Governo do Brasil avança em proteção territorial e garantia de direitos a indígenas e quilombolas em 2025

Em 2025, o Governo do Brasil consolidou avanços significativos nas políticas de proteção territorial e garantia de direitos de povos indígenas e comunidades quilombolas. A retomada das demarcações de terras, o fortalecimento institucional e as ações de segurança e assistência reafirmaram a presença do Estado em territórios historicamente vulnerabilizados, com impactos diretos na redução de conflitos, na preservação ambiental e na promoção da dignidade.

As ações coordenadas envolveram desde o combate ao garimpo ilegal na Amazônia até a regularização fundiária de territórios quilombolas, integrando políticas de proteção territorial, direitos humanos, segurança pública e inclusão social.

Ministra Sonia Guajajara anuncia avanço na demarcação de terras indígenas, durante a COP30, em novembro. Foto: Divulgação/Leo Otero

DEMARCAÇÃO DE TERRAS INDÍGENAS — Após anos de paralisia, a demarcação de Terras Indígenas (TIs) foi retomada e processos que estavam parados há mais de uma década voltaram a avançar. Entre 2023 e 2025, 51 terras indígenas registraram progressos na regularização fundiária, sendo:

• 21 Terras Indígenas com Portaria Declaratória;
• 20 Terras Indígenas homologadas;
• 10 reservas indígenas oficialmente constituídas.

O resultado contrasta com o período de 2019 a 2022, quando nenhuma terra indígena foi declarada, homologada ou teve portaria de constituição de reserva.

A principal pauta é a demarcação das terras indígenas. Junto vem a proteção dos territórios, e estamos buscando essa proteção a partir das ações de desintrusão”

Sonia Guajajara, ministra dos Povos Indígenas

A demarcação é reconhecida como instrumento fundamental para a segurança jurídica, a paz territorial e a prevenção de conflitos, além de contribuir para a redução do desmatamento. No campo institucional, a política indigenista voltou a ser tratada como política de Estado, com a criação do Ministério dos Povos Indígenas — o primeiro da história do Brasil — e o fortalecimento da Funai, que teve orçamento ampliado e unidades reabertas.

A desintrusão de territórios invadidos, o envio da Força Nacional a áreas de conflito e o planejamento da primeira Universidade Indígena Federal estão entre as principais frentes de atuação do Governo do Brasil para a proteção dos povos originários.

“A principal pauta é a demarcação das terras indígenas. Junto vem a proteção dos territórios, e estamos buscando essa proteção a partir das ações de desintrusão”, destacou a ministra dos Povos Indígenas, Sonia Guajajara.

DESINTRUSÃO E PROTEÇÃO — Em 2025, as operações de desintrusão ganharam escala e protagonismo, garantindo a proteção de mais de 60 mil indígenas em territórios da Amazônia Legal e impondo prejuízos significativos às redes criminosas que atuavam com garimpo, desmatamento e outras atividades ilegais. Essas ações, realizadas em conjunto por mais de 20 órgãos e agências federais, são coordenadas pela Casa Civil e atendem a determinações da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, do Supremo Tribunal Federal.

Os resultados acumulados incluem:

• Prejuízo de R$ 902 milhões a estruturas e insumos da logística criminosa, com destruição ou apreensão de motores, maquinários, embarcações e aeronaves;
• Mais de 900 acampamentos desmontados e 44 aeronaves inutilizadas;
• Apreensão de cerca de 250 kg de ouro, mais de 236 kg de mercúrio, além de 187 mil quilos de cassiterita e 205 armamentos;
• Fiscalização de mais de 40 mil veículos e 545 aeródromos e mais de 4 mil autuações administrativas.

As operações atuaram em pelo menos cinco Terras Indígenas (Yanomami, Munduruku, Arariboia, Kayapó e Uru-Eu-Wau-Wau), com resultados consistentes na redução de atividades ilegais e na retomada da presença estatal efetiva.

Além de retirar invasores, as ações de desintrusão são planejadas para garantir permanência posterior, por meio de planos de manutenção territorial e atuação contínua do Comitê Interministerial de Desintrusão, prevenindo reinvasões e apoiando a gestão autônoma das comunidades.

A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) e o presidente Lula durante a assinatura, em novembro, de 28 decretos que declaram de interesse social, para fins de desapropriação, imóveis rurais abrangidos por territórios quilombolas Foto: Ricardo Stuckert / PR

“Todos os avanços sociais que conseguimos observar nessa gestão impactam diretamente na vida da nossa população negra, historicamente marginalizada e com menos acesso a uma vida digna. Podemos ver essa nova realidade se desdobrando como reflexo de nossas ações e trazendo desenvolvimento socioeconômico justo”

Anielle Franco ministra da Igualdade Racial

TERRITÓRIOS QUILOMBOLAS – A agenda de igualdade racial e a regularização fundiária de territórios quilombolas também apresentaram resultados significativos desde 2023. A titulação é considerada uma política reparadora da violência histórica.

Os dados acumulados indicam que:

• Desde 2023, foram titulados 72,25 mil hectares de territórios quilombolas.
• Essas titulações beneficiaram 3,65 mil famílias em 41 comunidades.
• Foram expedidos 65 títulos, sendo 32 pelo Incra e 33 por órgãos estaduais ou municipais.
• Adicionalmente, o Incra publicou 83 portarias de reconhecimento do território, oficializando as áreas quilombolas.

“Todos os avanços sociais que conseguimos observar nessa gestão impactam diretamente na vida da nossa população negra, historicamente marginalizada e com menos acesso a uma vida digna. Podemos ver essa nova realidade se desdobrando como reflexo de nossas ações e trazendo desenvolvimento socioeconômico justo”, avaliou a ministra da Igualdade Racial, Anielle Franco, na última reunião ministerial de 2025, na residência oficial da Granja do Torto, em Brasília (DF).

COMUNIDADE — Um dos principais desafios da regularização fundiária quilombola é a chamada "dupla afetação", quando os territórios tradicionais se sobrepõem a unidades de conservação. O reconhecimento dos direitos quilombolas, garantidos constitucionalmente, passa pelo respeito à autonomia das comunidades e pela sua inclusão em planos de manejo das unidades, conforme a Convenção 169 da OIT.

Em algumas comunidades, como São Roque (SC), já existe participação na elaboração do plano de manejo e autorização para turismo de base comunitária, conciliando a preservação tradicional com o desenvolvimento local.

“A gente sempre preservou a natureza e agora levamos as pessoas pelas trilhas e também preservamos nossa cultura, mostramos nossa música, culinária. É a nossa forma de cuidar da natureza que Deus deixou”, contou a presidente da associação da comunidade São Roque, Maria Rita dos Santos.

Em resumo, as ações do governo reforçam a diretriz de combater desigualdades estruturais, garantindo proteção territorial e ampliando o acesso a direitos básicos, com um foco renovado na presença estatal para a segurança e assistência das comunidades tradicionais.

YANOMAMI — Um dos focos principais das operações do governo tem sido a proteção da Terra Indígena Yanomami, em Roraima. A Casa de Governo, instalada em Roraima e ativa desde março de 2024, articula diversas agências federais, como a Polícia Rodoviária Federal (PRF), Polícia Federal (PF) e Anac, com o objetivo de proteger os povos indígenas, defender o meio ambiente e enfrentar o garimpo ilegal.

No território Yanomami, onde a Casa de Governo mantém operações diárias desde março de 2024, houve queda de 98% da área de garimpo ativo e redução de 97% na abertura de novos garimpos. As ações seguem ativas e integradas, com foco na manutenção do controle territorial e na garantia de resultados concretos em segurança, saúde, meio ambiente e cidadania para os povos indígenas.

No âmbito da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) 709, também foram realizadas operações de desintrusão nas Terras Indígenas Apyterewa (PA), Trincheira Bacajá (PA), Karipuna (RO), Munduruku (PA), Arariboia (MA), Kayapó (PA), Uru-Eu-Wau-Wau (RO) e Yanomami (RR e AM). Embora não esteja no escopo da ADPF, a Terra Indígena Alto Rio Guamá (PA), objeto de outra ação judicial, também passou por processo de desintrusão em 2023.

CUIDADOS — Paralelamente às ações de desintrusão, o Governo do Brasil intensificou a resposta à crise humanitária Yanomami, marcando o retorno do Estado a regiões que viviam situação de abandono. As medidas incluíram o combate à desnutrição infantil e à malária, o enfrentamento da emergência alimentar, a reabertura de Unidades Básicas de Saúde (UBSs) e a inauguração de um centro de referência em saúde.

Equipes da Secretaria de Saúde Indígena (Sesai) foram deslocadas para áreas de difícil acesso, enquanto protocolos de proteção contra violências e abusos foram implementados. Programas de cozinhas solidárias e de fortalecimento da agricultura indígena sustentável também passaram a integrar a estratégia de cuidado contínuo.