Governo Federal anuncia a seleção de 130 mil novas unidades habitacionais pelo Minha Casa, Minha Vida

O Governo Federal anunciou a seleção de 130 mil unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida com recursos do Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) e do Fundo Nacional de Habitação de Interesse Social (FNHIS) O anúncio aconteceu nesta terça-feira, 20 de maio, durante a abertura da 26ª Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, promovida pela Confederação Nacional de Municípios (CNM), com a presença do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do ministro das Cidades, Jader Filho.

Terminado esse encontro, vocês vão começar a procurar o Governo para se inscrever para concorrer à casa. E vocês vão ter direito às casas. O que está em jogo é a necessidade dos moradores de cada cidade que precisam de casas 
Luiz Inácio Lula da Silva
Presidente da República

Durante o evento, o presidente convocou todos os gestores municipais a participarem da seleção. “Terminado esse encontro, vocês vão começar a procurar o Governo para se inscrever para concorrer à casa. E vocês vão ter direito às casas, independente do partido que vocês pertençam. O que está em jogo é a necessidade dos moradores de cada cidade que precisam de casas”, disse Lula.

META AMPLIADA — Já o ministro Jader Filho ressaltou a meta definida pelo Governo Federal no início desta gestão, de entregar 2 milhões de unidades habitacionais até 2026. Com mais de 1,5 milhão já atingidos, o Governo Federal pode ampliar o objetivo para 3 milhões de casas.

“O presidente Lula estabeleceu como meta para o Minha Casa, Minha Vida 2 milhões de casas em quatro anos. Nós já alcançamos a meta de 1,5 milhão e essa meta de 2 milhões ela vai ser majorada para mais, vai para cerca de 3 milhões de novas casas em 4 anos. Com isso, avançamos bastante no tema da habitação no Governo Federal”, afirmou o ministro após a cerimônia.

MCMV — O novo ciclo do Minha Casa, Minha Vida prevê a contratação de 110 mil moradias em áreas urbanas. Destas, 100 mil unidades serão destinadas ao atendimento de famílias inscritas nos cadastros municipais e 10 mil atenderão demandas específicas, como localidades impactadas por obras públicas federais ou afetadas por situações de emergência e calamidade.

“O que nós desejamos é que essas obras sejam selecionadas e, imediatamente, elas gerem emprego, renda e que, o quanto antes, a gente esteja entregando novas moradias a comunidades ao redor do Brasil. Todos esses novos empreendimentos têm de ter biblioteca e varanda, para que a gente possa dar um conforto melhor às famílias”, completou o ministro.

CRITÉRIOS — Serão contemplados neste ciclo, municípios com população acima de 50 mil habitantes. A meta por município será definida conforme o porte populacional e a meta por Unidade da Federação, com base no déficit habitacional local. Os municípios que não se enquadrarem nos critérios do MCMV-FAR serão atendidos por meio de nova seleção com recursos do MCMV-FNHIS.

As propostas do MCMV-FAR deverão priorizar terrenos com padrão de inserção urbana superior — ou seja, localizados próximos a equipamentos públicos e serviços urbanos. Essa exigência contribui para melhorar a qualidade de vida das famílias beneficiadas e reduzir os impactos ambientais com deslocamentos urbanos.

MODELO BALCÃO — Neste ciclo, será adotado o modelo de ingresso continuado, conhecido como “balcão”. Nesse formato, as propostas serão recebidas e analisadas pela Caixa Econômica Federal conforme a ordem de cadastramento e a apresentação da documentação necessária para comprovação de viabilidade.

Concluída a análise, o Ministério das Cidades publicará portaria confirmando a aptidão do projeto para contratação. A partir dessa publicação, os proponentes terão até 120 dias para atender eventuais pendências e assinar o contrato com a Caixa. Esse novo modelo visa dar mais agilidade à contratação e ao início das obras, com maior eficiência ao processo.

O presidente Lula estabeleceu como meta para o Minha Casa, Minha Vida 2 milhões de casas em quatro anos. Nós já alcançamos a meta de 1,5 milhão e essa meta de 2 milhões ela vai ser majorada para mais, vai para cerca de 3 milhões de novas casas em 4 anos
Jader Filho
Ministro das Cidades

TETOS DE FINANCIAMENTO — Os tetos de subvenção para o novo ciclo do MCMV-FAR variam de acordo com o tipo de moradia: entre R$ 140 mil e R$ 175 mil para casas, e entre R$ 143,5 mil e R$ 180,5 mil para apartamentos. Na Região Norte, os valores poderão ser acrescidos em até 10%, em razão dos custos de construção mais elevados na região, conforme estudos elaborados pela Caixa Econômica Federal.

SUSTENTABILIDADE — Os novos empreendimentos habitacionais também reforçam o compromisso com a sustentabilidade ambiental. Estão previstas, por exemplo, varandas para aproveitamento da luz natural e conforto térmico, incentivo à instalação de cisternas para captação de água da chuva e exigência de plantio de árvores por unidade habitacional construída.

As propostas podem ser apresentadas por estados, Distrito Federal, municípios e construtoras por meio do portal da Caixa Econômica Federal. O prazo para envio permanece aberto até 28 de agosto de 2026, ou até que as metas regionais sejam atingidas.

RECURSOS GARANTIDOS — O Fundo de Arrendamento Residencial (FAR) conta com R$ 14,8 bilhões disponíveis para contratações. Esses recursos são exclusivos para o programa habitacional, não sendo passíveis de contingenciamento ou redirecionamento para outras finalidades.

No ciclo anterior (2023/2024), foram selecionadas mais de 218,3 mil unidades habitacionais na modalidade FAR, das quais cerca de 130,3 mil já foram autorizadas para contratação e outras começarão a ser entregues ainda neste ano. Com o novo anúncio, o total de moradias com possibilidade de contratação chegará a aproximadamente 328 mil unidades em todo o país.

SELEÇÃO MCMV — Além das unidades previstas no FAR, o novo ciclo inclui a meta de contratar 20 mil unidades habitacionais urbanas com recursos do FNHIS. As propostas deverão ser encaminhadas pelos municípios ou governos estaduais por meio da plataforma Transferegov.

Os municípios com até 25 mil habitantes poderão solicitar até 20 unidades habitacionais, enquanto aqueles com população entre 25 mil e 50 mil poderão propor até 40 unidades. Cada município poderá apresentar apenas uma proposta. O limite de repasse por unidade habitacional é de R$ 140 mil. A apresentação de terreno é pré-requisito para submissão da proposta.

Por meio do FNHIS, os recursos federais são repassados diretamente aos governos locais, que ficam responsáveis pela contratação das obras. A Caixa atua como agente mandatário da União e firmará termos de compromisso com os entes federativos.

ASSISTÊNCIA TÉCNICA — Para auxiliar e agilizar os processos de contratação, licitação e início das obras, o Ministério das Cidades e a Caixa disponibilizarão um “Kit de Assistência Técnica”, com documentos, modelos e orientações padronizadas. De acordo o Ministério das Cidades, mais detalhes serão publicados na edição do Diário Oficial da União desta quarta-feira (21).