Combate à desinformação é tema da quarta rodada do Conexões SICOM

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) promoveu, nesta terça-feira, 15 de julho, no Palácio do Planalto, a quarta rodada do ciclo “Conexões SICOM – A transformação começa aqui”. Voltado às equipes que compõem o Sistema de Comunicação do Governo Federal (SICOM), o encontro teve como tema central o enfrentamento à desinformação como estratégia para uma comunicação mais assertiva e responsiva.

A iniciativa busca promover formação continuada e incentivar a troca de experiências entre profissionais de comunicação dos ministérios e outros órgãos do Executivo Federal.

CONVIDADOS – Nesta rodada, foram apresentadas ações de destaque na área de combate à desinformação, como o projeto Saúde com Ciência, do Ministério da Saúde, e a atuação da Procuradoria Nacional da União de Defesa da Democracia (PNDD), da Advocacia-Geral da União (AGU).

Nós estamos respaldados internacionalmente, estamos construindo isso em diálogo com as instituições que protegem direitos humanos e, portanto, nós estamos partindo de uma visão cautelosa e cuidadosa"

João Brant, secretário de Políticas Digitais

Pela SECOM/PR, o secretário de Políticas Digitais, João Brant, traçou um panorama das iniciativas do Governo Federal desde 2023. Ele ressaltou que o Brasil tem se consolidado como referência internacional na promoção da integridade da informação, em articulação com organismos como Organização das Nações Unidas, Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico e MERCOSUL.

“Nós estamos respaldados internacionalmente, estamos construindo isso em diálogo com as instituições que protegem direitos humanos e, portanto, nós estamos partindo de uma visão cautelosa e cuidadosa”, disse o secretário.

Além da atuação global, o secretário destacou os avanços no cenário interno, como a criação da Secretaria de Políticas Digitais (SPDIGI), que atua com ações de enfrentamento à desinformação e ao discurso de ódio na Internet. Outro exemplo citado foi a política de educação digital e midiática, em parceria com o Ministério da Educação (MEC), que já formou mais de 60 mil professores e integra os materiais didáticos e as diretrizes curriculares previstas para as redes de ensino a partir de 2026.

Brant mencionou as ações interministeriais, como o combate à desinformação sobre vacinas, conduzido em parceria com AGU, Ministério da Justiça e Segurança Pública, Ministério da Saúde e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação. “Quando a gente fala de combate à desinformação, temos em conta que há como fazer isso alinhado com a discussão internacional de direitos humanos, tem como aprender com esses dois anos e entender o que dá certo e o que não dá”, disse João Brant. “A gente precisa fazer com que isso responda aos interesses das nossas pastas, da proteção de direitos que a gente está afiliado. Quando a gente pensa em políticas como essas, a proteção e a promoção do interesse público vem em primeiro lugar.”

João Brant: Quando a gente fala de combate à desinformação, temos em conta que há como fazer isso alinhado com a discussão internacional de direitos humanos - Foto: Vitor Vasconcelos/Secom-PR

GOLPES DIGITAIS – A secretária-adjunta de Políticas Digitais da SECOM/PR, Nina Santos, alertou para os impactos crescentes da desinformação. Ela lembrou que, em 2023, discursos antivacina contribuíram para a redução da cobertura vacinal e o aumento de mortes.“A gente não está falando só de desinformação, de informação falsa. A gente está falando de usar o nome de políticas públicas ou a manipulação de imagens de agentes que representam o Estado para aplicar golpes, tirar dinheiro de pessoas ou fazer com que elas tomem determinadas ações, acreditando que estão fazendo isso para acessar políticas públicas, quando não é o caso. O fenômeno dos golpes tem crescido imensamente”, destacou a secretária-adjunta.

Nina também chamou a atenção para a explosão de fraudes e golpes digitais que utilizam a imagem de instituições públicas e causam prejuízos financeiros. “Dados do Atlas de Segurança Pública mostram que a gente tem, hoje, uma tentativa de golpe a cada 17 segundos no Brasil”, detalhou. “Isso afeta diversos atores sociais, não afeta só os atores políticos, afeta artistas, afeta personalidades públicas, afeta todo mundo que tem uma vida pública na era digital.”

ATUAÇÃO DA AGU – Representando a AGU, o procurador Raphael Souza detalhou como a instituição atua no combate à desinformação que compromete políticas públicas federais e valores democráticos. Criada em 2023, a PNDD responde a solicitações de órgãos públicos e da sociedade, com base na Constituição e no princípio da liberdade de expressão. “A gente só atua em casos que são de interesse da União, com políticas públicas federais”, disse. “principalmente, as desinformações que toquem políticas públicas, a legitimidade da função pública, e a integridade da ação pública.”

CRITERIOSA E TÉCNICA - Ele explicou que a PNDD foi criada para preencher um déficit institucional de defesa da democracia e das políticas públicas. “Temos a parte da auto prevenção, da educação, da conscientização contra a desinformação e, em algum momento, se necessário, o fenômeno que tem implicação nas dimensões jurídicas de responsabilização, que é onde a PNDD entra no circuito”, disse o procurador. Souza explicou que a atuação da PNDD é criteriosa, técnica e com base nos princípios de respeito à liberdade de expressão. “Atuação [ocorre] sempre a partir de um requerimento e intervenção apenas quando há impacto real em políticas públicas federais e grande repercussão”, garantiu.

SAÚDE COM CIÊNCIA – Beatriz Magalhães, assessora do Ministério da Saúde, compartilhou a experiência com a iniciativa “Saúde com Ciência”, voltada ao combate à desinformação em saúde pública. Coordenada pelo Ministério da Saúde e pela Secom/PR, a estratégia conta com o apoio da Advocacia-Geral da União (AGU), da Controladoria-Geral da União (CGU), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) e do Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovação (MCTI). Além de atuar na identificação da desinformação, o Saúde Com Ciência promove ações íntegras para responder, de maneira preventiva, aos efeitos negativos das redes de desinformação.

Dentro desse grande caos, a gente não tem essa super ambição de acabar com toda a desinformação sobre a saúde do mundo. Mas, no mínimo, reduzir esses impactos, que têm sido tão difíceis para o sistema público de saúde do Brasil”

Beatriz Magalhães, assessora do Ministério da Saúde

“Dentro desse grande caos, a gente não tem essa super ambição de acabar com toda a desinformação sobre a saúde do mundo, acho que não é possível. Mas, no mínimo, reduzir esses impactos, que têm sido tão difíceis para o sistema público de saúde do Brasil”, disse Beatriz.

O programa atua em cinco frentes:

• Comunicação Estratégica
• Capacitação e Treinamento
• Cooperação Institucional
• Acompanhamento, Análise e Pesquisa
• Responsabilização

Para Beatriz, as narrativas das informações falsas comprometem o acesso da população a serviços essenciais, aumentam a hesitação vacinal, estimulam automedicação e sobrecarregam o sistema com demandas indevidas, além de agravar desigualdades históricas no acesso à saúde. “O quinto pilar é o da responsabilização. Não dá para as pessoas ficarem atacando a política pública de saúde, ou de outras frentes, sem que elas sejam responsabilizadas por isso”, disse.

De acordo com o Ministério da Saúde, entre julho de 2023 a junho de 2025, foram identificados mais de 120 mil conteúdos com potencial desinformativo nas redes e plataformas digitais, com alcance superior a 401 milhões de usuários.