Recursos de acessibilidade permitem participação justa e inclusiva no Enem

Uma iniciativa que integra a Política de Acessibilidade e Inclusão do Ministério da Educação e do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira permite atendimento especializado a pessoas com deficiência ou com necessidades específicas no Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). Pessoas com baixa visão, cegueira, visão monocular, deficiência física ou auditiva, surdez, surdo-cegueira, deficiência intelectual, dislexia, déficit de atenção, transtorno do espectro autista, discalculia, diabetes, gestantes, lactante, idosos e estudante em classe hospitalar podem solicitar o serviço.

INSCRIÇÕES – As inscrições e a solicitação de atendimento especializado para o Enem 2025 vão até 23h59 (horário de Brasília) desta sexta-feira, 13 de junho, pela Página do Participante. É necessário enviar a documentação comprobatória da condição que motiva o atendimento especializado. Quem teve a documentação aprovada nas edições de 2021 a 2024 não precisa anexar nova documentação caso a solicitação de atendimento seja a mesma em 2025 (exceto nos casos de classe hospitalar e lactantes).

TAXA – A taxa de inscrição para quem não for isento, no valor de R$ 85, deve ser paga até o dia 18 de junho. É possível pagá-la por boleto, gerado na Página do Participante; por Pix, cartão de crédito e débito em conta corrente ou poupança (a depender do banco). Para pagar por Pix, basta acessar o QR Code que consta no boleto. O boleto será gerado somente pelo sistema oficial. Para os estudantes concluintes do ensino médio em 2025 de escola pública, o sistema não gerará boleto.

APRIMORAMENTO – Ao longo dos anos, as aplicações dos atendimentos especializados foram aprimoradas com o objetivo de oferecer condições cada vez mais isonômicas. Os participantes contam com prova em braile; sala individual; mobiliário com dimensões adequadas para o manuseio das provas e dos recursos assistivos; auxílio para leitura e transcrição; tempo adicional; leitor de tela; prova ampliada; prova superampliada; guia-intérprete; e sala de fácil acesso.

MATERIAL PRÓPRIO – Durante as provas, também é permitido utilizar material próprio, o que inclui máquina de escrever em braile; lâmina overlay; reglete; punção; sorobã ou cubaritmo; caneta de ponta grossa; tiposcópio; assinador; óculos especiais; lupa; telelupa; luminária; tábuas de apoio; multiplano e plano inclinado. Itens como bolsa de colostomia, dispositivos capacitantes, medidor de glicose e bomba de insulina também são previstos no edital do Enem. As regras do exame determinam que esses recursos sejam vistoriados pelo chefe de sala.

NO PARÁ – Os dias de aplicação das provas do Enem em 2025 serão 9 e 16 de novembro. As provas nos municípios de Belém, Ananindeua e Marituba (PA) terão, excepcionalmente, outras datas de aplicação: 30 de novembro e 7 de dezembro. A medida visa atender melhor os estudantes dessas localidades, em razão dos impactos logísticos da 30ª Conferência das Nações Unidas sobre Mudanças Climáticas (COP30), que ocorrerá no estado no período da aplicação regular do exame. Os candidatos que pretendiam fazer o Enem em alguma dessas cidades ainda podem optar por realizar as provas nas datas regulares, 9 e 16 de novembro, em outras localidades. Para isso, é necessário escolher outro município de aplicação no momento da inscrição.

LIBRAS – O Inep disponibilizará, na aplicação em Belém, Ananindeua e Marituba, o recurso do tradutor-intérprete de Língua Brasileira de Sinais (Libras). Entretanto, não será ofertado, nessas aplicações, o recurso da videoprova em Libras. O participante que deseja utilizar tal recurso deverá selecionar, no ato da inscrição, outro município para realizar o exame, nas datas regulares (9 e 16 de novembro).

Enem – O Exame Nacional do Ensino Médio avalia o desempenho escolar dos estudantes ao término da educação básica. Ao longo de mais de duas décadas de existência, o Enem tornou-se a principal porta de entrada para a educação superior no Brasil, por meio do Sistema de Seleção Unificada (Sisu), do Programa Universidade para Todos (Prouni) e do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies). 

INSTITUIÇÕES PORTUGUESAS – Instituições de ensino públicas e privadas também utilizam o Enem para selecionar estudantes, como critério único ou complementar aos processos seletivos. Os resultados individuais do Enem podem ainda ser aproveitados nos processos seletivos de instituições portuguesas que possuem convênio com o Inep para aceitar as notas do exame. Os acordos garantem acesso facilitado às notas dos estudantes brasileiros interessados em cursar a educação superior em Portugal.