Ministro Jorge Messias afirma que o trabalho é ressarcir os aposentados do INSS que foram lesados e punir os responsáveis

O ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias, foi categórico nesta terça-feira, 20 de maio, ao afirmar que o Governo Federal trabalha intensamente para que todo o dinheiro desviado dos aposentados e pensionistas do INSS seja ressarcido e que os responsáveis pelas fraudes, tanto nas entidades quanto funcionários públicos, sejam responsabilizados e respondam pelos crimes nas esferas criminal, civil e administrativa. “Os responsáveis precisam pagar não só penalmente, precisam pagar também economicamente. Tudo aquilo que foi de fato descontado, indevidamente, precisa ser ressarcido”, afirmou.

“Os responsáveis precisam pagar não só penalmente, precisam pagar também economicamente. Tudo aquilo que foi de fato descontado, indevidamente, precisa ser ressarcido”

Jorge Messias
Advogado-Geral da União

A declaração foi dada durante a participação no programa “Bom Dia, Ministro”. Jorge Messias apresentou em detalhes como está o andamento dos trabalhos que visam recuperar o que foi desviado e identificar e punir os responsáveis. A operação Sem Desconto foi deflagrada no dia 23 de abril pela Controladoria-Geral da União (CGU) e pela Polícia Federal.

“Logo no dia da operação, nós já temos em torno de um R$ 1 bilhão em bens bloqueados. Outros, na ordem de R$ 2,56 bilhões, foram solicitados e estão em fase de bloqueio, aguardando desdobramentos do processo judicial. O trabalho firme dos nossos procuradores é fazer com que cada centavo que eventualmente seja gasto com o dinheiro do contribuinte seja integralmente ressarcido por quem, de fato, lesou os aposentados e pensionistas”, ressaltou Messias.

1,6 MILHÃO PEDIRAM REEMBOLSO – Até as 17h desta segunda-feira (19/5), mais de 1,6 milhão de aposentados já haviam procurado os sistemas do INSS, seja pelo meu INSS, seja pelo telefone 135, para informar à Previdência Social que tiveram, durante os últimos cinco anos, algum desconto indevido.

“O grande desafio que nós temos agora é fazer com que as entidades informem ao INSS se esses descontos que foram apresentados como descontos indevidos foram ou não efetivamente indevidos”, afirmou Jorge Messias. “A partir do momento em que o aposentado ou o pensionista vai ao sistema do INSS, identifica um desconto e que ele entende ser indevido, nós temos, por dever legal, que oficiar a entidade à qual ele está vinculado, ainda que regularmente, para que ela diga se de fato há ou não a documentação necessária para comprovar o desconto”, prosseguiu.

“Se não houver a documentação, efetivamente, ela tem a obrigação de realizar o pagamento para o aposentado e pensionista. E se não o fizer, o Governo Federal já garantiu que irá ressarcir os aposentados e pensionistas. O foco do nosso trabalho agora, para garantir esse pagamento, é que os bens dessas entidades estejam bloqueados, acautelados, para que a sociedade brasileira não venha pagar por uma segunda vez uma fraude que, de fato, se revelou ali terrível contra milhares de aposentados e pensionistas do Brasil”, frisou o ministro.

"Nós temos um grupo de entidades que estão envolvidas com pagamento de propina a servidores públicos, ou seja, atos de corrupção. E um segundo grupo de entidades que nós classificamos como entidades de fachada. São entidades que não têm sede social, são entidades que não têm vida associativa, que não prestam nenhum serviço a nenhum aposentado pensionista. São entidades fantasmas”

Jorge Messias

NÚCLEO DA FRAUDE – Segundo o titular da AGU, 12 entidades foram apontadas como sendo o núcleo da fraude no INSS. “Nós inicialmente fizemos um pedido de bloqueio de R$ 2,56 bilhões que diz respeito ao volume de descontos relacionados a doze entidades. Essas doze entidades nós classificamos como o que entendemos ser o núcleo da fraude”, revelou

“Durante a investigação policial, ou o trabalho desenvolvido pela área de inteligência da Controladoria Geral da União, nós identificamos duas categorias, essencialmente. Nós temos um grupo de entidades que estão envolvidas com pagamento de propina a servidores públicos, ou seja, atos de corrupção. E um segundo grupo de entidades que nós classificamos como entidades de fachada. São entidades que não têm sede social, são entidades que não têm vida associativa, que não prestam nenhum serviço a nenhum aposentado pensionista. São entidades fantasmas”, explicou o ministro.

“Sendo fantasmas, foram criadas com o propósito de fraudar. Jamais essas entidades poderiam ter ingressado pelas portas do INSS. É importante que as pessoas expliquem por que aconteceu o ingresso dessas entidades entre 2019 e 2022. Ali criaram uma engenharia criminosa exatamente para lesar os aposentados e pensionistas, que, a partir de um trabalho sério de investigação da Polícia Federal e da Controladoria Geral da União, neste governo, entre 2023 e 2024, foi totalmente revelada a fraude, combatida a fraude e, o mais importante, identificados os responsáveis”, frisou.

PARTICIPAÇÃO DE SERVIDORES – O ministro afirmou que as investigações iniciais já apontaram a participação de servidores federais no esquema e que essas pessoas já foram identificadas e afastadas e um processo já foi aberto.

“A grande tristeza para todos nós é saber que houve ali, de fato, o envolvimento de servidores públicos federais. Foram quatro servidores do INSS e dois servidores da Procuradoria. Essas pessoas foram afastadas imediatamente dos seus cargos e todas já respondem a processo administrativo disciplinar, que pode levar à demissão do serviço público. O compromisso deste governo é de que, também no campo disciplinar, haja uma apuração rigorosa e exemplar. Pode ser que outros surjam, de diferentes governos. A operação policial ainda está sendo desdobrada, ela não encerrou. Nós estamos esperando ainda mais detalhes da operação policial. É uma operação que está sob sigilo, porque teve acesso a um conjunto de provas que podem revelar a participação de outras pessoas, inclusive servidores públicos”.

O PERIGO DA OCULTAÇÃO DE BENS – Segundo Jorge Messias, há no momento um esforço por parte do Governo Federal para evitar a ocultação de bens adquiridos com os recursos desviados do INSS.

“Há uma forte suspeita de que essas entidades, tendo a classificação de fantasmas e ou pagadoras de propina, estejam trabalhando para a ocultação de bens e transferência patrimonial. Temos interesse de rastrear por onde passou esse dinheiro para que ele possa, de fato, ser ressarcido aos cofres públicos que vão ali pagar os aposentados e pensionistas”, disse Messias.

“É importante que os dirigentes sejam chamados à responsabilidade, porque os dirigentes que estavam à frente dessas entidades ou participaram da operação criminosa são diretamente responsáveis, do ponto de vista patrimonial, por este processo de ocultação de bens. E ali também podendo, eventualmente, praticar outros crimes. Nós solicitamos a retenção do passaporte. É uma medida cautelar típica, dura, mas necessária nesse momento. Além da operação policial, além da operação a cargo da Polícia Federal, eles estão respondendo civilmente. Esses bens precisam ser identificados, bloqueados, rastreados, para que possam servir de base para o pagamento dos ressarcimentos aos aposentados e pensionistas”.

CRIPTOMOEDAS – Outro ponto destacado por Jorge Messias refere-se ao risco do uso de criptomoedas no processo de ocultação dos recursos desviados. Segundo ele, o governo já solicitou um rastreio junto às corretoras.

“É muito difícil você rastrear criptomoedas, mas nós temos instrumentos. No pedido de bloqueio que nós fizemos na semana retrasada, nós solicitamos que seja feito um rastreio a partir de corretoras de criptomoedas para entender por onde esse recurso passou caso tenha sido utilizado. Porque há uma forte suspeita de uso de criptomoedas para o desvio patrimonial. Existe hoje uma série de estratégias que o sistema criminoso usa e precisa ser combatido, como obras de arte. Nessa operação policial, diversas obras de arte foram apreendidas, além de jóias, ouro, carros de luxo... Tudo isso precisa ser convertido em dinheiro para que seja a lei de fato convertida em renda e a partir disso seja devolvido para os cofres públicos, que irão ressarcir os aposentados e pensionistas”, ressaltou o ministro da Advocacia-Geral da União.

CONTATO COM AS ENTIDADES – Messias esclareceu que as primeiras investigações mostraram que 41 entidades associativas realizaram descontos. Para ele, o desafio agora é descobrir em quais entidades houve irregularidades.

“Quando nós identificamos a fraude, nós construímos um quadro em que nós temos hoje quantas entidades associativas existem com algum desconto. São 41 entidades. Nesse primeiro levantamento, as 41 entidades associativas têm algum tipo de problema. Nos 1,6 milhão de aposentados e pensionistas que já foram aos sistemas INSS apresentar as reclamações, nós identificamos que as 41 entidades estão ali arroladas como possivelmente entidades que realizaram algum tipo de desconto indevido. A grande pergunta que nós temos que depurar é a seguinte: todas as entidades estão envolvidas em fraude? Não sabemos. As informações que nós temos até aqui nos dizem que não. Que nem todas as entidades estão envolvidas no modelo sistêmico criado para fraudar, na perspectiva criminosa, aposentados e pensionistas”.

“Na medida em que os aposentados e pensionistas forem apresentando as suas contestações, as entidades serão chamadas para apresentar a documentação. Se as entidades apresentarem a documentação completa, regulada ou aposentada, nós vamos começar a identificar as entidades que, de fato, estão ali criadas para fraudar os aposentados e as entidades que, de fato, cumpriram as normas do INSS. É importante que se faça isso porque é importante separar o joio do trigo”

Jorge Messias

IMPORTÂNCIA DO PROCESSO DE CONSULTA – Segundo o ministro, a partir do processo em curso, em que os aposentados e pensionistas declaram que não consentiram com os descontos será possível identificar quais entidades cometeram desvios.

“Em que momento nós vamos saber esse quadro estabilizado, de quais entidades foram criadas para fraudar os aposentados e pensionistas e outras entidades que não foram criadas, mas que cometeram irregularidades e devem pagar por essas irregularidades? Agora, durante o processo de consulta aos aposentados e pensionistas”, explicou.

“Na medida em que os aposentados e pensionistas forem apresentando as suas contestações, as entidades serão chamadas para apresentar a documentação. Se as entidades apresentarem a documentação completa, regulada ou aposentada, nós vamos começar a identificar as entidades que, de fato, estão ali criadas para fraudar os aposentados e as entidades que, de fato, cumpriram as normas do INSS. É importante que se faça isso porque é importante separar o joio do trigo”, continuou.

ALERTAS CONTRA GOLPES EM CURSO – Em outro ponto da entrevista, Jorge Messias fez um alerta para que as pessoas não caiam em novos golpes envolvendo a questão do INSS. Segundo ele, há apenas dois canais oficiais de informação: a plataforma Meu INSS e o telefone 135.

“Um dos maiores desafios nesse momento é coibir fraudes e golpes na internet com o caso do ressarcimento para aposentados e pensionistas. Existem muitas pessoas que estão se aproveitando da fragilidade dos nossos segurados, da Previdência Social, para prometer vender ali facilidades que não existem. O único canal autorizado para tratar do ressarcimento de descontos indevidos associativos é o canal Meu INSS ou telefone 135. Não clique em nenhum link, não entre em nenhuma página, não faça nenhum depósito, não faça nenhum Pix, nada, não existe nada disso. Não existe central telefônica que não seja o 135, não existe grupo de Whatsapp, não existe canal ou página no Instagram, não existe canal no Facebook. Se você recebeu algum link convidando para entrar em alguma página na internet que não seja o Meu INSS, não abra. O INSS não manda link para ninguém, não manda SMS, não manda Whatsapp, nem liga para ninguém. Se você entrar e clicar em algum tipo de link e alguém lhe pedir pix ou depósito, corra, fuja, porque é golpe na certa”, concluiu.

O “Bom dia, Ministro” contou com a participação ao vivo de jornalistas das seguintes rádios: Rádio Nacional de Brasília/Amazônia/Alto Solimões, Rádio Gaúcha de Porto Alegre, Portal O Dia do Rio de Janeiro, Rádio CBN de Recife, Rádio Bandeirantes de São Paulo, Portal Correio Braziliense, Rádio Cultura FM de Belém e Bandnews FM de Salvador.

O programa é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de "A Voz do Brasil".