Governo lança Programa Educação para a Cidadania e Sustentabilidade

O Governo do Brasil, por meio do Ministério da Educação (MEC), instituiu o Programa Educação para a Cidadania e para a Sustentabilidade (Portaria MEC nº 642/2025). A iniciativa, publicada nesta quarta-feira, 17 de setembro, no Diário Oficial da União (DOU), tem como finalidade reforçar ações de educação para a cidadania e sustentabilidade nas escolas em todas as etapas de educação básica. A proposta assegura a implementação dos temas que já estão previstos na Base Nacional Comum Curricular (BNCC).

DESENVOLVIMENTO — Segundo o texto, a educação para a cidadania e para a sustentabilidade é formada por um conjunto de práticas pedagógicas planejadas interdisciplinares e transversais e de ações de gestão escolar e educacional. Essas iniciativas devem contribuir para o desenvolvimento completo dos estudantes, ampliando a capacidade de compreender e valorizar, entre outros, o Estado Democrático de Direito; reconhecer a importância do voto universal; respeitar a diversidade humana e compreender as desigualdades sociais; entender a interdependência entre o meio ambiente e a sociedade; e reconhecer e valorizar os direitos de diversos grupos sociais, como crianças, idosos, mulheres, população negra, indígena, LGBTQIAPN+, entre outros, e atuar contra injustiças.

CONSOLIDAÇÃO - O programa também pretende articular a oferta de diferentes iniciativas desenvolvidas por Governo Federal, estados, municípios e Distrito Federal para o fortalecimento e consolidação dessas práticas, além de promover a aprendizagem e o desenvolvimento integral dos alunos, ao contribuir para que desenvolvam as capacidades necessárias ao pleno exercício da cidadania e à participação autônoma, responsável e solidária na vida social democrática.

PRINCÍPIOS — Em outra frente, o programa visa valorizar a articulação com famílias e comunidades, a gestão democrática do ensino, o protagonismo estudantil e a participação democrática. Entre os princípios estão, também, a promoção da equidade educacional, considerando diferenças regionais, sociais, étnico-raciais e de gênero, o pluralismo de ideias e concepções pedagógicas, o respeito à liberdade, a tolerância e a valorização da diversidade.

EIXOS — O Programa será implementado pelo MEC em parceria com estados, Distrito Federal e municípios, a partir de três eixos: Governança Interfederativa e Articulação nos Territórios; Orientação Curricular e Formação de Profissionais da Educação; e Monitoramento, Avaliação e Disseminação de Boas Práticas. Para cada eixo, serão definidas ações de acordo com as necessidades de cada território, em colaboração com as secretarias de educação.

ADESÃO E PARCERIAS — A adesão dos estados, do Distrito Federal e dos municípios é voluntária. Os entes que aderirem serão responsáveis por desenvolver as ações necessárias para que suas escolas tenham acesso aos documentos e aos materiais definidos nas estratégias. Já o MEC vai desenvolver ações de formação para os profissionais, além de celebrar parcerias com outros órgãos públicos, escolas do legislativo e judiciário, instituições de ensino superior e organizações da sociedade civil.