CNPE autoriza exploração de quatro novos blocos do pré-sal e inclui agricultores familiares na cadeia produtiva de biocombustíveis

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta terça-feira, 18 de fevereiro, a inclusão de quatro novos blocos exploratórios no regime de partilha de produção, dentro do sistema de oferta da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Os blocos Hematita, Siderita, Limonita e Magnetita ficam no polígono do pré-sal, na Bacia de Campos, nos estados do Rio de Janeiro e Espírito Santo.

A expectativa é que a licitação dos blocos gere arrecadação governamental de mais de R$ 522 bilhões ao longo da vida útil dos projetos. Desse total, R$ 923 milhões em bônus de assinatura podem ser arrecadados já em 2025. Os quatro novos blocos se somam a outros 24 já autorizados anteriormente pelo CNPE, o que pode fazer do próximo leilão, previsto para junho, o maior do regime de partilha em número de blocos disponíveis.

“A inclusão desses blocos no regime de partilha é um passo estratégico para assegurar a regularidade dos leilões de petróleo, garantindo investimentos robustos, geração de empregos e recursos expressivos para a União”, afirmou o ministro Alexandre Silveira (Minas e Energia).

BIOCOMBUSTÍVEL — O CNPE também aprovou a criação de um Grupo de Trabalho (GT) para ampliar a diversidade de matérias-primas e fortalecer a inclusão de agricultores familiares e pequenos produtores na cadeia produtiva dos biocombustíveis. A iniciativa busca desenvolver diretrizes e propostas regulatórias que incentivem a sustentabilidade e o crescimento do setor, promovendo maior desenvolvimento regional e inclusão social.

“O Brasil já é referência mundial em biocombustíveis, e esse novo GT vai ajudar a tornar nossa matriz ainda mais diversificada, competitiva e socialmente justa. A inclusão de agricultores familiares e pequenos produtores na produção do biodiesel é fundamental para gerar empregos e distribuir renda pelo país”, comentou.

O GT será coordenado pelo Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e contará com o suporte técnico da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e da Empresa de Pesquisa Energética (EPE), instituições reconhecidas pela expertise em inovação e desenvolvimento no setor agroenergético.

DESCARBONIZAÇÃO — A criação do grupo ocorre em um momento estratégico, após a sanção da Lei do Combustível do Futuro, que fortalece a descarbonização do setor de transportes e estimula novos investimentos na transição energética. “Queremos que os benefícios dos biocombustíveis cheguem a todas as regiões do Brasil, especialmente ao Norte, Nordeste e Semiárido, onde há grande potencial produtivo”, disse o ministro. O GT terá 12 meses para apresentar suas conclusões ao CNPE.

CT-PATEN — Outra medida anunciada durante a reunião foi a aprovação da Resolução que cria o Comitê Técnico do Programa de Aceleração da Transição Energética (CT-Paten), maior programa de financiamento a juros baixíssimos para a transição energética da história do país. Com mobilização de até R$ 600 bilhões em investimentos, o programa pretende impulsionar projetos sustentáveis, ampliar a geração e o uso eficiente de energia de baixo carbono, descarbonizar o transporte e substituir fontes fósseis, acelerando e democratizando a transição energética no país.