Fundo Amazônia vai financiar combate a incêndios no Cerrado e no Pantanal

O Fundo Amazônia vai passar a financiar ações de prevenção e combate a incêndios florestais nos biomas Cerrado e Pantanal. A ampliação do uso dos recursos foi aprovada por unanimidade pelo Comitê Orientador do Fundo Amazônia (COFA), e o primeiro projeto com esse foco já está em análise no Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), responsável pela gestão do fundo, sob coordenação do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA).

O agravamento dos eventos extremos, como secas prolongadas, exige resposta estruturada. Apoiar Cerrado e Pantanal é também proteger a Amazônia. Essa é uma contribuição concreta para a implementação da Lei do Manejo Integrado do Fogo”

João Paulo Capobianco, secretário-executivo do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima

A iniciativa, apresentada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), foi construída de forma interministerial e prevê até R$ 150 milhões em apoio a Corpos de Bombeiros Militares e brigadas florestais de seis unidades da Federação: Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Goiás, Bahia, Piauí e Distrito Federal, além da Força Nacional de Segurança Pública. Os recursos poderão ser usados na aquisição de equipamentos, máquinas e veículos estratégicos para combater incêndios e queimadas ilegais.

EXPANSÃO — Embora o fundo tenha sido criado com foco na Floresta Amazônica, o Decreto nº 6.527/2008 permite que até 20% dos recursos sejam destinados a ações de monitoramento e controle do desmatamento em outros biomas. Diante do agravamento dos incêndios em 2024 e das projeções preocupantes para 2025, o COFA autorizou, em reunião extraordinária em maio, a ampliação do apoio à Política Nacional de Manejo Integrado do Fogo (PNMIF) para além da Amazônia Legal.

PROTEÇÃO - A proposta do MJSP teve a elegibilidade aprovada pelo Comitê de Crédito e Operações do BNDES em 1º de julho. A decisão visa fortalecer as capacidades nacionais e estaduais de monitoramento e resposta a incêndios florestais, contribuindo para a proteção ambiental e a segurança das populações afetadas. A medida foi construída em diálogo com diversos órgãos do Governo Federal — MMA, Casa Civil, MJSP, Ministério da Integração e do Desenvolvimento Regional (MIDR), Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) — além de governos estaduais e parceiros institucionais.

URGÊNCIA — Para o secretário-executivo do MMA, João Paulo Capobianco, a decisão responde ao cenário de emergência climática. “O agravamento dos eventos extremos, como secas prolongadas, exige resposta estruturada. Apoiar Cerrado e Pantanal é também proteger a Amazônia. Essa é uma contribuição concreta para a implementação da Lei do Manejo Integrado do Fogo, sancionada pelo presidente Lula e já regulamentada pelo Comitê Nacional”, afirmou.

CINTURÃO - A diretora socioambiental do BNDES, Tereza Campello, reforça a importância estratégica da medida. “O fogo tem sido usado como forma barata de desmatamento criminoso. É urgente fortalecer os Corpos de Bombeiros. Os estados precisam estar preparados não só para o ambiente urbano, mas para lidar com incêndios florestais”, destacou. Ela lembra que os biomas Cerrado e Pantanal formam um cinturão que protege a Amazônia, e que foram duramente atingidos por queimadas no último ano.

APOIO — O Fundo mantém uma linha consolidada de apoio a Corpos de Bombeiros.. Desde sua reativação, em 2023, já destinou R$ 405 milhões para o combate a incêndios florestais nos nove estados da Amazônia Legal. Desse total, R$ 370 milhões já foram contratados. Cada estado recebeu cerca de R$ 45 milhões — com exceção do Acre e Rondônia, que receberam R$ 21 milhões e R$ 34 milhões, respectivamente. “Também atuamos com a Polícia Federal na investigação de crimes ambientais e com a Polícia Rodoviária no patrulhamento de áreas críticas”, explicou o secretário-executivo do MJSP, Manoel Carlos de Almeida Neto.

O FUNDO — Criado em 2008, o Fundo Amazônia apoia projetos voltados à conservação e ao uso sustentável das florestas na Amazônia Legal. Coordenado pelo MMA e gerido pelo BNDES, é financiado com doações nacionais e internacionais. Entre 2009 e junho de 2025, aprovou R$ 5,6 bilhões para 133 projetos e desembolsou R$ 2,7 bilhões em valores corrigidos. A lista completa de projetos apoiados está disponível no site oficial do Fundo.