Naturezas Quilombolas: Governo Federal anuncia entidade gestora com recursos de R$ 33 milhões do Fundo Amazônia

O Governo Federal anunciou nesta quinta-feira, 22 de maio, o parceiro gestor da iniciativa Naturezas Quilombolas, voltada ao fortalecimento da gestão territorial e ambiental de comunidades quilombolas na Amazônia Legal. O projeto será executado pelo Instituto Centro de Vida (ICV), em parceria com a Coordenação Estadual das Comunidades Quilombolas do Mato Grosso (Conaq/MT), e contará com até R$ 33 milhões em recursos não reembolsáveis do Fundo Amazônia.

O anúncio foi realizado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA), MInistério da Igualdade Racial (MIR) e o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), durante cerimônia em comemoração ao Dia Nacional da Biodiversidade, no Jardim Botânico do Rio de Janeiro (RJ). O ICV irá conduzir a execução do projeto para apoiar iniciativas em 40 territórios quilombolas da Região Amazônica.

O objetivo é garantir a sustentabilidade dos modos de vida, das atividades produtivas e do manejo dos bens ambientais nesses territórios, promovendo a implementação da Política Nacional de Gestão Territorial e Ambiental Quilombola (PNGTAQ).

Os valores destinados às comunidades quilombolas ajudarão, por exemplo, a sustentar atividades das quais tiram seu sustento financeiro, como a agricultura tradicional
MARINA SILVA
Ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima

SEMENTES — O projeto será conduzido por meio de duas chamadas públicas. A primeira, chamada “Sementes”, apoiará até dez projetos locais apresentados por organizações quilombolas, com foco no fortalecimento institucional por meio de cursos de formação. Cada proposta poderá receber até R$ 100 mil para a elaboração do PNGTAQ e até R$ 200 mil para sua implementação. O total previsto é de R$ 3 milhões destinados a essa modalidade.

RAÍZES — A segunda chamada, denominada “Raízes”, contemplará até seis iniciativas em rede, com atuação mais abrangente e possibilidade de apoio a múltiplos territórios por projeto. Os valores de financiamento variam entre R$ 2 milhões e R$ 5 milhões por proposta, totalizando R$ 30 milhões para essa modalidade, com expectativa de alcançar aproximadamente 30 territórios.

APOIO TÉCNICO — Além dos recursos financeiros, as organizações selecionadas receberão apoio técnico, jurídico e gerencial por meio de oficinas. Um comitê de especialistas com atuação na pauta quilombola fará a seleção das propostas, considerando critérios como relevância, efetividade e sustentabilidade. As atividades estão previstas para iniciar no segundo semestre de 2025.

POPULAÇÃO TRADICIONAL — A ministra Marina Silva (Meio Ambiente e Mudança do Clima) ressaltou o uso dos recursos do Fundo Amazônia para beneficiar as populações tradicionais. “A iniciativa Naturezas Quilombolas é exemplo de como recursos captados para o Fundo Amazônia junto a países doadores devido à redução do desmatamento no bioma, além de contribuir para fortalecer a governança ambiental e desenvolver a pesquisa científica, podem beneficiar populações que, com seus conhecimentos e modos de vida, protegem a floresta”, destacou Marina Silva.

“Os valores destinados às comunidades quilombolas ajudarão, por exemplo, a sustentar atividades das quais tiram seu sustento financeiro, como a agricultura tradicional”, completou a ministra.

VALORIZAÇÃO — A ministra Anielle Franco (Igualdade Racial) enfatizou que o investimento representa um marco na valorização das comunidades quilombolas e no reconhecimento de seu papel estratégico na preservação ambiental.

"Esse é o maior investimento dessa gestão nessa política tão necessária e que reconhece que, assim como nos territórios indígenas, os quilombolas são os que melhor preservam o meio ambiente, com os seus modos de vida e sistemas produtivos sustentáveis. Tenho a mais absoluta certeza de que todos só temos a ganhar com o resultado deste edital", afirmou Anielle Franco.

O presidente do BNDES, Aloizio Mercadante, também destacou a importância da iniciativa para preservar o meio ambiente. “Fortalecer as comunidades quilombolas é também investir na preservação ambiental do Brasil. Em um contexto de emergência climática e avanço do desmatamento, reconhecer e apoiar esses territórios pode ser uma das estratégias mais eficazes para proteger os biomas brasileiros, pois esses povos são verdadeiros guardiões da biodiversidade”, declarou.

A coordenadora do Programa de Transparência e Justiça Climática do ICV, Deroní Mendes, defendeu a proteção das comunidades tradicionais. "Nós, do Instituto Centro de Vida, estamos honrados em poder trabalhar juntos à CONAQ/MT. Acreditamos que só com o protagonismo de comunidades tradicionais será possível preservar nossas florestas. Os territórios quilombolas regularizados e protegidos são parte da solução”, disse.

CONTEXTO AMBIENTAL — Dados do Censo 2022 do IBGE indicam que o Brasil possui 1,3 milhão de quilombolas distribuídos em 1.696 municípios. A região da Amazônia Legal concentra 32% desse total, o equivalente a 426 mil pessoas em 201 territórios, com maior presença nos estados do Maranhão e Pará.

Estudo do MapBiomas, divulgado em agosto de 2023, reforça o papel estratégico dos povos quilombolas na conservação ambiental. O trabalho analisou 494 territórios com delimitação oficial e concluiu que, entre 1985 e 2022, essas áreas perderam apenas 4,7% de sua vegetação nativa, enquanto as propriedades privadas registraram uma perda de 17% no mesmo período.

O estudo também revela que os territórios quilombolas já titulados tiveram desempenho ainda mais positivo, com perda de apenas 3,2% da cobertura vegetal desde 1985, enquanto os que ainda aguardam titulação registraram perda de 5,5%. Esses dados indicam que a titulação de terras fortalece a proteção ambiental, ao garantir segurança jurídica e estimular práticas sustentáveis mantidas por gerações.

PARCEIRO GESTOR — O Instituto Centro de Vida (ICV), sediado no Mato Grosso, atua desde 1991 em iniciativas voltadas à conservação ambiental, agroecologia e desenvolvimento sustentável junto a comunidades rurais e tradicionais. Já a Conaq/MT representa 134 comunidades quilombolas no estado e integra redes estaduais e nacionais que atuam em defesa dos direitos territoriais e ambientais do povo quilombola.

FUNDO AMAZÔNIA — Coordenado pelo Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima (MMA) e gerido pelo BNDES, o Fundo Amazônia é o principal instrumento para captação e aplicação de recursos destinados à preservação da floresta e ao desenvolvimento sustentável da Região Amazônica. Criado em 2008, o fundo apoia, com recursos não reembolsáveis, ações de prevenção, monitoramento e combate ao desmatamento, de promoção da conservação e do uso sustentável da Amazônia Legal.

O Fundo apoia 124 projetos, com investimento total de R$ 3,12 bilhões, e já aprovou recursos para projetos em todos os eixos de execução do Plano de Prevenção e Combate ao Desmatamento da Amazônia Legal — o PPCdam.

PRODUÇÃO SUSTENTÁVEL — Os projetos promovem a produção sustentável que geram renda para povos e comunidades tradicionais que mantêm a floresta em pé. As iniciativas beneficiam mais de 200 mil pessoas e 500 organizações comunitárias, incluindo povos indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais.

O Fundo Amazônia apoia também ações de monitoramento, comando e controle e, recentemente, aprovou projetos dos Corpos de Bombeiros dos nove estados da Amazônia Legal para combate e prevenção de combates florestais.

Mais informações sobre cada um dos projetos apoiados estão disponíveis no site do Fundo Amazônia.