Governo Federal recebe documento com propostas para a política ambiental

A 5ª Conferência Nacional do Meio Ambiente (5ª CNMA) terminou nesta sexta-feira (9/5), em Brasília (DF), com a entrega à ministra do Meio Ambiente e Mudança do Clima, Marina Silva, de um documento com 104 propostas aprovadas pela sociedade civil para subsidiar a implementação da Política Nacional sobre Mudança do Clima. 

As contribuições são resultado de um processo nacional de escuta e deliberação, que reafirmou o protagonismo da sociedade na construção de políticas públicas e destacou a justiça climática como um dos principais eixos estruturantes para o enfrentamento do grave problema da emergência climática que já esta nos afetando.

Durante a cerimônia de encerramento da conferência, também foram apresentadas as 10 propostas prioritárias, definidas pelos delegados da conferência como medidas estratégicas para os próximos anos. A seleção reflete diretrizes de enfrentamento da emergência climática com foco em equidade, educação, proteção dos territórios e transição ecológica justa.

“O MMA e o presidente Lula agradecem a presença de cada uma e de cada um de vocês. Chegaram, no total, 2.635 propostas, com 539 vindas dos estados e 2.096 das conferências livres, que depois viraram 104 a partir das dinâmicas dos cinco eixos temáticos. Agora temos 104 propostas, das quais 10 foram priorizadas. O que não exclui as outras. Democraticamente, vocês fizeram esse processo”, destacou a ministra Marina Silva. “O que fizemos aqui é a realização da democracia.”

A ministra da Cultura, Margareth Menezes, também participou da cerimônia e enfatizou que “cuidar do meio ambiente é cuidar da nossa vida”: “Que a humanidade se restaure, com o entendimento, com o sentimento, na compreensão de que todos somos natureza. Nós vivemos na natureza, precisamos da natureza. E, nesse momento, a natureza precisa de nós.”

Com o tema “Emergência climática: o desafio da transformação ecológica”, a plenária desta sexta-feira foi a etapa final de um processo que envolveu 439 conferências municipais, 179 intermunicipais e 287 conferências livres, em uma mobilização que alcançou mais de 65 mil participantes em 2.570 municípios. A etapa nacional contou com 3.143 pessoas, sendo 1.184 delegadas e delegados – dos quais 58% são pessoas negras, 56% mulheres e 7% pessoas com deficiência.

As contribuições foram organizadas em cinco eixos temáticos: mitigação; adaptação e preparação para desastres; justiça climática; transformação ecológica; governança e educação ambiental.

Entre as dez prioridades definidas para o enfrentamento da emergência climática, estão: a destinação mínima de 5% dos orçamentos públicos para ações climáticas; a taxação progressiva de grandes fortunas para financiar políticas socioambientais; o fomento à agricultura sustentável e regenerativa; a gestão integrada de resíduos sólidos com base na economia circular; a criação de um Programa Nacional de Justiça Climática; o fortalecimento das brigadas florestais comunitárias; a implementação de políticas de educação ambiental permanente, decolonial e transformadora, em todos os níveis de ensino; a criação de uma política nacional sobre os direitos dos animais; o fortalecimento dos comitês de bacias hidrográficas; e a regularização fundiária e a cogestão de territórios indígenas, quilombolas e tradicionais. 

A cerimônia contou ainda com um momento para apresentação de moções que refletem posições dos participantes sobre temas para além das propostas advindas do processo preparatório nos municípios e estados, evidenciando o caráter democrático e plural do evento.