Cresce a participação de mulheres na Administração Pública Federal

A presença de mulheres na Administração Pública Federal está em expansão. Dados compilados pelo Observatório de Pessoal do Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI) até janeiro de 2025 indicam que 45,6% (261,4 mil) do total de 572,8 mil servidores federais ativos são mulheres. Isso representa aumento de 3,21% em relação a 2022, quando 44,8% (253,2 mil) dos 564,9 mil servidores eram do sexo feminino.

Em cargos e funções — comissionadas de direção e assessoramento e gratificações técnicas — da Administração Pública Federal, a participação feminina cresceu 7,44%, passando de 40% (37 mil) do total de 91,2 mil cargos e funções em 2022 para 42% (39,8 mil) do total de 94,7 mil cargos e funções em 2025.

Quanto aos cargos de direção e assessoramento de nível 13 a 17, o que inclui os de coordenadoras-gerais, diretorias, assessorias especiais, secretárias e equivalentes, o aumento da participação feminina foi maior, de 26%. Saiu de 34,9% (3.552) do total dos 10,1 mil cargos desse tipo em 2022 para 39,2% (4.487) dos 11,4 mil em 2025.

Considerando apenas o total de cargos de direção e assessoramento criados pelo governo atual, dos 1.270 de nível 13 a 17, 76% (965) são ocupados por mulheres. Isso demonstra o esforço da atual gestão em aumentar a participação feminina na Administração Pública Federal.

REPRESENTATIVIDADE — Durante o Encontro de Novos de Prefeitos e Prefeitas - Governo Federal Fortalecendo os Municípios, realizado em Brasília (DF) em fevereiro, a ministra Cida Gonçalves (Mulheres) lançou o Guia para Criação e Implementação de Secretarias de Políticas para as Mulheres (SPMs). Os investimentos na estruturação de SPMs nos estados já somam cerca de R$ 4 milhões. Desde 2023, 17 unidades da Federação foram beneficiadas com recursos para a aquisição de veículos e equipamentos de informática, além do custeio de atividades de formação, planejamento e avaliação de gestão de políticas para as mulheres.

CAPILARIDADE - “Temos no orçamento [Plano Plurianual 2024-2027] R$ 14,1 bilhões para as agendas transversais e R$ 423 milhões deste valor são para gastos exclusivos para as mulheres. Outros R$ 13,7 milhões são para gastos não exclusivos, mas que passam pelas mulheres, como é o caso do Bolsa Família e do Minha Casa, Minha Vida. Com a criação das secretarias municipais da mulher, teremos capilaridade similar à do Ministério da Saúde, os recursos vão chegar e as políticas vão acontecer”, explicou a ministra durante o encontro.

TRANSPARÊNCIA SALARIAL — Para estimular a presença feminina também no mercado privado de trabalho e com remuneração justa, o Governo Federal vai lançar, em março, o terceiro relatório de Transparência Salarial e de Critérios Remuneratórios. O documento foi previsto na Lei de Igualdade Salarial, que é uma iniciativa do Ministério do Trabalho e Emprego e do Ministério das Mulheres, sancionada em 2023. A lei estabelece que empresas com mais de 100 empregados devem adotar medidas para garantir essa igualdade, incluindo transparência salarial, fiscalização contra discriminação, canais de denúncia, programas de diversidade e inclusão, e apoio à capacitação de mulheres.  As organizações tiveram até 28 de fevereiro para preencher o relatório com informações sobre critérios remuneratórios e ações para promover diversidade e parentalidade compartilhada. O último relatório mostrou que 20,7% das mulheres ganham menos do que os homens nas 50.692 empresas com 100 ou mais empregados e, em mais de 15 mil empresas, essa diferença era de até 5%.

EDITAIS — Entre as ações realizadas no âmbito das políticas para o público feminino, destaca-se a de cotas para mulheres em situação de violência doméstica em contratações públicas. Os editais de licitação e os avisos de contratação direta para serviços contínuos com dedicação exclusiva de mão de obra (terceirização) devem reservar, no mínimo, 8% das vagas para mulheres em situação de violência doméstica. A iniciativa fortalece o enfrentamento à violência contra as mulheres, busca garantir a inserção e permanência delas no mercado e, assim, promover sua autonomia econômica.  Até o momento, 13 unidades da Federação assinaram acordos para implementação dessa política: Amazonas, Goiás, Tocantins, Acre, Amapá, Bahia, Distrito Federal, Espírito Santo, Maranhão, Paraíba, Piauí, Rio de Janeiro e Rio Grande do Norte. O Governo Federal presta apoio individualizado a essas UFs.

COMBATE AO ASSÉDIO — Outra iniciativa é o Programa Federal de Prevenção e Enfrentamento do Assédio e da Discriminação na Administração Pública Federal, criado em julho de 2024, com o objetivo de desenvolver ações que enfrentem todas as formas de violência decorrentes das relações de trabalho, em especial o assédio moral, o assédio sexual e a discriminação. Em setembro do mesmo ano, foi instituído o Plano Federal. A partir dele, os órgãos instituirão seus Planos Setoriais, que serão os principais instrumentos de implementação e de acompanhamento do Plano Federal.