Governo do Brasil lança fundo de R$ 20 bilhões para estados e municípios ampliarem infraestrutura de educação e saúde

O Governo do Brasil lançou dois editais de seleção pública que disponibilizam R$ 20 bilhões em investimentos para ampliar o acesso a serviços públicos de qualidade em duas áreas prioritárias: educação e saúde. O objetivo do Fundo de Investimento em Infraestrutura Social (FIIS) é financiar obras, adquirir equipamentos e veículos que contribuam para melhorar o atendimento à população, especialmente em regiões vulneráveis e com vazios assistenciais. Metade dos recursos será destinada ainda em 2025.

Os financiamentos poderão ser contratados por estados, municípios e o Distrito Federal, com juros abaixo do mercado e prazos de pagamento de até 20 anos. No caso da saúde, também estão aptas a participar organizações filantrópicas e sociais conveniadas ao SUS, como Santas Casas e Organizações Sociais (OS). As inscrições estão abertas desde 13 de outubro e seguem até 7 de novembro, por meio da plataforma TransfereGov.

EDUCAÇÃO BÁSICA — Na área da educação, o financiamento pode ser utilizado para obras de construção, ampliação e modernização de unidades escolares, incluindo creches, escolas de educação básica e escolas de tempo integral. Também poderão ser adquiridos veículos de transporte escolar, mobiliários, equipamentos de cozinha e climatização, além de infraestrutura de conectividade interna e externa e dispositivos tecnológicos para aprimorar o ambiente de aprendizagem.

As ações voltadas à educação básica serão geridas pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE), autarquia vinculada ao Ministério da Educação (MEC), responsável pela execução de políticas públicas voltadas ao fortalecimento da rede escolar em todo o país.

NOVA CHANCE A PROJETOS – Projetos habilitados no Novo PAC Seleções, mas que não foram contemplados com recursos, também podem concorrer, pois a iniciativa é uma nova chance para colocar as ações em funcionamento.

FINANCIAMENTO — Podem apresentar propostas os entes federados com classificação de capacidade de pagamento (CAPAG) nas categorias A, B ou C. Para entes públicos, a taxa média de juros será de 8,1% a 10,1% ao ano, conforme o prazo de 10 ou 20 anos. No setor privado, as taxas variam entre 9,6% e 11,6%. Nas operações indiretas, por meio de bancos credenciados pelo Banco Nacional do Desenvolvimento (BNDES), o valor máximo financiado será de R$ 50 milhões, com juros médios entre 11,1% e 13,2% ao ano.

Não poderão ser financiadas despesas como salários, dívidas, compra de terrenos, impostos desvinculados do projeto ou ações de comunicação institucional, entre outros gastos sem relação direta com a ampliação da oferta de serviços.

CRONOGRAMA — Após o encerramento das inscrições, as propostas serão analisadas tecnicamente pelos ministérios da Educação e da Saúde, e posteriormente avaliadas pelo Comitê Gestor do FIIS. Os projetos aprovados seguirão para contratação junto ao BNDES ou bancos credenciados.

Etapas do processo:

1. Inscrição no TransfereGov
2. Preenchimento da carta-consulta e envio da documentação obrigatória
3. Análise técnica e documental pelo ministério correspondente
4. Seleção pelo Comitê Gestor do FIIS
5. Negociação e contratação com o BNDES ou banco credenciado
6. Execução e prestação de contas

Prazo de inscrição: até 7 de novembro
Editais disponíveis: Educação e Saúde

Dúvidas:

• Educação: fiis@mec.gov.br
• Saúde: fiis@saude.gov.br