EBC abre inscrições para composição do Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública

A Empresa Brasil de Comunicação (EBC) divulgou, nesta quinta-feira, 10 de outubro, os editais para a composição dos comitês de Participação Social, Diversidade e Inclusão (CPADI) e do Editorial de Programação (COMEP). Os fóruns integram o novo Sistema Nacional de Participação Social na Comunicação Pública (Sinpas), criado a partir das discussões do Grupo de Trabalho composto pela Secretaria de Comunicação Social da Presidência da República, EBC e pela sociedade civil.

O CPADI tem entre suas funções o acompanhamento das diretrizes da programação veiculada pelas emissoras de comunicação pública operadas pela EBC no que tange à participação social, diversidade social, cultural, regional e étnica. O foco também está na pluralidade de ideias na abordagem dos fatos, na perspectiva da observância dos princípios de promoção da cultura nacional, pluralidade de fontes de conteúdo, estímulo à produção regional e à produção independente, além de suas finalidades educativas, artísticas, culturais, científicas, informativas e promotoras da cidadania. O COMEP, por sua vez, tem o intuito de promover a participação da sociedade civil no acompanhamento da aplicação dos princípios do sistema público de radiodifusão, observada a pluralidade da sociedade brasileira.

As inscrições estão abertas por meio da plataforma Brasil Participativo até o dia 29 de outubro. Na sequência, a eleição dos comitês será aberta a toda a sociedade na plataforma, entre os dias 18 e 28 de novembro. Acesse os editais aqui. 

“Não existe comunicação pública sem participação social. É essa valorização da diversidade que garante que a comunicação seja plural, democrática e, sobretudo, representativa”, afirmou Jean Lima, presidente da EBC, ao enfatizar que essa é uma etapa fundamental para a consolidação de um modelo de comunicação pública voltada para os interesses da sociedade.

EDITAIS — No processo seletivo da COMEP, serão 10 representantes titulares e 10 suplentes dos seguintes segmentos: emissoras públicas de rádio e televisão; cursos superiores de Comunicação Social, setor audiovisual independente; veículos legislativos de comunicação; comunidade cultural; comunidade científica e tecnológica; entidades de defesa dos direitos de crianças e adolescentes; entidade da sociedade civil de defesa do direito à comunicação; e cursos superiores de educação.

Os membros serão escolhidos a partir de listas tríplices, compostas por pessoas, preferencialmente, de diferentes gêneros, raças e regiões do país, indicadas por organizações, emissoras e/ou entidades representativas dos segmentos da sociedade civil. O mandato será de dois anos, a contar da data de posse, sendo vedada a recondução.

O edital do CPADI selecionará 16 representantes titulares, com seus respectivos suplentes. Serão considerados para composição deste Comitê 11 representantes de organizações gerais da sociedade civil, sendo que um deles deverá ser representante de entidades sindicais de radialistas ou jornalistas. Ao menos cinco representantes de organizações gerais da sociedade civil deverão ser indicados por entidades ou organizações com atuação direta e comprovada no campo da comunicação pública.

Também farão parte do CPADI cinco representantes de emissoras públicas integrantes da Rede Nacional de Comunicação Pública (RNCP), sendo um de cada macrorregião geográfica. Também comporão o CPADI os 11 membros selecionados para o COMEP.