Brasil adere à Recomendação da OCDE sobre Integridade da Informação

A Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE) aprovou nesta terça-feira, 17 de dezembro, uma Recomendação sobre Integridade da Informação a pedido do Comitê de Governança Pública (PGC). O Brasil declarou adesão à Recomendação, que está alinhada com a atuação nacional e internacional do governo brasileiro, em especial com as iniciativas em curso na Secom, Advocacia-Geral da União, Ministério da Saúde, Ministério da Educação, Ministério da Ciência e Tecnologia, Ministério da Justiça e Controladoria-Geral da União.

Na esfera internacional, liderada pelo Ministério das Relações Exteriores, o documento reflete a posição adotada sobre o tema da Integridade da Informação na Declaração Interministerial do Grupo de Trabalho de Economia Digital do G20, e a adesão aos Princípios Globais das Nações Unidas para a Integridade da Informação.

A Recomendação da OCDE visa estabelecer um quadro amplo e aplicável de políticas públicas para que os países aderentes, membros ou não membros, possam enfrentar as ameaças impostas pela manipulação da informação e implementar medidas que promovam a integridade da informação, em conformidade com os direitos humanos universais de liberdade de opinião e expressão.

As recomendações estão divididas em três grandes eixos:

1. Fortalecimento da resiliência social, neste ponto as recomendações visam aumentar a capacidade da sociedade de resistir à desinformação, à desinformação e a outras formas de manipulação da informação, com destaque para políticas de educação midiática e responsabilização corporativa.
2. Aumento da transparência, da responsabilização e da pluralidade das fontes de informação, propondo medidas para melhorar a compreensão do fluxo de informação e incentivar a inovação e a pesquisa tanto da acadêmica como da sociedade civil.
3. Modernização da arquitetura institucional e das práticas de governo aberto, com sugestões de que os governos melhorem sua estrutura e práticas para fortalecer a integridade da informação e a transparência, como o fortalecimento de processos eleitorais, a cooperação internacional e a formação de agentes públicos.

As recomendações da OCDE passam a valer para todos os 38 países membros (como Austrália, Chile, Dinamarca, Alemanha, México, Portugal, Estados Unidos, Canadá, França, dentre outros). Apesar do Brasil não ser um país membro da OCDE e a adesão não gerar obrigações diretas, o país se compromete em atuar em consonância com as recomendações, como inclusive já vem fazendo por suas políticas domésticas (como as de enfrentamento à desinformação sobre políticas públicas, especialmente sobre vacinação, a Procuradoria Nacional de Defesa da Democracia da AGU e a estratégia brasileira de educação midiática) e por meio da atuação internacional, inclusive com a Iniciativa Global para Integridade da Informação sobre Mudanças do Clima, fruto da parceria entre Brasil, ONU e Unesco e consequência do trabalho do Brasil durante a presidência do G20. A Iniciativa vai coordenar países e organismos internacionais em um trabalho conjunto para promover e defender a integridade da informação sobre mudanças do clima. Chile, Dinamarca, França, Marrocos, Reino Unido e Suécia já aderiram à Iniciativa, e há outros países interessados em aderir.