Direto ao cidadão: Governo do Brasil unifica Bolsa Família e libera benefícios trabalhistas em municípios do Paraná

Com o objetivo de ampliar a ação coordenada do Governo do Brasil em auxílio ao Paraná, haverá antecipação de direitos sociais, trabalhistas e previdenciários e pagamento unificado do programa Bolsa Família aos moradores impactados pelo tornado que atingiu parte da região. Outras iniciativas federais atuam na garantia de recursos, ajuda humanitária, rápida retomada de serviços de saúde e na normalização no fornecimento de energia e internet.

Desde o dia 7 deste mês, em que um tornado atingiu parte da região, o Governo do Brasil passou a atuar de forma articulada para acelerar a reconstrução de estruturas, equipamentos públicos e moradias e recuperar o bem-estar social dos paranaenses, incluindo a destinação de R$ 504 mil para abrigos e articulação de assistência social às vítimas.

O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) também adota medidas de apoio aos trabalhadores e empregadores de Rio Bonito do Iguaçu (PR), cidade mais afetada, liberando benefícios desde o reconhecimento da calamidade pública pelo Ministério da Integração e Desenvolvimento Regional (MIDR). As medidas envolvem a liberação de parcelas adicionais do Seguro-Desemprego, Saque do FGTS, Bolsa Qualificação e suspensão de recolhimento do FGTS pelas empresas afetadas. As ações reforçam o compromisso federal de reduzir os impactos sociais e econômicos causados pelo tornado que assolou a cidade paranaense.

BOLSA FAMÍLIA JÁ DISPONÍVEL — Na área social, o Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) unificou o pagamento do Bolsa Família em 38 municípios contemplados com investimento. Nestas cidades com calendário unificado, o investimento é de R$ 19,86 milhões, com 29.797 domicílios com o Bolsa Família. Em Rio Bonito do Iguaçu são 1.465 famílias no programa. O repasse total para elas é de R$ 968,53 mil. Os recursos já podem ser movimentados a partir desta sexta-feira (14).

O objetivo da quebra do calendário escalonado é diminuir as dificuldades enfrentadas pelas famílias em localidades que estejam em estado de calamidade pública ou em situação de emergência reconhecidas pelo Governo do Brasil. Assim, os recursos são transferidos no primeiro dia de pagamento, sem a necessidade de seguir o cronograma conforme o Número de Identificação Social (NIS).

CONTEMPLADOS NO PR — Os municípios paranaenses com pagamento unificado são: Rio Bonito do Iguaçu, Alto Piquiri, Altônia, Alvorada do Sul, Astorga, Barbosa Ferraz, Bom Sucesso, Califórnia, Cambira, Cantagalo, Cruzeiro do Oeste, Goioxim, Jandaia do Sul, Leópolis, Mandaguaçu, Miraselva, Nova Aurora, Pitangueiras, Planalto, Quarto Centenário, Quinta do Sol, Rolândia, Roncador, Santa Fé, Santa Helena, São João do Ivaí, São Pedro do Ivaí, Sertaneja, Boa Ventura de São Roque, Castro, Dois Vizinhos, Santa Maria do Oeste, Arapua, Ramilandia, Barracão, Terra Rica, Inacio Martins e São João do Triunfo.

Confira outras medidas envolvendo a liberação de benefícios e direitos aos trabalhadores e empresas de Rio Bonito do Iguaçu:

Liberação de parcelas adicionais do seguro-desemprego

Trabalhadores que já estão recebendo o benefício, que foram desligados no período entre maio e outubro de 2025, poderão ter direito a duas parcelas extras, conforme aprovação do Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador (Codefat). A medida garante uma renda temporária ao trabalhador enquanto o município se recupera e as oportunidades de emprego são restabelecidas. O valor do benefício em 2025 será de no mínimo um salário-mínimo e, no máximo R$ 2.424,00, por parcela.

Caso todos os trabalhadores do município estejam habilitados e recebam o pagamento de duas parcelas adicionais, considerando o valor médio da parcela paga no município, o valor total será de R$ 182.791,95

Bolsa de Qualificação Profissional

Trabalhadores com contrato de trabalho suspenso poderão receber a Bolsa de Qualificação Profissional desde que a suspensão esteja prevista em acordo ou convenção coletiva. O benefício segue as mesmas regras do seguro-desemprego e poderá ser pago por 2 a 5 meses. Os cursos de qualificação terão duração de 1 a 3 meses e poderão ser realizados na modalidade a distância, ajudando os trabalhadores a se qualificarem para novas oportunidades.

Saque do FGTS por calamidade

Os trabalhadores com saldo no FGTS poderão sacar até R$ 6.220,00 por conta vinculada, desde que não tenham realizado outro saque por calamidade nos últimos 12 meses. Segundo estimativas da Caixa Econômica Federal, cerca de 5,2 mil trabalhadores de Rio Bonito do Iguaçu poderão ter acesso ao benefício, com valor médio de R$ 1.222,00 por pessoa. As informações sobre o início dos saques estarão disponíveis no site www.fgts.gov.br.

Suspensão dos recolhimentos do FGTS para empresas

Empregadores do município poderão suspender por até quatro meses o recolhimento do FGTS de seus empregados, com pagamento posterior em até seis parcelas. A medida visa preservar empregos e apoiar a recuperação econômica local.

Lay off

A Superintendência Regional do Trabalho e Emprego no Paraná (SRTE/PR) está articulando, junto aos sindicatos laboral e patronal de Guarapuava — base territorial que abrange Rio Bonito do Iguaçu —, a celebração da Convenção Coletiva necessária para viabilizar o layoff, medida que permitirá o acesso dos trabalhadores do município à Bolsa de Qualificação Profissional. Segundo a superintendente Regina Cruz, já houve diálogo com o vice-governador do estado, que também preside a Fecomércio, para agilizar a formalização da Convenção e garantir que os benefícios cheguem aos trabalhadores o mais rapidamente possível.

Além disso, a SRTE/PR está cedendo provisoriamente duas caminhonetes para apoiar as ações do Ministério da Saúde e do Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional nas atividades emergenciais em Rio Bonito do Iguaçu. As ações são coordenadas pela Secretaria de Proteção ao Trabalhador do MTE, com apoio da Caixa Econômica Federal e do Conselho deliberativo do FAT (Codefat).