Jorge Messias detalha ações da AGU contra fraudes no INSS no “Bom dia, Ministro” desta terça (20)

O programa “Bom Dia, Ministro” desta terça-feira, 20 de maio, recebe o ministro da Advocacia-Geral da União (AGU), Jorge Messias. Durante uma hora de entrevista com jornalistas de portais de notícias e emissoras de rádio de todo o país, o titular da AGU abordará os principais temas da instituição.

Um dos destaques será a atuação da AGU no enfrentamento às fraudes contra aposentados e pensionistas do INSS. A instituição conduz uma ação integrada em três frentes principais, que envolvem responsabilização civil das entidades associativas fraudadoras, criação de grupo especial e investigação da conduta de agentes públicos.

GRUPO ESPECIAL — Foi criado um grupo específico dentro da AGU para auxiliar o INSS e o Ministério da Previdência Social na definição de estratégias de ressarcimento aos beneficiários e no aprimoramento do sistema de convênios com as entidades autorizadas a realizar descontos dos benefícios.

O Grupo Especial é constituído por oito advogados e advogadas públicas com atuação nos âmbitos administrativo (extrajudicial) e judicial sobre o tema. Os membros foram designados pela Procuradoria-Geral Federal (PGF) e pela Consultoria-Geral da União (CGU).

RESPONSABILIZAÇÃO CIVIL — Em outra frente, a AGU ajuizou ação cautelar na Justiça Federal solicitando o bloqueio de R$ 2,56 bilhões em bens de 12 entidades associativas, além de outros 14 envolvidos, entre empresas e dirigentes, por descontos indevidos em benefícios previdenciários. A ação também requer a apreensão de passaportes e a quebra de sigilos bancário e fiscal dos investigados, com base na Lei Anticorrupção (Lei nº 12.846/2013).

IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – Também estão em curso Procedimentos de Instrução Prévia (PIP) para apurar a conduta de agentes públicos e das pessoas jurídicas envolvidas na “Operação Sem Desconto”. O objetivo é responsabilizar administrativamente todos os envolvidos. A previsão é de que esses procedimentos sejam concluídos em cerca de 30 dias.

MEIO AMBIENTE E CLIMA – Outro assunto que será abordado por Jorge Messias no Bom Dia, Ministro será o papel da AGU na defesa do meio ambiente e do clima. A combatividade da instituição nesse campo, desde o início do governo Lula, tem sido reconhecida tanto pelos órgãos vinculados ao Ministério do Meio Ambiente e Combate ao Clima (MMA), quanto por entidades da sociedade civil.
Um dos destaques foi o acordo de R$ 170 bilhões firmado com as mineradoras Samarco, Vale e BHP, para promover reparação às vítimas do rompimento da barragem do Fundão em Mariana, Minas Gerais, além da natureza atingida na Bacia do Rio Doce. A AGU intermediou a repactuação, que substitui o primeiro acordo, de 2016.

Também foram ajuizadas 660 ações contra crimes ambientais, buscando mais de R$ 2 bilhões em reparações. Destaque para a inédita Ação Civil Pública ajuizada na Justiça Federal do Pará pedindo para que sejam reparados danos climáticos resultantes de sucessivas infrações ambientais registradas em 7.075 hectares em área de unidade de conservação federal situada na Floresta Amazônica, no estado do Pará. Os custos da reparação ambiental foram estimados em R$ 635 milhões e foram calculados a partir do custo social da emissão de gases do efeito estufa resultantes dos danos ambientais.

A AGU também ingressou com 13 ações civis públicas (ACPs) contra infratores ambientais pela destruição de vegetação nativa nos biomas da Amazônia, Cerrado, Mata Atlântica e Pampa. Juntas, as ACPs buscam o pagamento de R$ 36,8 milhões pelos infratores em decorrência da destruição de uma área de 2,2 mil hectares em nove estados brasileiros.

AO VIVO — O “Bom dia, Ministro” é uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom/PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC). O programa, transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva, pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do @CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de "A Voz do Brasil".

PARTICIPE — Emissoras e jornalistas de todo o país interessados em participar do “Bom Dia, Ministro” podem encaminhar mensagens para o telefone (61) 99222.1282 (WhatsApp) e informar o nome da emissora, do veículo, do município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.