Portarias autorizam uso da Força Nacional em Rondônia e Terras Indígenas no Pará e no Paraná

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira, 26 de maio, quatro portarias do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP), assinadas pelo ministro Ricardo Lewandowski, que autorizam o uso da Força Nacional de Segurança Pública (FNSP) em apoio aos estados de Rondônia, Paraná e nos municípios paraenses de Tailândia, Tomé-Açu e Acará — além de garantir apoio à Fundação Nacional dos Povos Indígenas (Funai) na Terra Indígena (TI) Ituna-Itatá, também no Pará.

A primeira portaria, de Nº 915/2025, autoriza o emprego da Força Nacional em Rondônia, em apoio aos órgãos de segurança pública do estado, para atuar na prevenção e repressão a práticas como incêndios criminosos que impactam diretamente o meio ambiente e as comunidades.

As atividades serão executadas nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da proteção das pessoas e do patrimônio, no período de 1º de junho a 30 de novembro de 2025. A ação integra o Plano Amazônia: Segurança e Soberania - Plano Amas.

PARANÁ — Já a Portaria Nº 942/2025 trata do emprego da FNSP em apoio à Funai, na região da Terra Indígena Tekoha Guasu Guavira, no Paraná, por 90 dias. A articulação será feita com os órgãos de segurança pública paranaenses, sob coordenação da Polícia Federal.

PARÁ — A Força Nacional, conforme previsto na Portaria Nº 945/2025, também atuará em apoio à Funai nos municípios de Tailândia, Tomé-Açu e Acará, no Pará, por 90 dias.

Além disso, a Portaria Nº 946/2025 autoriza o emprego de efetivo da Força Nacional na Terra Indígena Ituna-Itatá, no Pará, nas atividades e nos serviços imprescindíveis à preservação da ordem pública e da proteção de pessoas e patrimônio — também por 90 dias.

QUADRO — A Força Nacional é composta por integrantes do Sistema Único de Segurança Pública (Susp) e atua em diferentes frentes, como proteção de povos e terras indígenas, preservação ambiental, policiamento ostensivo, combate a incêndios, segurança de fronteiras, apoio à Polícia Judiciária, assistência humanitária e atividades periciais.

PEDIDOS — O emprego da FNSP ocorre mediante solicitação dos governos estaduais, dos órgãos federais ou de outras entidades que demandam apoio em situações críticas ou emergenciais. Os pedidos precisam ser encaminhados ao Ministério da Justiça e Segurança Pública que, por sua vez, é responsável pela análise e pela aprovação. O contingente atua de forma temporária, coordenada e em caráter suplementar às forças locais.