Governo Federal intensifica combate ao garimpo ilegal na Terra Indígena Munduruku

Jacareacanga e Itaituba, no Pará, dividem a fama de capitais do ouro na Amazônia. No entanto, a riqueza natural da região não é revertida em desenvolvimento econômico para os municípios, já que a maior parte do garimpo existente é ilegal, rompe limites de terras indígenas, de áreas de proteção ambiental e degrada a natureza sem nenhuma compensação. Se o garimpo ilegal é opção de emprego para uns, que se sujeitam aos riscos da atividade criminosa e nociva à saúde, seu benefício e lucro fica restrito a esse grupo em prejuízo da população local e do país como um todo, que perde parte de sua floresta e de seus recursos naturais.

Dados do IBGE apontam, por exemplo, que Jacareacanga possui apenas 2% dos domicílios com esgotamento sanitário adequado, a taxa de mortalidade infantil média na cidade é alta, de 20,8 para 1.000 nascidos vivos, e apenas 9% de uma população de 24 mil pessoas está no percentual de pessoas ocupadas. Em Itaituba, uma cidade maior com 123 mil pessoas, o percentual de domicílios com esgotamento adequado chega a 20%, a mortalidade infantil média na cidade também é alta, de 18,56 para 1.000 nascidos vivos e a população ocupada está em 18%.

O Governo Federal realiza desde 9 de novembro uma grande operação de retirada de invasores, equipamentos e edificações ligadas ao garimpo ilegal da Terra Indígena Munduruku, que possui mais de 90% do seu território dentro dos limites de Jacareacanga e uma pequena parte (2%) em Itaituba. Com as inspeções, uma grande quantidade de maquinário já foi destruída, impondo ao garimpo um prejuízo de R$74 milhões até o momento.

A operação de desintrusão entrou no segundo mês e segue com ritmo intenso, por meio do calendário estabelecido pela Casa Civil. A força-tarefa federal atua com cerca de 20 órgãos federais percorrendo de modo aéreo, terrestre e fluvial os 2,3 milhões de hectares de extensão do território, que abriga 9.257 indígenas. Desde o início das operações, mais de 300 ações já foram realizadas e a expectativa é seguir com monitoramentos, fiscalizações para que a atividade criminosa perca forças e seja inviabilizada.

O coordenador-geral da operação, Nilton Tubino, afirma que os trabalhos das equipes de segurança e demais membros de fiscalização, monitoramento, diálogo e inteligência federal seguirá até a devolução da TI aos seus detentores. “A Terra Indígena Munduruku pertence exclusivamente aos indígenas e só a eles cabe o usufruto dos recursos naturais. Não permitiremos que a Amazônia seja derrubada em benefício de particulares”, afirmou ao explicar que o governo tem feito também ações fora do limite da TI para resguardar a floresta. “É determinação do presidente Lula que o Estado proteja a Amazônia. Essa é uma riqueza do povo brasileiro”, afirmou.

INVESTIMENTOS — De janeiro a setembro de 2024, o Governo Federal transferiu ao município de Jacareacanga R$84 milhões. Para os cidadãos, foram R$ 29,84 milhões em Bolsa Família, R$ 3,13 milhões em Benefício de Prestação Continuada, R$ 9,24 milhões em Benefícios Previdenciários, R$ 1,22 milhão por meio do Programa Nacional de Alimentação Escolar, entre outros benefícios.

Também de janeiro a setembro de 2024, Itaituba recebeu entre recursos federais R$ 233,97 milhões direto para o município, R$ 113,59 milhões em Bolsa Família, R$ 82,91 milhões em Benefício de Prestação Continuada, R$ 170,73 milhões em Benefícios Previdenciários, R$ 3,77 milhões do Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE, entre outros.

NOVO PAC — Na carteira de investimentos do Novo PAC, o programa de investimentos do Governo Federal, Jacareacanga está contemplada com sistemas de abastecimento de água, conclusão de duas escolas, duas unidades de saúde e transporte escolar. Itaituba receberá obras de conclusão de três creches, uma quadra de esportes, duas unidades de saúde, além de novas unidades de saúde, ambulância, transporte escolar e sistemas de abastecimento de água.

“Há muito a ser feito por esses municípios e o Governo Federal tem ações em andamento. É preciso trabalhar para levar oportunidades de emprego e renda, saúde, segurança e, para isso, compartilhamos a responsabilidade com os gestores municipal e estadual. Não permitiremos que o crime seja desculpa para oportunidades ilusórias de emprego e melhoria de vida. O que temos visto é a degradação ambiental, dizimação de comunidades indígenas e desmatamento da Amazônia”, complementou Tubino.

COMPROMISSO — A desintrusão na Terra Indígena Munduruku reforça o compromisso do governo com a proteção das riquezas naturais do Brasil. Com ações contínuas e coordenadas, espera-se não só suprimir as atividades ilegais, mas também conscientizar a sociedade sobre a importância da preservação ambiental. Os resultados das operações destacam a prioridade do combate ao desmatamento e à exploração predatória da Amazônia.

IMPORTÂNCIA — Além de ilegal, a exploração mineral na Terra Indígena Munduruku deixa um rastro de problemas ao prejudicar indígenas, o meio ambiente, e a população de municípios vizinhos, como Jacareacanga e Itaituba. Degradação ambiental, contaminação por substâncias como mercúrio e cianeto, malária, desorganização social, grilagem, trabalho análogo à escravidão, aumento de doenças, exploração da prostituição infantil e índices alarmantes de violência são os mais presentes na região. Além disso, todo lucro potencial da atividade que extrai ouro da terra indígena ilegalmente fica nas mãos dos chefes do garimpo e dos financiadores da atividade.