COP30 incorpora integridade da informação na governança climática pela primeira vez

Um marco histórico, os países presentes na COP30 em Belém incluíram a "integridade da informação" na Decisão Mutirão, reconhecendo que a integridade da informação é essencial para uma ação climática eficaz. Esta é a primeira vez que a integridade da informação é formalmente incorporada à governança climática internacional.

A conquista segue o lançamento, em 2024, da Iniciativa Global para a Integridade da Informação sobre Mudanças do Clima, promovida pelo Brasil, pela ONU e pela UNESCO, uma coalizão de 14 países, juntamente com outras organizações internacionais, a sociedade civil e a academia, que trabalham para fortalecer a pesquisa, a comunicação estratégica e as respostas políticas à desinformação climática.

A Decisão Mutirão representa um avanço significativo no enfrentamento aos riscos crescentes no ambiente informacional – da desinformação ao assédio a cientistas – e na garantia de que informações baseadas em evidências estejam disponíveis para todos. Este reconhecimento formal estabelece uma base para uma ação internacional coordenada sobre integridade da informação.

DECLARAÇÃO DE BELÉM - Na COP30, a Iniciativa Global também lançou a Declaração de Belém sobre Integridade da Informação sobre Mudança do Clima, inicialmente assinada por 17 países. Desde então, outros três países aderiram ao documento, totalizando 20 signatários. A Declaração convoca medidas urgentes para combater a desinformação sobre o clima, o negacionismo e os ataques à ciência, além de comprometer os signatários com ações concretas.

A Iniciativa Global trabalhará agora com governos e parceiros de coalizão em todo o mundo para implementar os compromissos da Declaração. As ações prioritárias incluem:

• Estabelecer estruturas políticas de integridade da informação baseadas nos direitos humanos;
• Apoiar um ecossistema de mídia diversificado e resiliente;
• Garantir o acesso público a informações climáticas confiáveis ​​e acessíveis;
• Financiar pesquisas sobre integridade da informação climática, particularmente em países em desenvolvimento onde os recursos são insuficientes para as necessidades.

A Declaração foi incluída como um resultado da Agenda Global de Ação Climática da COP30 e permanece aberta para novas adesões de países.

PADRÃO PARA NDCS - Na preparação para Belém, a União Europeia tornou-se a primeira a incluir ações de integridade da informação em sua Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC) no âmbito do Acordo de Paris, estabelecendo um precedente a ser seguido por outros países.

Ao consagrar a integridade da informação nos resultados da COP30, a comunidade internacional estabelece um novo patamar para enfrentar um dos desafios mais urgentes da ação climática na atualidade.