R$ 49 bilhões serão destinados a municípios e estados em mais uma etapa do Novo PAC Seleções

O Governo Federal disponibilizou mais de R$ 49,1 bilhões para os municípios e estados brasileiros, com a nova etapa do Novo PAC Seleções, anunciado nesta quarta-feira (12), em Brasília. São mais de 20 mil entregas já definidas, além de 110 mil novas unidades habitacionais do Minha Casa, Minha Vida.

Os gestores conheceram todos os detalhes dos investimentos previstos, a quantidade de empreendimentos, os eixos e subeixos que serão atendidos a partir desse novo processo, em apresentação realizada pelos ministros durante o Encontro de Novos Prefeitos e Prefeitas.

Foram disponibilizados R$ 5,8 bilhões para novas obras de saúde, R$ 2,3 bilhões para educação, R$ 22,6 bilhões para infraestrutura e mobilidade urbana, R$ 300 milhões para o esporte, além de R$ 18,1 bilhão para as unidades do Minha Casa, Minha Vida.

Com o Novo PAC Seleções, o Governo Federal receberá dos municípios e estados seus projetos que serão analisados quanto à sua viabilidade de execução. As 20 modalidades são executadas pelos Ministérios da Saúde, Educação, Cidades e Esporte.

As inscrições serão feitas pelo portal gov.br/novopac a partir do dia 24 de fevereiro deste ano, de acordo com as regras estabelecidas em editais e/ou portarias dos próprios ministérios executores. As seleções priorizarão a cobertura de vazios assistenciais, além dos critérios de cada modalidade.

Desde a primeira etapa do Novo PAC Seleções, o Governo Federal consolidou uma estratégia para garantir que prefeitos e prefeitas e governadores e governadoras de todo o país realizassem a inscrição de projetos e de obras para as suas regiões. A partir desse processo de diálogo, o Governo reunirá as informações sobre empreendimentos de interesse social que serão, na sequência, analisadas quanto à viabilidade de execução.

Abaixo, informações sobre cada modalidade dos quatro eixos anunciados.

SAÚDE

• Policlínicas | 45 unidades | R$ 1,35 bilhão

Nesta nova etapa, o Novo PAC Seleções investe na construção de 45 novas Policlínicas. A estrutura inovadora expande a cobertura do atendimento com
médicos de diferentes especialidades, definidas com base no perfil epidemiológico da população em regiões com vazios assistenciais. Além disso, a população será atendida com a realização de exames gráficos e de imagem com fins diagnósticos e pequenos procedimentos.

• Novas Ambulâncias – SAMU | 1.500 unidades | R$ 530 milhões

O Novo PAC Seleções expande a frota de ambulâncias de serviços já existentes do SAMU 192 com 1.500 novos veículos, melhorando o atendimento pré-hospitalar de urgência e emergência para a população.

• Unidades Básicas de Saúde (UBS) | 800 unidades | R$ 1,81 bilhão

Para aumentar a oferta de serviços de Atenção Primária à Saúde em regiões com vazios assistenciais, nesta nova etapa do Novo PAC Seleções serão 800 Unidades Básicas de Saúde (UBS) para municípios com maior vulnerabilidade social e econômica.

• Unidades Odontológicas Móveis (UOM) | 400 unidades | R$ 160 milhões

O Novo PAC Seleções amplia também os serviços de saúde bucal com a aquisição de 400 novas Unidades Odontológicas Móveis. Os veículos são equipados para fornecer atendimento odontológico, prioritariamente em áreas remotas ou de difícil acesso.

• Centros de Atenção Psicossocial (CAPS) | 100 unidades | R$ 230 milhões

O Novo PAC Seleções garante a construção de mais 100 novos Centros de Atenção Psicossocial (CAPS), que oferecem serviços de assistência à saúde mental, em regiões com vazios assistenciais e de baixa cobertura. Os CAPS atendem pessoas de todas as faixas etárias com transtornos mentais graves e persistentes, a partir de abordagem humanizada e inclusiva no tratamento.

• Kit de equipamentos para UBS | 10 mil unidades | R$ 1,58 bilhão

Serão 10 mil kits de equipamentos para modernizar e melhorar Unidades Básicas de Saúde – UBS de todo o Brasil. O combo é composto por  equipamentos como Point of Care (COF), câmara fria exclusiva para vacinas, ultrassom diagnóstico portátil, retinógrafo telessaúde e espirômetro digital.

• Kit Telessaúde | 7 mil unidades | R$ 100 milhões

Esta modalidade garante a aquisição de 7 mil kits multimídia para estruturação de salas de teleconsulta em Unidades Básicas de Saúde – UBS de todo o país. Seu uso no SUS estimula a redução de barreiras geográficas e possibilita que profissionais da saúde, que atuam nos diversos níveis de atenção à saúde no SUS, realizem consultas virtuais e façam diagnósticos com apoio de profissionais.

EDUCAÇÃO

• Creches | 500 unidades | R$ 1,75 bilhão

A partir desta etapa, o Novo PAC Seleções vai construir 500 novas creches, ampliando a oferta de vagas para crianças de 0 a 5 anos. Esta modalidade busca reduzir as desigualdades educacionais, ampliando a oferta de educação, com prioridade para os municípios com maior déficit e em sintonia com as metas do Plano Nacional de Educação. Prioriza, também, o atendimento a municípios com baixa capacidade para realização de obras e equipamentos, de forma a fortalecer o efetivo direito à educação para todos.

• Transporte Escolar | 1 mil unidades | R$ 500 milhões

O investimento inclui a aquisição de 1.000 novos veículos do Programa Caminho da Escola, especialmente para alunos da zona rural. Os veículos possibilitam mais segurança e conforto, além de contribuir para a redução da evasão escolar das redes de Educação Básica brasileira. O Novo PAC Seleções prioriza o atendimento a municípios com pequena capacidade financeira para novos equipamentos e que apresentam déficit de cobertura, de forma a ampliar o efetivo direito à educação para todos.

ESPORTE

• Espaços Esportivos Comunitários | 160 unidades | R$ 240 milhões

O Novo PAC Seleções investe na construção de 160 novos Espaços Esportivos Comunitários, constituídos por campo de futebol com grama sintética, meia quadra de basquete, pista de caminhada, parquinho infantil, bem como locais e mobiliários públicos indutores de vínculos comunitários e incentivadores de uma vida ativa e saudável para todas as idades, em todas as regiões do Brasil, especialmente em áreas de maior vulnerabilidade social.

CIDADES

• Abastecimento de Água

Para atender a municípios com maiores déficits com projetos para ampliar o acesso e melhorar a qualidade dos serviços de abastecimento de água em áreas urbanas. Os empreendimentos levarão água de qualidade para a população, contribuindo para a melhoria da qualidade de vida das pessoas. Os investimentos contribuem para o alcance da meta de universalização, estipulada no Marco Legal do Saneamento: atender 99% da população brasileira com acesso à água potável de qualidade até 2033.

• Gestão de Resíduos Sólidos

O objetivo é investir na implantação de infraestrutura conjugada de tratamento e disposição final de resíduos sólidos urbanos, contribuindo para a melhoria da qualidade dos serviços prestados à população.

• Refrota

Investimento previsto para a aquisição de ônibus e equipamentos para operação no transporte público das cidades.

• Esgotamento Sanitário

Disponível para municípios com maior déficit de esgotamento sanitário nas áreas urbanas que promovam a universalização do serviço na localidade, a fim de elevar a cobertura de água e esgoto nos municípios, diminuindo fatores de risco às doenças, insalubridade e degradação ambiental, garantindo, assim, melhor qualidade de vida para a população.

• Prevenção a desastres: encostas e drenagem

O recurso disponibilizado será para obras de drenagem urbana sustentáveis para o manejo de águas das chuvas e investimentos de contenção de encostas, reduzindo o risco de desastres em municípios críticos sujeitos a eventos recorrentes de inundações, enxurradas e alagamentos.

• Periferia Viva

Esta modalidade disponibiliza recursos para melhorias das condições de vida nas periferias urbanas brasileiras, por meio da urbanização de favelas, palafitas, loteamentos informais, dotando-os de infraestrutura urbana (saneamento básico, contenção de encostas, sistema viário, iluminação pública), recuperação ambiental, melhorias habitacionais, produção de moradias para eventuais reassentamentos, regularização fundiária e trabalho social, além de promover intervenções urbanísticas de qualificação.

• Mobilidade Grandes e Médias Cidades

O investimento prioriza propostas para transporte de alta e média capacidade e obras voltadas ao transporte coletivo, que atendem grandes centros urbanos e regiões periféricas com população de baixa renda, reduzindo o tempo de viagem e a emissão de poluentes; bem como a mobilidade ativa que integra infraestrutura para ciclistas, promovendo a conexão de redes cicloviárias e a de pedestres com rotas acessíveis e moderação de tráfego.

• Minha Casa, Minha Vida (FAR)

Esta etapa do Novo PAC Seleções inclui o programa Minha Casa, Minha Vida, na modalidade FAR. São R$ 18,1 bilhões para construção de 110 mil unidades habitacionais, que podem favorecer tanto grandes quanto médias e pequenas cidades. Todas as casas e apartamentos a serem construídos estarão localizados em áreas urbanas consolidadas ou em expansão. Além disso, deverão ter acesso à rede elétrica, saneamento, educação, saúde, comércios e transporte público coletivo.