Garimpo ilegal em terra indígena causa destruição e não beneficia a comunidade

Quem circula pela cidade paraense de Jacareacanga, considerada a capital do garimpo ilegal do ouro, encontra referências ao metal por todos os lados. Mas ainda que tenha jazidas abundantes nos seus arredores, o município em nada se beneficia dessa exploração.

Pelo contrário: enquanto o lucro da atividade ilícita se concentra na mão dos proprietários das máquinas utilizadas na extração, a população vive em situação de vulnerabilidade, e mais de 60% dos moradores depende de benefícios sociais pagos pelo Governo Federal para sobreviver.

Prova disso são indicadores sociais do município. Um dado preocupante foi apontado pelo Índice de Progresso Social – Brasil (IPS Brasil) que identifica o nível de bem-estar e o acesso de uma população às ferramentas necessárias para prosperar.  Em 2023, Jacareacanga registrou o pior IPS de toda a Amazônia: 38,92, o quinto pior do país. O resultado está relacionado ao desmatamento, à degradação florestal e aos conflitos sociais. O Índice de Desenvolvimento Humano (IDH) também entre os mais baixos do Brasil (0,505).

BENEFÍCIOS SOCIAIS – Como consequência, a população depende, cada vez mais, de apoio financeiro do Governo Federal. Somente em novembro, o Bolsa Família repassou R$ 3,4 milhões a 3.942 famílias da cidade, beneficiando, ao todo, quase 16 mil pessoas. Segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), a população de Jacareacanga, em 2024, era de 26 mil habitantes. De janeiro a novembro deste ano, os beneficiários do programa que vivem no município receberam, ao todo, R$ 36,6 milhões de reais.

Outro benefício social que atende a moradores da cidade é o Benefício de Prestação Continuada (BPC), pago ao idoso com idade igual ou superior a 65 anos ou à pessoa com deficiência de qualquer idade, nos casos em que a renda por pessoa do grupo familiar seja igual ou menor que 1/4 do salário-mínimo. Em setembro, o público do benefício foi de 263 pessoas, sendo 150 idosos e 113 pessoas com deficiência, totalizando repasse de R$ 371,3 mil. Nos nove primeiros meses do mês, os repasses do BPC ao município foram superiores a R$ 3 milhões.

REPASSE DE VERBAS – Além do recurso repassado diretamente a beneficiários de programas sociais, o Governo Federal repassa verba de políticas públicas que estimulam a economia de Jacareacanga. Uma das principais ações é o repasse de verbas para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Neste ano, já são quase R$ 39 milhões.

Somente neste ano, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM), recurso enviado pelo Governo Federal às cidades brasileiras, repassou R$ 24,5 milhões aos cofres locais. A taxa de Compensação Financeira pela Utilização dos Recursos Hídricos (CFURH) também destinou R$ 5,5 milhões.

Juntos, o Salário-Educação e o Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) respondem por mais R$ 4,3 milhões destinados ao município. Ainda entram na conta o custeio da Atenção Primária à Saúde, com R$ 5 milhões, R$ 1 milhão para agentes comunitários da saúde e um complemento de R$ 700 mil, referentes ao piso salarial da Enfermagem.

TERRA INDÍGENA – A extração ilegal do minério é realizada na Terra Indígena Munduruku, que se estende por 2,3 milhões de hectares de extensão e abriga 9.257 indígenas dos povos Munduruku, Isolados do Alto Tapajós e Apiaká. Porém, o artigo 231 da Constituição Federal determina que as populações indígenas detêm a posse permanente e o usufruto exclusivo das riquezas do solo, dos rios e lagos localizadas em seus territórios.

Além de ilegal, a exploração mineral na Terra Indígena Munduruku deixa um rastro de problemas. Degradação ambiental, contaminação por substâncias como mercúrio e cianeto, malária, desorganização social, grilagem, exploração da prostituição infantil e índices alarmantes de violência são os mais presentes na região.