade ao setor e sinaliza ao mercado a importância estratégica do aumento da produção e do uso de biocombustíveis.
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Ano |
2026 |
2027 |
2028 |
2029 |
2030 |
2031 |
2032 |
2033 |
2034 |
2035 |
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Intensidade de Carbono Projetada (gCO2/MJ) |
69,97 |
68,74 |
67,67 |
66,68 |
66,02 |
65,56 |
65,44 |
65,22 |
65,00 |
64,70 |
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Redução de IC Pretendida (base 2018) |
-4,60% |
-6,30% |
-7,70% |
-9,10% |
-10,00% |
-10,60% |
-10,80% |
-11,10% |
-11,37% |
-11,80% |
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Meta Anual (milhões de CBIOs) |
48,09 |
52,37 |
56,41 |
61,24 |
64,08 |
67,13 |
68,81 |
71,29 |
72,54 |
73,45 |
DESDOBRAMENTO — A meta definida pelo CNPE será desdobrada pela Agência Nacional de Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) aos distribuidores de combustíveis, considerando a participação de cada um no mercado de combustíveis fósseis.