Governo do Brasil abre inscrições para prêmio que incentiva pesquisa em direitos humanos

O Governo do Brasil lançou o edital do 1º Prêmio de Incentivo à Pesquisa em Direitos Humanos (Prêmio Pesquisa-DH), que vai distribuir R$ 135 mil em premiações. A iniciativa busca reconhecer e valorizar pesquisas, práticas e projetos voltados à produção e ao uso de evidências em direitos humanos no Brasil.

As inscrições estão abertas e seguem até 3 de novembro. Devem ser feitas pela Plataforma Integrada Carlos Chagas, mediante envio do currículo na Plataforma Lattes, do sumário executivo ou relato de experiência, além das declarações obrigatórias. A iniciativa é do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) em parceria com o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

EVIDÊNCIAS — Para Pedro de Lemos, coordenador-geral de Indicadores e Evidências em Direitos Humanos do MDHC, a premiação reforça o compromisso da pasta em fundamentar as políticas públicas com evidências sólidas e de alta qualidade. “Unir a credibilidade do CNPq a esse esforço que temos feito é um convite potente à academia, sociedade civil e gestores para construirmos uma ponte sólida e produtiva entre  conhecimento e ação”, ressaltou. Ainda de acordo com o gestor, “fortalecer essa conexão é essencial para avançar na garantia de direitos, dignidade e transparência para todas as pessoas no Brasil”, concluiu.

CATEGORIAS — O Prêmio Pesquisa-DH contempla três categorias, que abrangem desde a produção científica até a aplicação prática em políticas públicas:

1. Pesquisa em Direitos Humanos – voltada a produtos acadêmicos sobre temas prioritários do MDHC, com resultados que possam melhorar políticas públicas
2. Tradução do Conhecimento em Direitos Humanos – para iniciativas de divulgação científica e disseminação dos resultados em linguagem acessível e inclusiva
3. Políticas de Direitos Humanos Informadas por Evidências – destinada a relatos de experiências exitosas de gestão pública ou da sociedade civil, baseadas em dados, indicadores e informações.

REQUISITOS — Podem se inscrever pesquisadores(as), professores(as) e profissionais de todas as áreas do conhecimento que possuam, no mínimo, título de mestre. Nas categorias Tradução do Conhecimento e Políticas Informadas por Evidências, também serão aceitas inscrições de representantes de organizações da sociedade civil e de gestores que tenham desenvolvido iniciativas em consonância com as diretrizes do edital.

PRIORIDADES — Os trabalhos apresentados devem estar vinculados aos públicos e temas prioritários do MDHC, como crianças e adolescentes, pessoas idosas, pessoas com deficiência, população em situação de rua, migrantes e refugiados, pessoas privadas de liberdade, enfrentamento ao discurso de ódio, democracia e memória, entre outros definidos na Agenda de Prioridades de Pesquisa em Direitos Humanos.

COMISSÃO JULGADORA — A análise das inscrições será feita por uma Comissão Julgadora formada por representantes do MDHC, do CNPq e da Rede Nacional de Evidências em Direitos Humanos (ReneDH), e considerará critérios como aderência à Agenda de Prioridades, aplicabilidade prática em políticas, mérito científico e relevância social, originalidade e inovação, além de uso de linguagem inclusiva e acessível.

PRÊMIOS — Serão premiados os três melhores trabalhos em cada categoria, com entrega de certificados e valores em dinheiro. O resultado final será divulgado até o fim de novembro de 2025, no site do CNPq, e os vencedores serão premiados em cerimônia presencial em Brasília, em data a ser definida.