Periferias brasileiras vão receber investimento de R$2,1 bilhões do Novo PAC Seleções

A Secretaria Nacional de Periferias, do Ministério das Cidades, está com seleções abertas para o financiamento de obras de prevenção de desastres e urbanização de favelas dentro do Novo PAC Seleções. As prefeituras municipais e os governos estaduais têm até 31 de março para enviar propostas.

Ao todo, serão destinados R$2,1 bilhões, sendo R$1,3 bilhão para a prevenção de desastres, com a contenção de encostas, e mais R$800 milhões dentro do programa Periferia Viva para urbanização de favelas.

Os recursos serão destinados tanto por meio de transferências do Orçamento Geral da União (OGU) quanto financiamentos pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS). “Novamente estamos selecionando municípios para estas obras tão necessárias, que protegem diretamente os mais pobres, nas periferias. Então, gestores, não deixem para a última hora e vamos participar das seleções”, enfatizou o secretário Nacional de Periferias, Guilherme Simões.

Ao todo, o Governo Federal vai investir R$49 bilhões, o que inclui, adicionalmente, ações nas áreas de saúde e educação. Confira mais informações no site do Novo PAC.

CONTENÇÃO DE ENCOSTAS — As obras de contenção de encostas têm como objetivo garantir segurança às famílias residentes em áreas de risco. Podem ser proponentes os governos estaduais, municipais, o Distrito Federal (DF) e consórcios públicos

Segundo a base unificada de gestão de riscos e de desastres do Governo Federal, 727 municípios que apresentam recorrência de deslizamentos de encostas estão aptos a apresentar projetos.

URBANIZAÇÃO DE FAVELAS — A modalidade visa melhorar as condições de vida nas periferias urbanas, por meio de ações integradas que envolvam aspectos socioeconômicos, habitacionais, ambientais, fundiários, de infraestrutura urbana, de prevenção de riscos de desastres e de acesso a serviços e equipamentos públicos, visando a consolidação das ocupações.

Nesta seleção, estados, municípios e o DF podem apresentar proposições para a participação.

PAC SELEÇÕES — Retomado em 2023, o Novo PAC foca nos riscos de desastres, destacando investimentos nas áreas de risco para prevenir catástrofes. Na Seleção de 2023, teve destinação expressiva de mais de R$17 bilhões para a execução de obras de contenção de encostas e drenagem urbana, que estão em andamento em todo o Brasil.

Já para as obras de urbanização de favelas, a última seleção, de 2023 e 2024, contou com R$3,36 bilhões de recursos do OGU e R$1,9 bilhão de recursos de financiamento do FGTS.

“As seleções para estas obras evidenciam que atuar em áreas de risco com contenção de encostas e drenagem representa a promoção de políticas de infraestrutura urbana”, destacou o diretor do Departamento de Prevenção e Mitigação de Riscos da Secretaria, Rodolfo Baêsso Moura.