Portarias criam exames para avaliar formação médica no Brasil e democratizar qualificação profissional

Foram publicadas no Diário Oficial da União (DOU) desta quinta-feira, 24 de abril, duas medidas do Ministério da Educação que buscam ampliar a qualidade da formação médica no Brasil. Tratam-se das Portarias MEC Nº 329/2025 e Nº 330/2025, ambas assinadas pelo ministro da Educação, Camilo Santana.

Instituído pela Portaria MEC Nº 330/2025, o Exame Nacional de Avaliação da Formação Médica (Enamed) vai mensurar o desempenho dos estudantes de Medicina em relação às Diretrizes Curriculares Nacionais (DCNs), avaliando competências essenciais ao exercício profissional. A participação no exame será obrigatória e sua estrutura estará integrada à matriz curricular dos cursos de graduação em medicina.

O novo exame possui relevância estratégica nacional, no escopo da avaliação da formação médica no Brasil, e seus resultados impactam diretamente o Sistema Único de Saúde (SUS) e o ingresso de novos médicos no mercado de trabalho.

O Enamed permitirá o monitoramento contínuo do progresso acadêmico dos estudantes, com a definição de níveis de desempenho. Seus resultados serão utilizados na avaliação da qualidade dos cursos em todo o país e poderão ser considerados em processos seletivos de residência médica, incluindo o Exame Nacional de Residências (Enare), instituído pela Portaria MEC Nº 330/2025.

OBJETIVOS — Integram os objetivos do Enamed a avaliação da formação médica para verificar se os concluintes dos cursos de medicina adquiriram as competências e habilidades exigidas pelas DCNs; o apoio à melhoria dos cursos para fornecer insumos que aprimorem as graduações em medicina, contribuindo para a qualidade da educação médica no Brasil; o aprimoramento da seleção para a residência médica que unifique a avaliação do Enade e a prova objetiva do Enare, otimizando o acesso à residência médica de acesso direto.

Outras duas metas abrangem o fortalecimento do SUS na garantia que os futuros médicos estejam preparados para atuar de maneira qualificada no sistema, além de buscar a unificação e transparência necessária para criar um modelo padronizado de avaliação, democratizando o ingresso nos programas de residência médica de acesso direto.

GARANTIR BOA FORMAÇÃO — O ministro da Educação, Camilo Santana, destacou que o objetivo do Enamed é garantir a qualidade da formação dos médicos no Brasil. Segundo ele, será constituído um grupo de trabalho (GT) para discutir a proposta que o Inep está apresentando para realização da prova. O GT reunirá integrantes de conselhos, entidades de classe e instituições públicas para definir o melhor formato do exame.  

“O médico trata de vida. A gente sabe a importância do médico, do profissional da saúde, do SUS, do atendimento da saúde da população. Nós queremos garantir, e essa é uma orientação do presidente Lula, a boa formação da qualidade dos nossos profissionais de saúde, dos nossos médicos, dos nossos enfermeiros. Eu não tenho dúvida de que, com o Enamed, nós estamos dando um passo importante para alcançar esse objetivo”, ressaltou.

O médico trata de vida. A gente sabe a importância do médico, do profissional da saúde, do SUS, do atendimento da saúde da população. Nós queremos garantir, e essa é uma orientação do presidente Lula, a boa formação da qualidade dos nossos profissionais de saúde, dos nossos médicos, dos nossos enfermeiros. Eu não tenho dúvida de que, com o Enamed, nós estamos dando um passo importante para alcançar esse objetivo”

Camilo Santana, ministro da Educação

OLHAR HUMANIZADO — O ministro da Saúde, Alexandre Padilha, destacou que o maior desafio do país era formar especialistas que tratassem das pessoas com um olhar humanizado. Segundo Padilha, a avaliação com foco em resultados faz parte do exercício do MEC e deve observar a formação dos profissionais da saúde, de modo a apontar os melhores caminhos para alcançar esse objetivo.

“Esse deve ser o maior foco do processo de formação médica. Eu quero saudar o ministro Camilo, porque você e sua equipe estão, exatamente, apontando os caminhos daquilo que existe de melhor na experiência internacional. Toda experiência internacional hoje aposta em duas questões fundamentais na formação médica: a avaliação deve focar o progresso do estudante, mas precisa ter um olhar sobre a instituição formadora”, falou Padilha.

“Essa é mais uma ação conjunta do Governo Federal para qualificar a formação médica no Brasil. Já avançamos na avaliação dos programas de residência médica e, agora, com o Enamed, poderemos acompanhar o desempenho dos estudantes ao longo do curso, propor melhorias e qualificar ainda mais as instituições formadoras”, assegurou o titular da Saúde.

INSCRIÇÕES E CALENDÁRIO PREVISTO — A inscrição no Enamed será gratuita, com critérios e prazos definidos em edital a ser publicado pelo Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (INEP), vinculado ao MEC. O prazo deve iniciar em julho. O exame é obrigatório para todos os estudantes concluintes de cursos de graduação em medicina. A aplicação da prova está prevista para outubro e a divulgação dos resultados individuais para dezembro.

Para utilizar os resultados do Enamed para o Exame Nacional de Residência, é necessário se inscrever no Enare e pagar uma taxa de inscrição (exceto casos de isenção previstos em edital). Os estudantes que farão o Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes e que não pretendem utilizar os resultados da prova para ingressar na residência, pelo Enare, estarão isentos da taxa.

ENARE – A Portaria Nº 329/2025 dispõe sobre o Exame Nacional de Residências (Enare), processo seletivo unificado nacional que seleciona candidatos para ingresso em Programas de Residência Médica e de Residência Multiprofissional e em Área Profissional da Saúde.

Entre os objetivos estão democratizar o acesso aos programas; ampliar a transparência e uniformidade dos critérios de seleção dos mesmos; garantir oportunidades justas e isonômicas para todos os candidatos, independentemente de origem ou condição socioeconômica e otimizar a ocupação das vagas de residências pelo país; além de reduzir custos operacionais das instituições aderentes ao processo de seleção de residentes.

O Enare será realizado pela Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares (Ebserh), todo ano, com aplicação descentralizada. Associado a isso, contemplará reserva de vagas para ações afirmativas, na forma estabelecida em edital da Ebserh. A adesão das instituições públicas e privadas que ofertam programas de residência reconhecidos pelo Ministério da Educação (MEC) ao exame será voluntária e se dará mediante assinatura do respectivo termo pelo coordenador do programa.

Instituições que ingressarem no Enare deverão cumprir integralmente as regras estabelecidas no edital de adesão e demais normativas aplicáveis, sendo exclusivamente responsáveis pela execução e gestão dos programas de residência, incluindo, entre outros aspectos, o processo de matrícula dos residentes, a gestão das bolsas e quaisquer outros benefícios ou auxílios eventualmente ofertados aos residentes.

COMISSÃO — Na quarta-feira, 23 de abril, foi anunciada pelos ministros Camilo e Padilha uma Comissão Interministerial com objetivo de avaliar a qualidade da formação médica no país. A iniciativa visa discutir e propor ações para aprimorar o ensino médico, com base nos resultados do Enamed e nas novas diretrizes para a educação médica no Brasil.

A Comissão Interministerial terá como principais atribuições a análise dos resultados do exame, a avaliação da qualidade dos cursos de medicina e a atualização das diretrizes curriculares. Também será responsável por propor adequações na formação médica frente às novas demandas, como a incorporação de tecnologias – incluindo inteligência artificial – e os desafios impostos pela pós-pandemia. Um dos focos será a definição clara do que se espera dos estudantes em cada etapa da graduação.

MAIS MÉDICOS — O aprimoramento da formação médica está alinhado aos objetivos do Programa Mais Médicos, criado em 2013 para ampliar o acesso à saúde nas regiões mais vulneráveis e fortalecer a Atenção Primária à Saúde (APS). O programa oferece uma trilha formativa de quatro anos, que combina especialização e mestrado profissional com foco em Medicina de Família e Comunidade. Os médicos atuam em Unidades Básicas de Saúde (UBSs), participando de atividades práticas, ensino, pesquisa e extensão. O programa federal já conta com 24,9 mil profissionais atuando em 4,2 mil cidades brasileiras. O número representa 77% do território nacional e assistência a mais de 64 milhões de pessoas, com meta de alcançar 28 mil médicos até o fim de 2025.