Jorge Messias detalha novo acordo da Bacia do Rio Doce e atuação da AGU na reparação do meio ambiente

O ministro Jorge Messias (Advocacia-Geral da União) é o convidado do programa “Bom Dia, Ministro” desta quinta-feira, 31 de outubro. O programa, uma coprodução da Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República (Secom PR) e da Empresa Brasil de Comunicação (EBC), é transmitido ao vivo a partir das 8h em formato de entrevista coletiva.

Na conversa com radialistas de várias regiões do país, Messias vai detalhar o novo acordo da Bacia do Rio Doce, relacionado à reparação integral e definitiva aos prejuízos causados pelo rompimento da barragem do Fundão, em 2015, na região de Mariana (MG). O acordo prevê pagamento de R$ 132 bilhões, dos quais R$ 100 bilhões representam novos recursos que devem ser pagos pelas empresas envolvidas na tragédia ao poder público, para serem aplicados em diversas destinações.

Durante a entrevista, o ministro comentará a entrada do Poder Público como executor das medidas reparatórias e o compromisso do Governo Federal com a população das localidades afetadas nos estados de Minas Gerais e Espírito Santo, além de especificar os principais setores e políticas beneficiadas, bem como a forma como será feita a reparação ao meio ambiente.

MEIO AMBIENTE — Nesse contexto, Jorge Messias irá comentar também sobre as principais ações judiciais e extrajudiciais movidas pela pasta em 2024 com o objetivo de responsabilizar infratores ambientais, obter reparação econômica e ambiental e viabilizar a cobrança de multas. A criação dos grupos AGU Recupera e AGU Enfrenta também estarão na pauta do programa.

GRUPOS — O AGU Recupera é um grupo estratégico que tem como atribuição adotar medidas jurídicas de proteção dos biomas e do patrimônio cultural brasileiros. Com 19 procuradores federais e oito advogados da União, a equipe é responsável por atuações prioritárias em causas da União, do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), do Instituto Chico Mendes (ICMBio) e do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan) — que envolvem a reparação de danos ambientais e a punição a infratores ambientais nos biomas Amazônia, Cerrado, Pantanal, Caatinga, Pampa e Mata Atlântica, além de também atuar em processos que digam respeito ao patrimônio cultural brasileiro.

O AGU Enfrenta, ou Grupo de Enfrentamento Estratégico aos Ilícitos e Crimes Ambientais, por sua vez, tem a intenção de promover a responsabilização civil, administrativa e criminal de condutas prejudiciais ao ecossistema, por meio de uma atuação integrada e coordenada entre diversos órgãos da Administração Pública.

ATUAÇÕES SOCIAIS — Outro tópico que está no rol de assuntos que serão abordados por Jorge Messias são as principais atuações sociais da AGU, como a entrega de direitos no Acordo de Alcântara e a plataforma Pacífica (ferramenta tecnológica para a celebração de acordos extrajudiciais em conflitos individuais de baixa complexidade e grande volume). A atuação da pasta no combate à atuação nacional de casas de apostas irregulares e as ações regressivas previdenciárias contra autores de violência doméstica também serão tratadas durante o bate-papo.

ENEM — O ministro vai tratar ainda das iniciativas da AGU para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem). As iniciativas incluem assessoramento jurídico para elaboração do edital, garantia de execução do processo seletivo e das políticas que viabilizam a igualdade de condição entre os candidatos (cota de gênero, raça, renda, entre outros), além da constituição da força-tarefa responsável por atuar no Judiciário para viabilizar a aplicação das provas.

AO VIVO — O “Bom Dia, Ministro” é transmitido ao vivo pela Empresa Brasil de Comunicação (EBC). Pode ser acompanhado pela TV (aberta ou via satélite) e pela internet, no YouTube, Facebook, TikTok e Instagram do CanalGov. Para as rádios, o sinal de transmissão é oferecido pela Rede Nacional de Rádio (RNR), pelo mesmo canal de “A Voz do Brasil”.

PARTICIPE — Comunicadores e jornalistas de rádio de todo o país interessados em participar do "Bom Dia, Ministro" podem encaminhar mensagem para o telefone (61) 99222-1282 (via WhatsApp) informando o nome da rádio, município e estado de origem, para serem incluídos na lista de veículos interessados em participar do programa.