“Aqui é Brasil”: Governo Federal lança programa de acolhimento humanitário aos repatriados e deportados

O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira, 6 de julho, o programa “Aqui é Brasil”, que visa oferecer uma resposta coordenada, abrangente e humanizada às necessidades dos brasileiros repatriados ou deportados em situação de vulnerabilidade por meio de ações de acolhimento humanizado. A apresentação da iniciativa – que cumpre determinação do presidente Luiz Inácio Lula da Silva – ocorreu no Espaço Cultural da Anatel, em Brasília (DF).

O programa é uma resposta articulada e humanizada à deportação e repatriação forçada de brasileiros no exterior, e fortalece o compromisso do Estado com a proteção dos direitos humanos e a dignidade das pessoas retornadas. As operações de acolhimento humanitário visam oferecer uma resolução coordenada e abrangente às necessidades imediatas e de médio prazo dos brasileiros repatriados.

AQUI É BRASIL — Diante dos crescentes desafios enfrentados por brasileiros no exterior – principalmente no contexto do endurecimento das políticas migratórias estadunidenses – o programa “Aqui é Brasil” garante acolhimento estruturado, proteção e promoção da autonomia dos repatriados. A ação oferece atendimento psicossocial, assistência em saúde, abrigo, alimentação, transporte e regularização documental, desde o desembarque até a reintegração.

Acesse as peças do Programa "Aqui é Brasil".

COORDENAÇÃO — O programa é uma operação interinstitucional coordenada pelo Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC), e todo o trabalho é feito em articulação com os Ministérios das Relações Exteriores (MRE), do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS), da Saúde (MS) e da Justiça e Segurança Pública (MJSP); governos estaduais; Polícia Federal (PF); Defensoria Pública da União (DPU); Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT); e organismos internacionais, como a Organização Internacional para as Migrações (OIM).

EIXOS — O “Aqui é Brasil” atua por meio de ações estruturados em quatro eixos estratégicos:

1. Acolhimento humanizado, proteção e resposta emergencial nos aeroportos, com foco em apoio imediato, triagem e identificação de necessidades específicas;
2. Apoio à reintegração social e econômica, incluindo regularização documental, inserção no mercado de trabalho e suporte para reunificação familiar;
3. Fortalecimento da governança migratória, por meio de coordenação interministerial, geração de dados estratégicos sobre o perfil dos retornados e formulação de políticas públicas baseadas em evidências; e
4. Promoção de parcerias estratégicas e cooperação multissetorial, integrando ações entre governos (federal, estadual e municipal), setor privado, sociedade civil e organizações comunitárias, com vistas à implementação de soluções duradouras.

DURAÇÃO — Com duração prevista de 12 meses, a iniciativa ainda envolve a celebração de Termo de Execução Descentralizada (TED) entre o MDHC e a Agência Brasileira de Cooperação (ABC), vinculada ao MRE, no valor de R$ 15 milhões.

PROTEÇÃO — A ação reafirma o compromisso do Brasil com a proteção dos direitos humanos, a dignidade e a inclusão socioeconômica das pessoas retornadas, e atua em consonância com marcos nacionais e internacionais, como a Agenda 2030 para o Desenvolvimento Sustentável, o Pacto Global para a Migração e o Programa Nacional de Direitos Humanos - PNDH-3 (Decreto º 7.037, de 21 de dezembro de 2009).

PERFIL DOS REPATRIADOS — Desde fevereiro, o Brasil recebeu mais de 1,2 mil repatriados em operações organizadas pelo governo federal, com foco no retorno seguro de brasileiros em situação de vulnerabilidade no exterior, principalmente nos Estados Unidos. Logo após a chegada ao Brasil, é realizada uma triagem para o levantamento das principais demandas apresentadas pelos repatriados no contexto do processo de retorno, identificando vulnerabilidades e garantindo a não violação de direitos humanos.

Os dados coletados até o último voo, realizado no dia 25 de julho de 2025, mostraram que: do total de repatriados (1.223), 949 são homens, 220 mulheres e 54 não tiveram o gênero informado. A faixa etária mais prevalente é a de 18 a 29 anos (35%), seguida de 30 a 39 anos (29,6%) e de 40 a 49 anos (23,6%).

De acordo com os números, 89,13% das pessoas chegaram sozinhas, enquanto 10,87% estavam acompanhadas de familiares. Após o desembarque, 61,39% foram acolhidas por familiares; 31,59% seguiram para casa própria ou alugada; 4% ficaram em residências de amigos; e somente 1,8% foi para algum abrigamento público.

ESTADOS — Minas Gerais foi o estado de destino que mais recebeu repatriados, seguido de Rondônia, São Paulo, Goiás, e Espírito Santo. Quase todos os estados brasileiros receberam ao menos uma pessoa; somente Piauí, Roraima e Amapá não foram destinos informados pelos repatriados.

TRABALHO E ESTUDO — Ainda segundo o levantamento do MDHC, 74,2% pretendem trabalhar no Brasil; 18,3% desejam conciliar trabalho e estudo; e 4,97% têm como objetivo dedicar-se exclusivamente aos estudos. A escolaridade dos repatriados é diversificada, com predominância do ensino médio completo ou incompleto (53,39%) e ensino fundamental completo ou incompleto (26,2%). Somente 15,84% têm ensino superior completo ou incompleto.

Grande parte das pessoas repatriadas morou por períodos curtos nos Estados Unidos, especialmente nos estados de Massachusetts, Texas, Flórida e Nova Jersey — regiões que concentram comunidades brasileiras migrantes. O levantamento aponta que 81,53% trabalhavam oito ou mais horas por dia, em contextos muitas vezes precarizados. Outros 6,68% relataram não trabalhar nem estudar, e 5,83% atuavam em jornadas inferiores a oito horas. Há, ainda, 3,65% que conciliavam estudos com trabalho, e 2,31% que dedicavam-se apenas aos estudos.

FAMÍLIA — Em relação a laços familiares no exterior, 35,67% não deixaram parentes nos Estados Unidos. Por outro lado, 21,13% afirmaram ter deixado ao menos um familiar, e 14,88% relataram ter deixado cinco ou mais parentes no país.