Brasil tem atuação decisiva em conferência da OIT para regulamentar trabalho em plataformas digitais

O Governo brasileiro teve atuação decisiva na 113ª Conferência Internacional do Trabalho, em Genebra, na Suíça, para aprovação da elaboração de uma convenção internacional e de uma recomendação para regulamentar o trabalho em plataformas digitais. Na quarta-feira, 4 de junho, uma comitiva do Ministério do Trabalho e Emprego foi parte estratégica nos debates e articulações diplomáticas que resultaram na aprovação da proposta.

Promovido pela Organização Internacional do Trabalho (OIT), a Conferência é o principal fórum global dedicado à discussão de normas internacionais do trabalho e à promoção da proteção social. A conferência, realizada anualmente, reúne representantes de governos, trabalhadores e empregadores dos 187 países-membros da OIT. A atual edição acontece até o próximo dia 13 de junho, na sede da OIT, em Genebra.

TEMA EM DESTAQUE — A convenção e a recomendação para regulamentar o trabalho realizado por meio de plataformas digitais estão entre os principais temas desta edição. A medida foi aprovada, na quarta-feira, com 65 votos favoráveis e 18 contrários, com previsão de conclusão para 2026. Milhões de entregadores de comida, motoristas e dezenas de outros segmentos que surgiram com o avanço das tecnologias digitais deverão ser beneficiados com a nova norma.

CLASSE TRABALHADORA — A criação da convenção é considerada uma das maiores vitórias recentes da classe trabalhadora no cenário internacional, especialmente diante da crescente precarização das condições laborais na chamada “economia de plataforma”.

PROTEÇÃO — O Brasil defende ativamente a criação de um marco normativo que assegure condições dignas e proteção social para os trabalhadores mediados por plataformas digitais. Em 2023, a OIT iniciou o processo para elaboração da norma sobre esse tipo de trabalho e o Governo Federal tem participado desde então.

GARANTIA DE DIREITOS — Em 2024, o Governo Federal encaminhou ao Congresso o Projeto de Lei nº 12/2024, que propõe uma regulamentação específica para o setor. A proposta busca garantir direitos trabalhistas e previdenciários, alinhando-se aos princípios do trabalho decente promovidos pela OIT.

PARTICIPANTES — Além da delegação governamental, participam da Conferência representantes das principais centrais sindicais brasileiras, como a Central Única dos Trabalhadores (CUT) e a Central dos Trabalhadores e Trabalhadoras do Brasil (CTB), além da Confederação Nacional da Indústria (CNI), responsável por liderar a delegação de empregadores brasileiros. A 113ª Conferência Internacional do Trabalho segue até dia 13 de junho.

SEGURANÇA — O secretário Nacional de Economia Popular e Solidária do MTE, Gilberto Carvalho, afirmou que o próximo passo será a definição do conteúdo da convenção, com início das discussões nesta quinta-feira (5/ 6). Ele prevê que a discussão seguirá intensa para que se tenha uma regulamentação o mais precisa possível que dê segurança a esses trabalhadores.

“A articulação de países como Chile, Brasil, Uruguai, Colômbia e México, com apoio de nações como Barbados e dos blocos Europeu e Africano foi fundamental para aprovação. Tivemos um papel protagonista na articulação de propostas e movimentações de plenário”, disse o secretário.

ATUAÇÃO DO BRASIL — Maíra Lacerda, chefe da Assessoria Especial para Assuntos Internacionais, destacou a atuação firme do Governo Federal em defender a proteção dos trabalhadores. “Nenhum avanço tecnológico pode ser usado como justificativa para a precarização do trabalho. Durante as negociações no comitê da OIT, enfrentamos tentativas de obstrução por parte de algumas delegações, mas o Brasil manteve-se firme, garantindo o bom andamento das discussões e defendendo um instrumento que priorize os interesses e a proteção dos trabalhadores”, afirmou Maíra.

DEBATES — Outro tema de destaque na conferência é a proteção contra riscos biológicos no ambiente de trabalho. A expectativa é que esta edição conclua a segunda rodada de discussões e avance na adoção de uma convenção e de uma recomendação internacional sobre o assunto. O Brasil acompanha atentamente as negociações.

A programação também contempla debates sobre estratégias para a transição do trabalho informal para o formal, com ênfase em medidas inovadoras que estimulem a inclusão produtiva e ampliem o acesso à proteção social.