Governo Federal reforça combate à pirataria e reporta o bloqueio de 393 sites ilegais à ONU

O Governo Federal, por meio do Conselho Nacional de Combate à Pirataria e Delitos contra a Propriedade Intelectual (CNCP), encaminhou à Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI), da Organização das Nações Unidas (ONU), uma lista com 393 sites piratas bloqueados pelas autoridades brasileiras. Ela será inserida na Wipo Alert, mecanismo de monitoramento e difusão internacional desse tipo de conteúdo. Com isso, o país promoveu a maior inclusão de sites ilegais no sistema vinculado à ONU dos últimos sete anos.

A ação do CNCP, que é vinculado à Secretaria Nacional do Consumidor (Senacon), do Ministério da Justiça e Segurança Pública (MJSP) , faz parte do esforço do governo brasileiro no combate à pirataria digital e na proteção dos cidadãos contra crimes cibernéticos. De acordo com o secretário Nacional do Consumidor, Wadih Damous, o combate à pirataria não se trata apenas de uma questão de direitos autorais, mas de proteção ao consumidor e à sociedade. “Muitos desses sites são usados para disseminação de vírus e para o roubo de dados pessoais, causando prejuízos incalculáveis aos cidadãos. Nosso compromisso é garantir um ambiente digital mais seguro e justo", disse.

As plataformas ilegais já foram alvo de ações de órgãos da segurança pública, como a Operação Redirect, conduzida pelo Laboratório de Operações Cibernéticas (Ciberlab), e a Operação 404, que, em sua última fase, bloqueou 675 sites e 14 aplicativos de streaming. Além de promoverem a distribuição ilegal de músicas e outros conteúdos, os sites piratas expõem mais de 90 milhões de consumidores a fraudes, roubos de dados e ataques cibernéticos. Neles, também foi identificada a presença massiva de anúncios de apostas ilegais, que atingem principalmente crianças e jovens.

Conforme explicou o secretário-executivo do CNCP, Andrey Lucas Macedo Corrêa, esses sites utilizam conteúdos ilegais para gerar lucro por meio de anúncios e que cerca de 70% deles fazem publicidade de apostas clandestinas. “O mais preocupante é que grande parte do público dessas plataformas é formado por menores de idade, o que as torna uma porta de entrada para problemas sociais ainda mais graves", afirmou.

SIGILO — A lista de nomes dos sites bloqueados e reportados para o Wipo Alert é sigilosa. Essa regra visa impedir que novas infraestruturas criminosas sejam criadas a partir das informações divulgadas, além de garantir a eficácia das investigações e fiscalizações.

SUPERVISÃO — O monitoramento pela OMPI permite que as informações sejam compartilhadas em tempo real com os 193 países membros, o que aumenta a eficácia das ações de fiscalização e de bloqueio de sites ilícitos. O Wipo Alert também fornece informações para empresas de publicidade e instituições financeiras, ajudando a impedir que esses sites ilegais obtenham lucros por meio de anúncios ou transações bancárias.