SECOM realiza ação para ampliar cadastro e acesso da mídia negra, periférica e independente junto à Presidência da República

A Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR), em parceria com o Ministério da Igualdade Racial (MIR), realiza entre os dias 9 e 30 de junho uma ação voltada à ampliação do cadastro e ao fortalecimento da participação de mídias negras, periféricas e independentes nas coberturas institucionais da Presidência da República. A iniciativa busca promover maior diversidade, pluralidade e inclusão no acesso à informação governamental, integrando profissionais desses veículos à cobertura das agendas presidenciais.

Essa ação integra o Plano de Comunicação pela Igualdade Racial na Administração Pública Federal, desenvolvido em parceria entre a Secom PR e o MIR. O plano estabelece diretrizes para ampliar a diversidade e fortalecer a representatividade na comunicação institucional do governo federal, como parte das estratégias de enfrentamento ao racismo e promoção da igualdade racial.

A ampliação do cadastro visa formar uma base ativa de profissionais de imprensa que atendam aos critérios estabelecidos, permitindo otimizar a triagem e a emissão de credenciais, além de antecipar demandas de cobertura e alinhar diretrizes de acesso. O credenciamento facilita o acesso presencial (in loco) às coberturas do presidente da República, eliminando etapas burocráticas para profissionais que já possuem credencial válida.

A partir do cadastro, os profissionais passam a integrar uma rede institucional que permite o recebimento ainda mais ágil de comunicados oficiais e informações públicas da Presidência da República. Vale destacar que todas as informações institucionais são públicas e acessíveis a qualquer cidadão ou profissional de imprensa. O credenciamento não garante acesso privilegiado, mas facilita a presença nos espaços destinados à imprensa durante eventos presidenciais.

Como se cadastrar e qual a validade da credencial

Para participar, os veículos interessados devem preencher o formulário disponível na plataforma de credenciamento da Presidência e, em seguida, encaminhar por e-mail os nomes dos profissionais vinculados que realizaram o cadastro. O e-mail deve ser enviado para projetosespeciais@presidencia.gov.br, com o título "Profissionais mídias negras, periféricas e independentes".

O credenciamento é individual e vinculado ao profissional, não ao veículo. O veículo, no entanto, deve ter como código da atividade econômica principal no CNPJ em Jornalismo, Comunicação Social ou atividades relacionadas. Apenas serão cadastrados os profissionais que tiverem sua documentação aprovada.

Após o envio do formulário, cada profissional será comunicado por e-mail sobre a aprovação ou, se necessário, sobre pendências documentais que precisam ser ajustadas. A credencial emitida permitirá acesso às áreas destinadas à imprensa durante eventos com a presença do presidente da República, tanto em Brasília quanto em outras localidades do país, salvo quando houver credenciamento específico para determinado evento.

A credencial terá validade até o fim deste ano. Em dezembro, os profissionais deverão renovar seus cadastros para o credenciamento de 2026. Os prazos e instruções de renovação serão divulgados nos canais oficiais da Presidência da República.

CRITÉRIOS PARA CREDENCIAMENTO — A SECOM/PR considera como mídias negras, periféricas e independentes aquelas que atuam de maneira complementar, com identidades e enfoques distintos. Mídias negras são veículos dirigidos, fundados ou protagonizados por pessoas negras, com linha editorial voltada à valorização da população negra, à denúncia do racismo estrutural e à promoção da equidade racial. 

Mídias periféricas são veículos com sede ou atuação prioritária em territórios populares, como periferias urbanas, áreas rurais, quilombolas, ribeirinhas e indígenas, com foco em pautas comunitárias, culturais, sociais e de defesa de direitos. Já as mídias independentes são veículos com autonomia editorial em relação a grandes grupos econômicos e políticos, sustentados por modelos próprios ou alternativos de financiamento, com compromisso com temas sociais, ambientais, culturais e de direitos humanos. 

São considerados critérios transversais entre as categorias a diversidade racial, de gênero e regional nas equipes, o compromisso com a democratização da informação, a atuação em territórios historicamente excluídos e o alinhamento com valores democráticos, inclusivos e de interesse público.