PAA: Inscrição de projetos da agricultura familiar vai até 31 de março

Agricultores e agricultoras familiares interessadas em inscrever projetos de Compra com Doação Simultânea (CDS) no Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) têm até a próxima segunda-feira, 31 de março, para enviar os dados. O envio deve ser feito por meio do aplicativo PAANet, da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab).

A fim de proporcionar ampla oportunidade para que as organizações da agricultura familiar consigam entregar sua produção à população em situação de insegurança alimentar e nutricional, o prazo para inscrição de projetos foi prorrogado até o final deste mês.

Os recursos destinados ao PAA para a aquisição dos alimentos produzidos pelas famílias de produtores serão repassados pelo Ministério do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome (MDS) à Companhia. Já os critérios de pontuação para participação no programa foram definidos pelo Grupo Gestor do PAA (GGPAA).

PARTICIPAÇÃO FEMININA — Entre os critérios, há um incentivo para a participação feminina. As propostas devem contar com, pelo menos, 50% de mulheres agricultoras, em consonância com o compromisso do Governo Federal de incentivar o protagonismo das mulheres do campo, das águas e das florestas. Quanto maior for a participação das mulheres nas propostas, maior também será a pontuação a ser recebida.

O programa também prioriza projetos que contemplem a juventude rural, projetos agroecológicos e orgânicos, além de propostas com participação de indígenas, comunidades quilombolas e Povos e Comunidades Tradicionais (PCTs) e de assentados da reforma agrária.

Outro critério que estimula a inclusão no programa é a pontuação diferenciada para propostas de até R$ 500 mil, que recebem dois pontos, de forma a incentivar que um maior número de produtores e produtoras familiares participem do Programa. Cada organização fornecedora poderá acessar até R$1,5 milhão por ano, sendo que o limite por agricultor familiar é de R$15 mil.

DOAÇÃO SIMULTÂNEA — A Compra com Doação Simultânea (CDS) visa apoiar a produção da agricultura familiar por meio da compra direta de alimentos de cooperativas e associações. Os produtos adquiridos são destinados ao abastecimento da rede socioassistencial e a Equipamentos Públicos de Segurança Alimentar e Nutricional, como restaurantes populares e cozinhas solidárias.

DÚVIDAS — Em caso de dúvidas ou de necessidade de outras informações sobre a elaboração e a inscrição dos projetos, as cooperativas e associações podem procurar as superintendências regionais da Conab em seus estados.

O PROGRAMA — O PAA realiza a compra direta de alimentos de agricultores familiares, sem necessidade de licitação e os destina a pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional. O objetivo é fortalecer a agricultura familiar, gerando emprego, renda e desenvolvendo a economia local, além de promover o acesso aos alimentos, contribuindo para reduzir a insegurança alimentar.

É destinado a agricultores familiares, incluindo assentados da reforma agrária, silvicultores, extrativistas, pescadores artesanais, comunidades indígenas e quilombolas e outros povos e comunidades tradicionais.