Plano de Ação de Combate à Desertificação é aprovado por unanimidade

O Plano de Ação Brasileiro de Combate à Desertificação e Mitigação dos Efeitos da Seca (PAB Brasil), principal instrumento da Política Nacional de Combate à Desertificação, foi aprovado nesta semana pela comissão coordenada pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA). A decisão foi tomada pela unanimidade dos integrantes presentes na reunião, no auditório do Prevfogo, no Ibama. Eles representam órgãos e entidades não governamentais de várias partes do País.

20 ANOS – Com medidas previstas para os próximos 20 anos (2025-2045), o Plano pretende articular estratégias e ações para combater a desertificação, neutralizar a degradação da terra e mitigar efeitos da seca, com reflexo na redução das vulnerabilidades ambientais e socioeconômicas das regiões mais afetadas do Brasil, em especial a caatinga e o cerrado.

CINCO EIXOS – O plano está estruturado em cinco eixos temáticos: governança e fortalecimento institucional; pesquisa, inovação e gestão da informação; melhoria das condições de vida da população afetada; gestão sustentável para a neutralização da degradação da terra; e adaptação às mudanças climáticas e mitigação dos efeitos da seca. Cada eixo contém um conjunto de objetivos e cada objetivo uma série de ações, com responsáveis pela execução, potenciais parceiros e metas de curto (2027), médio (2035) e longo prazo (2045), além de indicadores de monitoramento.

182 AÇÕES – O plano foi elaborado com base na primeira versão, produzida 20 anos atrás, em 2004. Vários dados climáticos e a matriz contendo as ações foram atualizados. O PAB reúne, ao todo, 38 objetivos e 182 ações, que devem ser realizadas, de forma transversal, por 18 ministérios em parceria com os governos subnacionais, universidades, institutos de pesquisa, organizações não governamentais, iniciativa privada e demais entidades da sociedade civil.

“O plano oferece um norte no sentido de organizar as ações de combate à desertificação no Brasil, dando ainda as condições para o acompanhamento e monitoramento dessas ações”, afirmou o diretor do Departamento de Combate à Desertificação da SNPCT/MMA, Alexandre Pires, ao acrescentar que o PAB Brasil está fundamentado nas boas práticas de governança e em dados técnicos e científicos de alta confiabilidade.

SOCIEDADE CIVIL E INICIATIVA PRIVADA – A nova versão foi elaborada ao longo de 2024 num processo que contou com seminários em todos os estados do semiárido e pelo menos um em cada uma das demais regiões do país, além de consulta pública na Plataforma Participa+Brasil, do Governo do Brasil. Ao todo, foram ouvidas mais de 1.200 pessoas entre representantes da sociedade civil, pesquisadores, iniciativa privada e membros de órgãos governamentais. “Essa pluralidade é a base da nossa força e da legitimidade das ações que propomos para os próximos 20 anos”, explicou a secretária nacional de Povos e Comunidades Tradicionais e Desenvolvimento Rural Sustentável (SNPCT) do MMA, Edel de Moraes, na abertura da reunião da CNDC.

CONVENÇÃO DA ONU – O Brasil, destacou Edel, é signatário desde 1994 da Convenção das Nações Unidas de Combate à Desertificação e tem sido referência no diálogo internacional. “Agora, com o PAB Brasil 2025–2045, reafirmamos que estamos preparados para liderar a agenda do combate à desertificação com responsabilidade, integrando ciência, políticas públicas e participação social”, afirmou.

REVISÃO – A partir de agora, o PAB passará por uma revisão final no texto antes de ser publicado oficialmente pelo governo brasileiro. A previsão é que isso ocorra em novembro, durante as atividades da COP30, em Belém (PA). Já está em curso parceria entre o MMA, a Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste (Sudene) e a Universidade do Vale do São Francisco (Univasf) para a elaboração dos planos estaduais.