Plano Clima: Governo lança consulta pública da Estratégia Nacional de Mitigação

O Governo Federal lançou, nesta quarta-feira, 9 de abril, o processo de consulta pública para a Estratégia Nacional de Mitigação (ENM) do Plano Clima, conjunto de medidas cujo objetivo é garantir que o Brasil alcance suas metas nacionais de redução de emissões de gases de efeito estufa até 2035.

Qualquer pessoa pode enviar sugestões, seja de forma individual, por meio de movimentos sociais, representação de empresas, de governos subnacionais ou da comunidade científica, na plataforma Brasil Participativo até 9 de maio.

Os principais objetivos da ENM são: o controle do desmatamento em todos os biomas; a conservação, restauração e uso sustentável dos ecossistemas brasileiros; e a transição energética para transportes e meios de mobilidade urbana sustentáveis e de baixo carbono. A expansão das fontes renováveis de energia, a modernização para uma indústria de baixo carbono e o fomento a cadeias produtivas que transformem o Brasil em país provedor de bens, serviços e soluções climáticas para o mundo também são prioridades da estratégia.

HISTÓRICO — Desde setembro de 2023, o Governo Federal, no âmbito do Comitê Interministerial sobre Mudança do Clima (CIM), vem construindo a Estratégia Nacional de Mitigação com uma visão integrada e multissetorial. A CIM é a principal instância de governança climática do país, integrada por 23 ministérios e presidida pela Casa Civil. A iniciativa traça a trajetória de mitigação do Brasil para o cumprimento da meta do Acordo de Paris de limitar o aquecimento médio do planeta a 1,5ºC na comparação aos níveis pré-industriais, e foca em realizar uma transição para uma economia com emissão zero de gases de efeito estufa até 2050.

PLANO CLIMA — Guia das ações de enfrentamento à mudança do clima no Brasil até 2035, o Plano Clima terá dois pilares. O primeiro é voltado à mitigação, ou seja, à redução das emissões de gases de efeito estufa, cuja alta concentração na atmosfera provoca o aquecimento global. O segundo trata da adaptação dos sistemas naturais e humanos aos impactos da mudança do clima.

Além das Estratégias Nacionais de Mitigação e Adaptação, o Plano Clima será composto por planos setoriais: sete para mitigação e 16 para adaptação. O Plano Clima traz ainda Estratégias Transversais para a Ação Climática, que definirão meios de implementação (como financiamento, governança e capacitação) e medidas para a transição justa, entre outros pontos.

O Plano Clima subsidiou ainda a construção da nova Contribuição Nacionalmente Determinada (NDC, na sigla em inglês), que define as metas de mitigação e adaptação do Brasil para 2035 sob o Acordo de Paris. O compromisso estabelece a redução de 59% a 67% das emissões líquidas de gases de efeito estufa do país em 2035, na comparação aos níveis de 2005. Isso equivale, em termos absolutos, a um corte de emissões para alcançar entre 850 milhões e 1,05 bilhão de toneladas de gás carbônico equivalente no ano de 2035. A nova NDC reflete, no plano internacional, os objetivos da política climática nacional.

CONSULTA PÚBLICA — Todos os componentes do Plano Clima passarão por consulta pública. O primeiro a receber sugestões da sociedade foi a Estratégia Nacional de Adaptação, em novembro de 2024. Até 25 de abril, os planos temáticos e setoriais de Adaptação estão abertos a contribuições. Após o fim da consulta pública da ENM, as contribuições serão analisadas e consideradas em um novo texto, que será enviado para a aprovação do CIM e posteriormente lançado.